Bolsonaro diz ao STF que rascunho de pedido de asilo não pode ser considerado tentativa de fuga

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta sexta-feira (22) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a minuta de um pedido de asilo direcionada ao presidente da Argentina, Javier Milei, localizada no seu celular, não pode ser considerada uma tentativa de fuga do Brasil e de descumprimento de medidas cautelares.

“Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga”, afirma documento apresentado pelos advogados de Bolsonaro.

Na quarta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) deu 48 horas para a defesa do ex-presidente explicar os trechos de relatório da PF (Polícia Federal) que indicavam possíveis descumprimentos de medidas cautelares e o risco de o ex-presidente fugir do país.

Agora, caberá a Moraes avaliar os argumentos da defesa e decidir se pede manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República). Uma das possibilidades é o ministro agravar a situação de Bolsonaro com eventual prisão preventiva.

Na mesma apuração, a PF indiciou indiciou ele e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pelos crimes de coação no curso do processo sobre a trama golpista e abolição do Estado democrático de Direito. As penas máximas dos dois crimes, somadas, chegam a 12 anos.

Segundo a investigação, pai e filho tentaram interferir no processo sobre a tentativa de golpe de Estado em benefício de Bolsonaro, que é réu no Supremo e será levado a julgamento a partir de 2 de setembro. Eles negam.

“[A dupla tentou] Atingir diretamente instituições democráticas brasileiras, notadamente o Supremo Tribunal Federal e, até mesmo, o Congresso Nacional Brasileiro, objetivando subjugá-las a interesses pessoais e específicos vinculados aos réus julgados no âmbito da mencionada ação penal”, diz a PF.

No relatório, a Polícia Federal mostra que Bolsonaro tinha salvo em seu celular uma minuta de pedido de asilo político ao presidente da Argentina. O arquivo teria sido criado e editado por um usuário no nome da esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), segundo os investigadores.

Ao cobrar a resposta da defesa do ex-presidente, o ministro do STF apontou como evidências de descumprimento de medidas cautelares, entre outros pontos, diálogos de Bolsonaro com o pastor Silas Malafaia. O líder religioso também teve celular e passaporte apreendidos em operação da Polícia Federal na última quarta.

Para os investigadores, Malafaia incentivou que Bolsonaro descumprisse a proibição sobre uso das redes e o orientou sobre estratégias para a divulgação de conteúdos. O líder evangélico também revisou uma carta do ex-presidente que foi publicada nas redes sociais.

Eduardo passou a ser investigado em razão de sua atuação nos Estados Unidos, onde está desde março articulando pedidos de sanção contra autoridades brasileiras.

O relatório da PF expôs diálogos em que ele critica o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e xinga o pai devido a uma entrevista em que o ex-presidente chamou o deputado de imaturo.

Os investigadores também afirmaram que Bolsonaro e Eduardo usaram as contas de suas esposas em transações para evitar bloqueios de recursos. Pai e filho utilizaram “diversos artifícios para dissimular a origem e o destino de recursos financeiros, com o intuito de financiamento e suporte das atividades de natureza ilícita do parlamentar licenciado no exterior”, segundo a PF.

Folha Online