A GUERRA DE LIMINARES E A CRISE NO STF Por Rui Leitao
O presidente do STF enfrenta um desafio inédito naquela Corte: a guerra de liminares protagonizada por ministros da própria instituição. Essa situação, de certa forma, o obriga a ser mais ágil na busca de uma solução para a crise institucional que se instalou no Supremo. A gravidade do momento não permite demora. Urgem providências capazes de devolver normalidade às atividades do STF enquanto órgão colegiado. Não pode uma instituição que tem a responsabilidade constitucional de ser a guardiã da nossa Carta Magna, permaneça mergulhada nesse ambiente de conflito. Isso atinge diretamente a credibilidade que a Suprema Corte precisa preservar perante a opinião pública e enfraquece a confiança da sociedade na Justiça.
Enquanto houver ministros que atuem movidos por interesses políticos ou que se deixem deslumbrar pelo poder que lhes confere a toga mais importante da Justiça brasileira, o exercício da jurisdição estará comprometido pela instabilidade. E isso não é bom para o Brasil. Os atritos que revelam um cenário de beligerância interna prejudicam a necessária serenidade para o cumprimento da missão constitucional do Supremo. O presidente Fachin está pressionado por integrantes dos mais diversos campos políticos a encontrar o caminho da pacificação no Judiciário. É uma responsabilidade que não pode ser adiada. O STF não pode se transformar em palco de embates político-partidários, principalmente num momento em que o país está a apenas 25 dias das eleições.
Tampouco deve ser confundido com um espaço em que a tribuna se transforme em púlpito religioso. A Suprema Corte deve permanecer fiel à sua natureza institucional: um órgão de Estado, e não uma arena de disputas políticas, partidárias ou confessionais. Se existem suspeitas sobre comportamentos inadequados de qualquer de seus integrantes, que os fatos sejam trazidos à ordem e devidamente investigados. Havendo desvios éticos, que os responsáveis sejam submetidos aos procedimentos previstos na lei. Ninguém está acima da lei, nem mesmo aqueles que têm a missão de interpretá-la e aplicá-la.
O fato é que, quanto mais tempo demorar para que a Corte Suprema retome um ambiente de tranquilidade, respeito e boa convivência entre seus ministros, maior será o risco de que essas brigas intestinas repercutam no processo eleitoral. Ministro do Supremo não deve ter partido político, nem vinculação com grupos partidários ou ideológicos. Sua única vinculação deve ser com a Constituição e com o interesse público. É preciso, portanto, todo cuidado para que esses imbróglios internos não acabem servindo de argumento para invalidar inquéritos em curso ou anular processos por eventuais falhas que possam ser corrigidas pelos meios jurídicos adequados. Não seria aceitável que disputas entre ministros terminassem beneficiando aqueles que eventualmente tenham cometido crimes e que são objeto de investigação ou responsabilização pela Justiça. O Brasil precisa de um STF forte, respeitado e institucionalmente equilibrado. Divergências jurídicas são naturais em qualquer Corte. O que não pode se tornar natural é a transformação dessas divergências em uma guerra interna de liminares, acusações e disputas de poder. A Constituição exige um Supremo independente; a democracia exige, também, que ele seja capaz de funcionar como colegiado.
