O Tribunal de Justiça da Paraíba oficializou dois Acordos de Cooperação Técnica Institucional que envolvem o combate à violência doméstica e para a remissão de pena às pessoas privadas de liberdade. O conteúdo dos acordos foram publicados no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (20). A primeira cooperação inclui a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB e a Arquidiocese da Paraíba e visa o desenvolvimento, implementação e execução da campanha ‘Mesmo que Ninguém Veja’.

A campanha tem caráter informativo, educativo, preventivo e comunicacional, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, promovendo a cultura de respeito à dignidade humana, a prevenção da violência doméstica e familiar, bem como a divulgação dos canais oficiais de denúncia e dos mecanismos legais de proteção às mulheres em situação de violência. Este convênio terá a vigência até dia 8 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, por mútuo acordo entre as partes.

No segundo acordo de cooperação, o TJPB e o Governo do Estado, trabalham o Projeto ‘Virando a Página – Remição da Pena Pela Leitura – Reescrevendo Masculinidades’. A iniciativa é direcionada à temática de violência doméstica contra a mulher nas penitenciárias da Capital, com foco na remição de pena por meio da leitura de obras que abordam a perspectiva de gênero, direitos humanos e violência doméstica.

A ação respeita nos termos da Recomendação nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resolução nº 391/2021 do Conselho; Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). O projeto terá a duração de 24 meses.