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Foi vetado pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) e aprovado na Assembleia Legislativa. O veto consta na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. O texto de autoria do parlamentar evangélico estabelecia que as igrejas e os templos de qualquer culto seriam consideradas como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado da Paraíba.
No veto total à matéria, o governador explicou que a iniciativa do parlamentar é inconstitucional, fere a ordem constitucional e o interesse coletivo, calcado na proteção à saúde e na integridade física da população. Além disso, em nome desses fatore, o governo poderá, caso necessário, recomendar restrições ao exercício de certas liberdades individuais. O veto assinala ainda que o projeto restringe as prerrogativas do governador, a quem compete analisar a necessidade e pertinência de impedir acesso da população como medida sanitária de combate ao alastramento de doenças endêmicas.
Além disso, o governador pontua que o Estado da Paraíba convive há décadas com boa parte de seu território em estado de calamidade pública sem que tenha havido determinação para fechamento de qualquer igreja ou templo. A única exceção se deu durante a pandemia de Covid-19, em situação excepcional.
0 deputado estadual Jutay Meneses se esquiva em comentar o veto, mas o parlamentar afirmou que não iria se pronunciar durante a apreciação da matéria na Assembleia Legislativa. Evitou polemizar sobre o assunto.
ALPB aprova projeto que torna igrejas e templos religiosos como atividade essencial
