A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (22) em resposta à intimação do ministro Alexandre de Moraes.

O documento, ao qual o Portal iG teve acesso, rebate a acusação de descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito da Ação Penal 2668 e pede o esclarecimento do alcance das restrições.

A intimação havia sido expedida após a veiculação de vídeos nos quais Bolsonaro aparece usando tornozeleira eletrônica e concedendo declarações a jornalistas na Câmara dos Deputados, na última segunda (21).

O conteúdo foi replicado em redes sociais por terceiros, o que levou Moraes a considerar possível violação da ordem judicial.

Na manifestação, os advogados sustentam que Bolsonaro não utilizou redes sociais, nem por meio de terceiros.

Argumentam que ele não postou, acessou ou solicitou publicações em seu nome e que os vídeos foram divulgados por veículos de imprensa e apoiadores, fora de seu controle.

Defesa pede esclarecimentos

A defesa ainda afirma que a decisão judicial que proíbe o uso de redes sociais é ambígua quanto à concessão de entrevistas e solicita esclarecimento sobre se essa prática está vedada.

Alega também que Bolsonaro não tinha conhecimento de que conceder entrevistas, eventualmente reproduzidas on-line, configuraria infração.

Os advogados reforçam que o ex-presidente vem cumprindo as demais medidas cautelares, incluindo o recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h e integral nos fins de semana, além do uso da tornozeleira eletrônica.

Restrições