O prefeito Cícero Lucena prorrogou o Refis 2025 até o dia 10 de dezembro. Os interessados terão mais prazo para renegociar dívidas com a Prefeitura de João Pessoa. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Município dessa sexta-feira (14).
O prazo do Refis seria encerrado nessa sexta. A decisão do prefeito Cícero ocorre após o pedido do presidente da Câmara Municial, Dinho Dowsley (PSD). Agora, os pessoenses terão até o dia 10 para pagar os débitos com redução de até 100% nos juros e de 80% nas multas. Quem optar pela quitação à vista pelo Portal do Contribuinte, o incentivo adicional pode ser de até 85% da redução do valor da multa.
O Refis dá aos contribuintes a oportunidade de renegociar dívidas de tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), TCR (Taxa de Coleta de Resíduos) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
O vereador Dinho argumentou, no ofício enviado ao prefeito, que seria importante esperar os contribuintes receberem o 13º salário ou, em relação aos comerciantes, melhorarem a arrecadação com as vendas do fim de ano para poder pagar a renegociação. A iniciativa, segundo Dinho, estimula a regularidade fiscal da população.
As negociações podem ser feitas pelo Portal do Contribuinte, e presencialmente, no Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O contribuinte que optar pelo atendimento virtual terá um desconto adicional de 5% nas multas para pagamentos à vista.
Foto: Divulgação/Secom-JP
