Justiça nega pedido para suspender eleições em Cabedelo em 2026

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou hoje o pedido de efeito suspensivo apresentado pelo prefeito cassado de Cabedelo, André Coutinho (Avante), e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou seu diploma e o declarou inelegível, mantendo o calendário para as eleições suplementares marcadas para 12 de abril.

A defesa de André Coutinho queria suspender os efeitos do acórdão do TRE-PB até o julgamento definitivo do recurso especial, alegando nulidades processuais, ausência de provas e risco de dano irreversível diante da proximidade do novo pleito. No entanto, ao analisar o pedido, o ministro entendeu que não foi demonstrada a plausibilidade do direito, requisito indispensável para a concessão da liminar.

Na decisão, Villas Bôas Cueva destacou que o TRE-PB enfrentou adequadamente todos os argumentos apresentados pela defesa e garantiu o contraditório e a ampla defesa durante a tramitação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Segundo o relator, após diligências complementares determinadas em audiência, foi concedido prazo para alegações finais, sem qualquer impugnação das partes naquele momento.

O ministro também ressaltou que, em análise preliminar, não há indícios concretos de irregularidades na produção das provas, afirmando que a condenação está baseada em um conjunto probatório robusto. Entre os elementos citados estão registros de transferências financeiras, apreensão de comprovantes de votação, mensagens de WhatsApp, planilhas de cargos comissionados e depoimentos testemunhais.

André Coutinho e a vice-prefeita Camila Holanda tiveram os mandatos cassados pelo TRE-PB no ano passado, após a Corte reconhecer a prática de abuso de poder político e econômico e de captação ilícita de sufrágio nas Eleições de 2024. Além da cassação, foi aplicada multa de R$ 40 mil aos envolvidos.

De acordo com o acórdão, houve uso da máquina pública municipal, ainda na gestão do ex-prefeito Victor Hugo, para beneficiar a chapa liderada por Coutinho. A decisão aponta, ainda, que pessoas ligadas a uma facção criminosa teriam sido contratadas para cargos comissionados e por meio de empresa terceirizada em troca de apoio eleitoral, além da prática de compra de votos, com pagamentos em dinheiro, via Pix e distribuição de cestas básicas.