Sem acordo, Câmara vai mudar pontos da PEC dos Precatórios; entenda

Na reta final dos trabalhos no Congresso, os deputados querem modificar o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adia o pagamento de precatórios, decisões judiciais contra a União.

O movimento preocupa a equipe econômica, que teme não haver tempo suficiente para abrir espaço no Orçamento de 2022. A PEC é considerada fundamental para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400.

Caso haja alterações, a proposta terá que ser apreciada novamente pelo Senado, mas as chamadas partes consensuais podem entrar em vigor.

Ou seja, o que for aprovado na Câmara com o mesmo teor do texto do Senado, pode ser promulgado. A expectativa é que a PEC seja votada pela Câmara nesta terça-feira.

Uma parte da PEC que foi consenso entre Câmara e Senado foi promulgada na semana passada pelas duas Casas. É o que trata da mudança no cálculo do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação.

Essa medida abriu espaço no Orçamento em torno de R$ 62 bilhões, autorizando o governo a pagar o Auxílio Brasil de R$ 400.

Outros trechos aprovados pelo Senado, que tratam especificamente dos precatórios, retornaram para uma nova apreciação da Câmara. O governo tem pressa porque precisa abrir no Orçamento mais R$ 44 bilhões.

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