O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (2), manter o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível até 2030.
Os ministros rejeitaram os recursos apresentados pelas defesas de Castro e do deputado cassado Rodrigo Bacellar (União), além do pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que buscava incluir a cassação do diploma do ex-governador.
Com a decisão do TSE, caberá agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que definirá se a escolha do sucessor de Castro ocorrerá por meio de eleição direta, com voto popular, ou indireta, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Cláudio Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022.
Desde que renunciou ao cargo de governador, na véspera do julgamento que resultou em sua cassação pelo TSE, em março, o político foi alvo de duas operações da Polícia Federal e anunciou que desistiu de disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro.
Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, assumisse interinamente o governo estadual até a conclusão do julgamento das ações que discutem no tribunal o modelo de escolha do sucessor de Castro.
Ao formar maioria pela condenação, em março, o TSE entendeu que ficaram comprovadas práticas de abuso nas eleições de 2022.
Segundo a Corte, houve uso da Fundação Ceperj para o pagamento, em dinheiro vivo e sem divulgação dos nomes, de funcionários ligados a projetos sociais, além do desvio de finalidade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para obtenção de vantagem na disputa eleitoral.
Na sessão desta terça-feira (2), os ministros analisaram os recursos apresentados pelas defesas de Cláudio Castro e do deputado cassado Rodrigo Bacellar, além do recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Os advogados de Castro e Bacellar pediram a anulação do julgamento, alegando falhas processuais e ausência de provas que demonstrassem o envolvimento direto dos dois nas irregularidades.
Já o MPE defendia que o TSE reconhecesse também a cassação do diploma e a perda do mandato de Cláudio Castro, ampliando os efeitos da condenação.
Condenação e desdobramentos
Irregularidades apontadas pelo TSE
Recursos analisados pela Corte
