Projeto autoriza desembarque fora do ponto para mulheres e idosos a partir das 20h em JP

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJRLP) da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 1.824/2013, garantindo a mulheres e idosos o direito de desembarcar fora do ponto de ônibus em horários noturnos, a partir das 20h.

A proposta tem como objetivo reforçar a segurança dos passageiros mais vulneráveis do transporte público, permitindo que desçam em locais mais próximos de suas residências ou em áreas com melhor iluminação e movimento.

Com a mudança, os motoristas de ônibus ficam autorizados a realizar paradas em qualquer ponto onde o estacionamento seja permitido, desde que o local esteja dentro do trajeto regular da linha, mesmo que não exista parada regulamentada no trecho.

O projeto é de autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP), que destacou que a medida busca reduzir o tempo de exposição a riscos e promover uma mobilidade mais digna e inclusiva.

“Ao permitir o desembarque fora do ponto a partir das 20 horas, esta lei visa reduzir o tempo de exposição a riscos e aumentar a sensação de segurança para dois dos grupos mais atingidos pela violência urbana”, justificou o parlamentar.

Após a aprovação na CCJRLP, o texto segue para votação no plenário da Câmara Municipal, onde será analisado pelos demais vereadores. Caso seja aprovado, o projeto será encaminhado para sanção do prefeito Cícero Lucena (MDB).