MP apura ‘vínculos fictícios’ e ‘pagamentos indevidos’ para ex-vereador na Paraíba

Foto: Prefeitura de Juazeirinho

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta segunda-feira (2), um procedimento por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, para apurar supostos pagamentos indevidos a servidores públicos e um ex-vereador do município de Juazeirinho, na Paraíba.

De acordo com o documento, a ação tem como objetivo investigar possíveis “vínculos funcionais fictícios” ou sem efetivo exercício, que teriam resultado em pagamentos irregulares com recursos públicos. Entre os nomes citados na portaria estão o ex-vereador Danilo Marinheiro, além de outros três servidores.

Para o promotor responsável, Alyrio Batista de Souza Segundo, a medida busca reunir elementos e provas que possam embasar eventual Ação Civil Pública para reparação de possíveis danos ao erário, identificação de responsáveis e responsabilização na forma da lei.

O promotor ainda solicitou a conclusão dos autos para designação de audiência a fim de solicitar pessoalmente as informações que constam no expediente.

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Eleições 2026; Regularização do título de eleitor deve ser feita até 6 de maio

Eleitores têm até 6 de maio para regularizar o título eleitoral. Quem não votou ou não pagou multas nas últimas eleições pode enfrentar restrições civis, como impedimento para tomar posse em concursos públicos ou tirar passaporte.

As eleições vão ocorrer em 4 de outubro. Segundo o TSE, a orientação também vale para quem precisa tirar o primeiro título, atualizar dados ou transferir o domicílio eleitoral. Brasileiros que moram no exterior também têm esse mesmo prazo.

Como regularizar

O TSE disponibiliza o serviço de “Autoatendimento Eleitoral”, que pode ser acessado pelo site do Tribunal. O serviço permite que a pessoa realize os procedimentos necessários sem sair de casa.

Normas

O TSE começou a analisar, na quinta-feira (24), as normas que vão orientar as eleições deste ano. A Corte volta a discutir o tema na próxima segunda-feira (2), às 19h.

O relator dos documentos é o ministro Kassio Nunes Marques, que assumirá a Presidência do TSE em 4 de junho e comandará as eleições, em outubro.

Os textos finais ainda não foram divulgados, mas as normas precisam ser aprovadas e publicadas até a próxima quinta-feira (5), como determina a Lei das Eleições.

Começam Inscrições para vagas de conselheiro do TCE-PB e vão até sexta

A Assembleia Legislativa da Paraíba começa a receber hoje as inscrições de interessados em concorrer às duas vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O edital foi publicado na última quinta-feira, 26, no Diário do Poder Legislativo. As vagas foram abertas em decorrência das aposentadorias dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão e Antônio Nominando Diniz Filho.

Até agora, o que se sabe é que a vaga deixada por Nominando Diniz deve ser preenchida pelo secretário de Infraestrutura da Paraíba, Deusdete Queiroga, indicado pelo governador João Azevedo. A outra vaga será disputada pelos deputados Taciano Diniz (União Brasil) e Bosco Carneiro (Republicanos).

De acordo com o edital, assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, o requerimento deve ser assinado pelo candidato e subscrito por, no mínimo, um terço dos deputados estaduais, ou 12 parlamentares. Cada parlamentar poderá subscrever até dois requerimentos por eleição.

Os interessados deverão indicar, no ato da inscrição, a qual das duas vagas pretendem concorrer. Também será exigida a apresentação de currículo acompanhado da comprovação dos requisitos previstos na Constituição Estadual para o exercício do cargo.

Encerrado o prazo de inscrições, os pedidos serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que terá até 10 dias para emitir um parecer. A comissão poderá convocar os candidatos para audiência pública e solicitar informações complementares.

O processo de deliberação em plenário ocorrerá em duas eleições distintas, uma para cada vaga. A votação será secreta e exigirá maioria absoluta dos deputados para aprovação. Caso nenhum candidato atinja esse quórum no primeiro escrutínio, haverá segundo turno entre os dois mais votados. Nessa etapa, será considerado eleito quem obtiver maioria simples, desde que presente a maioria absoluta dos parlamentares.

Após a proclamação do resultado, o presidente da Assembleia deverá promulgar e publicar decreto legislativo com a indicação do escolhido, encaminhando-o ao governador do Estado para a nomeação formal.