Redes sociais criticam MP de Bolsonaro que limita remoção de conteúdo
Pelas novas regras, as empresas só poderão retirar conteúdos em determinados casos explicitados no texto da medida provisória
As principais plataformas digitais em operação no país criticaram nesta segunda-feira a medida provisória que dificulta a atuação das redes sociais para apagar conteúdos de usuários . Pelas novas regras, as empresas só poderão retirar conteúdos em determinados casos explicitados no texto da MP, como no caso de inadimplência, contas falsas, contas automatizadas, contas que ofereçam produtos falsificados ou por determinação judicial.
O Facebook, que também é dono do Instagram e do WhatsApp, foi o mais enfático na crítica ao texto editado por Bolsonaro. Em nota enviada ao GLOBO, a plataforma afirma que a medida “limita de forma significativa a capacidade de conter abusos” nas plataformas, o que classificou como “fundamental para oferecer às pessoas um espaço seguro de expressão e conexão online”. A rede também ressaltou que “concorda com a manifestação de diversos especialistas e juristas, que afirmam que a proposta viola direitos e garantias constitucionais”.
Já o Twitter afirmou, em nota, que o Marco Civil da Internet “foi fruto de um amplo e democrático processo de discussão com a sociedade civil” e “permitiu a elaboração de uma lei considerada de vanguarda na proteção dos direitos dos usuários”. Ainda segundo a plataforma, o texto da medida provisória “contraria tudo o que esse processo foi e o que com ele foi construído”.
O YouTube, por sua vez, informou que analisa os impactos da medida provisória, mas declarou que sua políticas de comunidade são resultado de um processo colaborativo com especialistas técnicos, sociedade civil e academia. “Acreditamos que a liberdade para aplicar e atualizar regras é essencial para que o YouTube possa colaborar com a construção da internet livre e aberta que transforma a vida de milhões de brasileiros todos os dias”, afirmou a empresa.
A MP também é alvo de críticas de especialistas em proteção de dados e direito digital, que avaliam que o texto pode permitir a propagação de informações falsas e o discurso de ódio. A regra, editada por Bolsonaro nesta segunda-feira, é uma resposta do governo à atuação das plataformas.
Nos últimos meses, perfis do presidente e de aliados tiveram publicações removidas ou receberam selos com alerta de desinformação por mensagens falsas sobre a pandemia de Covid-19. O canal bolsonarista Terça Livre chegou a ser excluído do YouTube por descumprir regras da plataforma. Em janeiro, o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, aliado de Bolsonaro, também foi suspenso das principais plataformas após incentivar a invasão do Capitólio por seus apoiadores.
Leia a íntegra das notas das plataformas:
“Essa medida provisória limita de forma significativa a capacidade de conter abusos nas nossas plataformas, algo fundamental para oferecer às pessoas um espaço seguro de expressão e conexão online. O Facebook concorda com a manifestação de diversos especialistas e juristas, que afirmam que a proposta viola direitos e garantias constitucionais”
O Marco Civil da Internet foi fruto de um amplo e democrático processo de discussão com a sociedade civil, do qual as empresas, a academia, os usuários e os órgãos públicos puderam participar. Isso permitiu a elaboração de uma lei considerada de vanguarda na proteção dos direitos dos usuários, preservando a inovação e a livre concorrência. A proposição desta Medida Provisória que traz alterações ao Marco Civil contraria tudo o que esse processo foi e o que com ele foi construído.
YouTube
“Estamos analisando os possíveis impactos da Medida Provisória Nº 1.068/2021 sobre plataformas como o YouTube. Destacamos que nossas políticas de comunidade são resultado de um processo colaborativo com especialistas técnicos, sociedade civil e academia. Essas diretrizes existem para que possamos garantir uma boa experiência de uso e preservar a diversidade de vozes e ideias características da plataforma. Acreditamos que a liberdade para aplicar e atualizar regras é essencial para que o YouTube possa colaborar com a construção da internet livre e aberta que transforma a vida de milhões de brasileiros todos os dias. Continuaremos trabalhando para demonstrar a transparência e a importância das nossas diretrizes, e os riscos que as pessoas correm quando não podemos aplicá-las.”
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