Marcos Vinícius cria projeto que facilita a regularização de imóveis
Vereador Marcos Vinícius – Foto: Divulgação
Buscando diminuir a burocracia e facilitar a vida de quem construiu um imóvel ou ampliou a casa sem autorização da Prefeitura de João Pessoa, o vereador Marcos Vinícius (PL) apresentou Projeto de Lei criando o Programa de Regularização de Edificações (PRE).
Uma das vantagens de estar em dia junto à prefeitura, segundo Marcos, é a possibilidade de obter a escritura do imóvel, o que contribui para a sua valorização. “Com esta ação simples, mas impactante, ganha o cidadão e ganha o município”, avaliou Marcos.
A proposta prevê ainda que, para dar entrada no processo, basta o cidadão ir ao setor de protocolo do Centro Administrativo Municipal (CAM), devendo levar o carnê de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU
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