Suprema Corte dos EUA adia decisão sobre ‘imunidade absoluta’ de Trump

A Suprema Corte dos EstadosUnidos recusou um pedido para decidir, por enquanto, se o ex-presidente Donald Trump está imune à acusação de conspirar para anular as eleições de 2020.

O pedido de adiantamento foi realizado pelo promotor especial do Departamento de Justiça, Jack Smith, após a Suprema Corte do Colorado decidir que o republicano não poderá concorrer nas próximas eleições.

A decisão de postergar a apreciação foi uma grande vitória para Trump, uma vez que seus advogados têm procurado de forma intensa adiar os processos criminais contra o ex-presidente em todo o país. Este seria o primeiro dos quatro processos enfrentados pelo republicando a serem julgados no ano que vem.

O despacho do tribunal foi uma sentença e não apresentou razões, o que é típico quando os juízes negam a revisão. Não houve dissidências registradas. O processo deve avançar para um tribunal de recurso — que foi contornado por Smith — e deve ainda retornar ao Supremo Tribunal nos próximos meses.

Imunidade alegada

Com a decisão da Suprema Corte do Colorado, Smith pediu aos juízes que analisassem o caso o quanto antes. Ele previa uma série de pedidos relacionados a uma suposta imunidade alegada pelo republicano no julgamento.

No pedido, o promotor também solicitou aos magistrados que analisassem se a absolvição de Trump no Senado, que ocorreu em 2021, por “incitação à insurreição”, poderia anular os atuais processos, uma vez que um réu não pode ser julgado duas vezes pelo mesmo crime.

“Este caso apresenta uma questão fundamental no cerne da nossa democracia: se um ex-presidente tem imunidade absoluta de processo federal por crimes cometidos durante o mandato ou se [pelo contrário] ele é constitucionalmente protegido. (…) Os Estados Unidos reconhecem que este é um pedido extraordinário. Mas este é um caso extraordinário”, escreveu Smith.

O promotor afirmou ainda que uma decisão rápida dos juízes era essencial, porque o recurso de Trump contra a decisão de um juiz que rejeitou o seu pedido de imunidade suspende o julgamento criminal.

Na época, a juíza de primeira instância, Tanya S. Chutkan, rejeitou as alegações abrangentes de Trump de que tinha “imunidade absoluta”, baseando-se em ações que ele tomou enquanto estava no cargo de presidente dos EUA.

“[…] Os Estados Unidos têm apenas um chefe executivo de cada vez, e essa posição não confere uma passagem segura para toda a vida para evitar a prisão”, argumentou Chutkan na época.

Por Ig