PARAHYBA E SUAS HISTÓRIAS. Constituição paraibana restauradora da democracia de 1947 foi pioneira no Brasil

Sérgio Botelho

– Nesta sexta-feira, 12, abordamos a restauração da Justiça Eleitoral da Paraíba, que ocorreu em junho de 1945, ainda na vigência do Estado Novo, mas já em derrocada. A queda de Getúlio ocorreria em 29 de outubro do mesmo ano.

Em dezembro de 1945, realizaram-se as eleições federais (Presidência da República, Senado Federal e Câmara dos Deputados). No caso dos parlamentares, eles tinham também função constituinte. A nova Constituição foi promulgada em 18 de setembro de 1946.

Na sequência, ocorreram eleições nos estados, quando foram eleitos os governadores e deputados estaduais (onde sobraram vagas para Senador e Deputado Federal, também houve pleito visando o devido preenchimento).

O acervo do Tribunal de Conta dos Estado da Paraíba informa que a Comissão Constituinte paraibana foi instalada em 5 de março de 1947, tendo os deputados Praxedes Pitanga, Odon Bezerra e João Jurema, respectivamente, como presidente, vice-presidente e relator-geral.

Na Constituição da República, ficou estabelecido o prazo de um ano para elaboração e promulgação das constituições estaduais adaptadas à nova Carta Federal, prazo que acabaria em 18 de setembro de 1947.

Em 2 de maio, menos de dois meses depois, os trabalhos foram concluídos para que, em 7 do mesmo mês, começasse a discussão. Enfim, a redação final do projeto foi aprovada em 10 de junho, e a Constituição promulgada no dia seguinte, 11 de junho, três meses antes do prazo estabelecido pela Constituição Federal.

Resultado: “Paraíba é o primeiro estado a promulgar sua Constituição”, dizia o Diário Carioca, da Capital da República, na edição de 13 de junho de 1947, cuja matéria iniciava relatando o clima festivo que rolava em João Pessoa, por conta da nova Carta estadual.