Ministério Público investiga Prefeitura por descarte irregular de lixo na Paraíba
Procuradoria-Geral do Ministério Público da Paraíba
O Ministério Público da Paraíba instaurou, nessa quinta-feira (4), através da Promotoria de Justiça de Araruna, um inquérito civil para investigar o descarte irregular de resíduos sólidos em uma área de mata no município de Tacima, no Agreste da Paraíba.
A decisão consta na Portaria nº 11/2025 e foi emitida após denúncias encaminhadas pela equipe de fiscalização da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
Segundo o documento, a denúncia aponta que o município estaria lançando resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto, prática proibida pela legislação ambiental. A Sudema anexou ao procedimento cópia do Auto de Infração nº 26947, que resultou em multa de 90 UFRPB, e relatou nova vistoria realizada em setembro deste ano, na qual constatou que o problema persistia. Na ocasião, um segundo auto de infração (nº 27591) foi lavrado.
A promotora de Justiça Larissa de França Campos destacou que, mesmo após ofícios enviados ao município solicitando esclarecimentos, pagamento das multas e comprovação da cessação do descarte irregular, não houve resposta por parte da Prefeitura de Tacima dentro do prazo estabelecido.
O procedimento também determina que o município apresente relatório técnico e fotos atualizadas comprovando a interrupção do descarte inadequado no antigo lixão da cidade, além de regularizar todas as penalidades aplicadas.
Policial é preso suspeito de matar a ex-esposa após briga na Paraíba
Um cabo da Polícia Militar foi preso suspeito de matar a ex-esposa entre os municípios de Massaranduba e Serra Redonda, na PB-095, na região de Campina Grande. O crime aconteceu na madrugada deste sábado (6).
O Cabo Luiz Miguel teria se entregado à polícia após o assassinato de Elida do Nascimento Silva, de 22 anos. O casal teria tido uma briga em uma confraternização em um bar de Campina Grande, que continuou na estrada enquanto voltavam para Serra Redonda.
O policial teria parado o carro e disparado um tiro contra a vítima, que morreu no local. Ainda na rodovia, o cabo acionou a Policia Militar e se entregou.
Ele foi encaminhado à Central de Polícia de Campina Grande, onde prestou depoimento e aguardava audiência de custódia.
parlamemntopb
ALPB entrega título de cidadão paraibano ao ministro Ricardo Lewandowski
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, nesta sexta-feira (5), o Título de Cidadão Paraibano ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A homenagem foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que destacou a trajetória do homenageado e sua contribuição à Paraíba e todo o país. O deputado lembrou o papel de Lewandowski em decisões marcantes da história do Brasil, a exemplo das cotas raciais, das audiências de custódia, da proibição do nepotismo e do habeas-corpus coletivo para gestantes presas.
Em seu discurso, Adriano Galdino afirmou ainda que o Título de Cidadania concedido ao ministro Ricardo Lewandowski representa a homenagem de um duplo reconhecimento: “Ao jurista de contribuição marcante para a democracia, para o direito, para a defesa da Constituição e dos direitos fundamentais; e ao ministro de um governo defensor dos direitos sociais, promotor da igualdade entre indivíduos, mas também entre regiões”, completou.
Ao agradecer à Assembleia e ao povo paraibano pelo reconhecimento, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que receber a cidadania honorária reforça seus laços com o estado. “Para mim é extremamente honroso essa outorga do Título de Cidadão Paraibano, fico muito agradecido. Isto apenas reforça a nossa parceria com esse estado extraordinário, que está batendo todos os recordes, seja do ponto de vista da economia, da segurança pública, da cultura, da saúde, do turismo, inclusive. Então, me incorporo a essa grande família paraibana de maneira que estou muito feliz, não só eu, como toda a minha família, minha mulher, meus filhos, meus seis netos e netas” afirmou.
A solenidade também contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, Harrison Targino. Para ele, a homenagem é oportuna e reflete o reconhecimento à atuação do ministro. “Eu acho que a Assembleia acerta em prestigiar o Ministro da Justiça, que foi ministro do Supremo Tribunal Federal, que tenta, a seu modo, buscar ajudar a enfrentarmos os graves dilemas relativos à segurança pública e outros temas. A Assembleia em bom momento prestigia o Ministro Lewandowski, que vem à Paraíba para uma série de atividades junto à área de segurança pública do Governo do Estado, junto com municípios”, afirmou.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-13), desembargadora Hermenegilda Leite Machado, ressaltou compromisso do ministro com a democracia e os valores republicanos. “Quero apenas dizer que é uma honra muito grande participar desse momento em que a Paraíba concede à Vossa Excelência o título de cidadão paraibano. A um homem que respeita e é comprometido com os valores democráticos e com os princípios republicanos. Por tudo que o senhor já fez por esse país, pela nossa democracia, quero dizer que estou muito honrada em participar desse momento em nome da minha instituição e em meu nome próprio”, declarou.
Morre o repórter Águia Dourada; Jornalismo perde um ícone
“É no pique e na agilidade”: famoso pelos bordões e pela cobertura das ruas de Fortaleza, enfrentava câncer desde 2020
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Maria Paula Santos
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Jornalismo perde um ícone: morreu o repórter cearense Águia Dourada
Morreu neste sábado (6), aos 55 anos, o repórter Águia Dourada, nome artístico de Miguel Dias, após complicações de um câncer de pulmão diagnosticado em 2020. A informação foi confirmada pela emissora TV Cidade Fortaleza, onde ele trabalhou por cerca de duas décadas como correspondente de rua e repórter policial.
Com traços de irreverência, linguajar popular e bordões que viralizaram, como o famoso: “‘é no pique e na agilidade” e “é bala, muita bala!”, Águia Dourada fez história nas ruas de Fortaleza e arredores. Suas reportagens cobriam desde eventos populares até ocorrências policiais, sempre misturando seriedade e uma narrativa pungente, mas acessível.
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Jornalismo perde um ícone: morreu o repórter cearense Águia Dourada
Apesar de o diagnóstico datar de 2020, ele seguiu trabalhando até julho de 2021. Desde então, permaneceu afastado da TV para tratamento. Em entrevista de 2023, chegou a relatar os impactos da doença, além de complicações associadas a enfisema e problemas de saúde mental.
Repercussão e adeus nas redes sociais
A notícia de sua morte repercutiu rapidamente nas redes sociais. Fãs, colegas de profissão e admiradores se manifestaram com homenagens e lembranças emocionadas. No perfil oficial do repórter no Instagram, mensagens de saudade e gratidão se repetiam, muitos destacando o carisma e o estilo único do repórter.
No X, uma internauta comentou: “A reportagem era mais alegre com ele, eu amava quando era ele na entrevista.” Outro escreveu: “Ele era uma pessoa diferenciada e deixava as matérias mais leves do jeito dele. É uma pena ele ter partido”.
Mais do que cobrir notícias, Águia Dourada era uma voz que representava a periferia, a classe trabalhadora e as favelas do Ceará. Para o Ceará, ele foi um símbolo de jornalismo de proximidade; para muitos telespectadores, um amigo na TV, alguém que tornava real o que para outros era distante. A TV Cidade Fortaleza, e a imprensa local lamentaram a perda.
“Recebemos com tristeza a notícia do falecimento de Águia Dourada, que fez parte da nossa história e contribuiu para um capítulo importante da nossa trajetória”, disse a emissora em nota oficial.
Mendes nega pedido da AGU e mantém liminar da lei do impeachment
Ministro do STF disse em evento, nesta quinta (4), que a lei de 1950 caducou, ou seja, perdeu a validade pela ação do tempo
Por
Marcia Bessa Martins
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Foto; Agència Senado
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quinta-feira (4), o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar sua decisão que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de impeachment de ministros da Corte.
A AGU havia pedido que os efeitos da liminar ficassem suspensos até a deliberação pelos demais ministros, marcada para ocorrer de 12 a 19 de dezembro, em sessão virtual.
Na manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a possibilidade de abertura de processo de impeachment pelo Senado faz parte de uma “relação de equilíbrio” entre os poderes.
No entanto, para Gilmar Mendes, sua decisão tem “fiel amparo na Constituição Federal” e é “indispensável para fazer cessar um estado de coisas manifestamente incompatível com o texto constitucional”.
“Nesse cenário, fica evidente que o ordenamento jurídico brasileiro não contempla o chamado pedido de reconsideração. Trata-se, na realidade, de expediente informal, destituído de previsão normativa e incapaz de gerar efeitos próprios dos recursos típicos, como a suspensão ou interrupção de prazos processuais, o impedimento da preclusão ou o dever jurídico de o magistrado reapreciar a decisão”, escreveu o ministro.
Na quarta-feira, Mendes deferiu liminar estabelecendo que somente a PGR pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte e determinou que é necessária maioria de dois terços para abrir o processo e para aprová-lo.
Já no despacho desta quinta, o ministro do STF destacou a necessidade de garantir a independência do Judiciário, que estaria ameaçada pelo formato anterior do impeachment.
“A submissão dos magistrados dos Tribunais Superiores a um regime de responsabilização incompatível com o texto constitucional representa um grave comprometimento da independência judicial, o que denota a extrema urgência de que se reveste a medida”, escreveu.
Em evento organizado pelo portal Jota, nesta quinta, Gilmar Mendes disse o trecho da Lei de Impeachment que trata do afastamento de ministros da Corte “caducou”, isto é, perdeu a validade pela ação do tempo.
Ele negou que a decisão tenha sido tomada para proteger ministros. “Não se trata disso”, afirmou.
Uso eleitoreiro da legislação
O ministro justificou a liminar dizendo que “o texto e o contexto” demandam ação imediata do Judiciário, diante do uso eleitoreiro da legislação e dos 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo que se acumulam no Senado, a maioria contra o ministro Alexandre de Moraes, segundo ele.
“E as pessoas dizem, mas por que liminar? Eu estou lhes dando as razões. Com tantos pedidos de impeachment, com as pessoas anunciando que farão campanhas eleitorais para obter maioria no Senado, dois terços do Senado, para fazer o impeachment“, disse.
Atualmente, a lei que define os crimes de responsabilidade, de 1950, estabelece que “qualquer cidadão” pode apresentar denúncias ao Senado contra ministros do STF e o procurador-geral da República, e que é preciso maioria simples tanto para receber o pedido quanto para considerá-lo procedente.
Para o ministro do STF, essas regras não são compatíveis com a Constituição de 1988.
Gilmar ainda decidiu que o mérito de decisões judiciais não pode ser utilizado como justificativa para pedidos de impeachment e que os magistrados não devem ficar afastados de suas funções enquanto o pedido é julgado.
Ainda nesta quinta, a decisão de Mendes desencadeou mobilização no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), fez críticas à liminar e ameaçou contra-ataque dos parlamentares.
A decisão foi uma resposta a pedidos do partido Solidariedade e da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).
HOJE É DIA DO SAMBA; Gilvan de Brito
HOJE É DIA DO SAMBA Por
Gilvan de Brito
Ritmo brasileiro, criado por “Donga” (música “Pelo Telefone” em 1916), comemora-se hoje o Dia Nacional do Samba:
PELO TELEFONE, autor: Ernesto Joaquim Maria dos Santos (Donga).
“O chefe da polícia
Pelo telefone manda me avisar
Que na Carioca
Tem uma roleta para se jogar
Ai, ai, ai
Deixa as mágoas para trás, ó rapaz
Ai, ai, ai
Fica triste se és capaz e verás
Tomara que tu apanhes
Pra nunca mais fazer isso
Roubar amores dos outros
E depois fazer feitiço
Olha a rolinha, sinhô, sinhô
Se embaraçou, sinhô, sinhô
Caiu no laço, sinhô, sinhô
Do nosso amor, sinhô, sinhô
Porque este samba, sinhô, sinhô
É de arrepiar, sinhô, sinhô
Põe perna bamba, sinhô, sinhô
Mas faz gozar
O Peru me disse
Se o Morcego visse
Não fazer tolice
Que eu não saísse
Dessa esquisitice
Do disse-me-disse
Mas o Peru me disse
Se o Morcego visse
Não fazer tolice
Que eu não saísse
Dessa esquisitice
Do disse-me-disse
Ai, ai, ai
Deixa as mágoas para trás, oh rapaz
Ai, ai, ai
Fica triste se és capaz e verás
Queres ou não, sinhô, sinhô
Vir pro cordão, sinhô, sinhô
Ser folião, sinhô, sinhô
De coração, sinhô, sinhô
Porque este samba, sinhô, sinhô
É de arrepiar, sinhô, sinhô
Põe perna bamba, sinhô, sinhô
Mas faz gozar”
www;reporteriedoferreira.com.br / Gilvan de Brito- advogado, jornalista, poeta, escritor
Greve dos caminhoneiros fracassa em todo o país; não houve adesão na Paraíba
Sabe aquela greve dos caminhoneiros que ia parar o Brasil nesta quinta-feira (4)? Não, não foi apenas na Paraíba que ela fracassou. As rodovias não tiveram contenção em nenhum lugar no Brasil, de acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A manifestação era capitaneada pela União Brasileira dos Caminhoneiros (UBC), tinha pauta oficialmente centrada na suspensão do pagamento de empréstimos pelos profissionais, mas tinha como pano de fundo um apoio velado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Este último ponto, inclusive, contribuiu para o fracasso.
Entidades que representam transportadores autônomos refutam uma adesão formal ao movimento por causa do apoio velado à pauta da anistia aos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro. Eles entendem que, mais uma vez, seriam usados como “massa de manobra”. Em 2018, uma greve dos profissionais pavimentou a candidatura de Jair Bolsonaro para a Presidência da República. Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciar o cumprimento definitivo dos 27 anos de prisão do ex-gestor, aliados prometeram parar o país. O que não aconteceu.
A Polícia Rodoviária Federal revelou que não recebeu nenhum aviso de paralisação no país e que, mesmo assim, continuará patrulhando os 75 mil quilômetros de rodovias federais. O fracasso, desta vez, foi conhecido imediatamente. Não será preciso mais 72 horas.
Jovem é morto a tiros a lado de uma criança em Bayeux
Foto- G!
Um homem de 20 anos foi morto a tiros na tarde dessa quarta-feira (3), na Praça São Bento, em Bayeux.
A vítima, identificada como Caio Ramon, estava no local com uma criança, que havia levado para brincar, quando foi surpreendido por homens armados e atingido por vários disparos de arma de fogo.
Após ser atingido, Caio correu na tentativa de se salvar, mas acabou caindo na Avenida Liberdade e não resistiu aos ferimentos.
Segundo familiares, o jovem não tinha envolvimento com facções criminosas nem possuía passagem pela polícia.
As investigações seguem em andamento e a Polícia Civil recolheu imagens de câmeras de segurança para auxiliar na identificação dos suspeitos e na apuração da motivação do crime.
Campeonato Paraibano de Futebol terá reconhecimento facial para acesso a estádios
Os estádios Almeidão, em João Pessoa; e Amigão, em Campina Grande, terão sistema de reconhecimento facial dos torcedores a partir do Campeonato Paraibano de Futebol de 2026. O cronograma de implementação do sistema foi definido nesta terça-feira (02/12), em uma reunião entre o Ministério Público da Paraíba, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor) e MP-Procon; procuradoria-geral do Estado, secretaria estadual da Juventude Esporte e Lazer, órgãos das forças de segurança (PM, PC e Corpo de Bombeiros), representantes da Federação Paraibana de Futebol (FPF) e de times que usam os estádios onde o reconhecimento facial será implantado.
A reunião, na sala de sessões da sede do MPPB em João Pessoa, foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, que enfatizou a prioridade institucional do tema, sobretudo diante da aproximação do calendário esportivo de 2026 e da necessidade de assegurar a plena conformidade das praças esportivas com as normas federais e estaduais de segurança. Ele ressaltou, ainda, que o Ministério Público, como órgão constitucional de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, possui papel central na coordenação interinstitucional voltada à proteção do torcedor e à preservação da integridade dos eventos esportivos.
O coordenador do Nudetor, promotor José Leonardo Clementino Pinto, detalhou o andamento da iniciativa e registrou que o reconhecimento facial não é apenas um mecanismo de controle, mas um instrumento de proteção global, capaz de identificar indivíduos com mandados de prisão, restrições judiciais ou punições por violência, garantindo maior segurança ao público e melhores condições de atuação para as forças de segurança.
O diretor-geral do MP-Procon, promotor Francisco Bergson Formiga, lembrou que, sob a ótica consumerista, os organizadores respondem objetivamente por falhas e pela inadequação dos serviços prestados durante a partida, o que torna indispensável a adoção imediata das medidas tecnológicas previstas em lei.
Os representantes do Corpo de Bombeiros e das Polícias Civil e Militar ressaltaram que os estádios em questão estão aptos a receber a biometria facial, e lembraram o papel da Central de Monitoramento Integrada para possibilitar rapidez no processo entre a captação das imagens por monitoramento das áreas internas e externas desses locais e a atuação da segurança.
O Estado e a FPF garantiram apoio aos clubes durante o processo de implantação. E os representantes dos times afirmaram que estão avançando nas ações para que o campeonato do próximo ano comece com o novo sistema funcionando.
Medidas previstas em lei federal e estadual
A Lei Geral do Esporte, que entrou em vigor em 15 de junho de 2023, estabelece (art 146 a 152) que a obrigação de implantar sistema eletrônico de controle de acesso, identificação biométrica e monitoramento por imagem em arenas com capacidade superior a 20 mil pessoas (na Paraíba, Almeidão e Amigão) é da organização da competição (FPF), da organização da partida (clubes mandantes) e responsabilidade solidária dos dirigentes dessas entidades, em caso de falhas de segurança.
A FPF e os clubes (Botafogo, Serra Branca, Treze, Queimadense e Campinense) devem apresentar laudos e garantir as condições de segurança. As arenas devem ter monitoramento por imagem das catracas, identificação biométrica dos espectadores, central técnica de informações e monitoramento do público presente.
A lei estadual (nº 14.137/2025) é mais recente, foi sancionada em 24 de novembro de 2025. Ela não impõe capacidade de público para exigir a identificação biométrica para detecção de pessoas com restrição judicial ou administrativa na Paraíba, mas determina que as imagens capturadas nos eventos devem ser preservadas nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e servirão aos órgãos de justiça e segurança para as medidas cabíveis. Nessa primeira etapa de implantação do sistema, a opção foi pelos dois estádios paraibanos que atendem às exigências da lei federal.
Cronograma
Ficou definido que a Federação Paraibana de Futebol vai recolher todas as informações e documentação necessárias com Botafogo, Treze, Campinense, Queimadense e Serra Branca – os times inicialmente afetados pela mudança, e enviá-las ao Nudetor, no prazo máximo de 30 dias. Uma nova reunião, para vistoria final, será realizada 15 dias antes do início da competição. Quando o Campeonato Paraibano começar, em 17 de janeiro de 2026, o sistema estará em pleno funcionamento mas, ainda assim, haverá um período de campanha educativa e adaptação para os torcedores que tiverem dificuldades com a mudança. Durante as três primeiras rodadas, a entrada nos estádios poderá ser feita também da forma atual.
Foi pactuado, ainda, que os demais clubes e estádios serão acompanhados de maneira gradual, com a meta de atingir cobertura integral até 2027. O TAC das torcidas organizadas será revisado e atualizado, especialmente no que diz respeito às cláusulas de segurança e à atualização do cadastro de torcedores, devendo os integrantes da reunião apresentarem em até 10 dias as sugestões de alteração.
O promotor de Justiça José Leonardo Clementino avaliou a reunião como produtiva. “Vamos cumprir a lei e, ao mesmo tempo, aumentar a sensação de segurança dos torcedores. Além das câmeras nas entradas dos estádios, no perímetro externo, vai haver uma central de monitoramento, de modo que a gente vai ter com isso um espaço mais seguro não apenas no Amigão e no Almeidão, mas em torno dos estádios propiciando que as famílias se desloquem, com seus filhos, tendo a certeza de que vão encontrar ali um ambiente 100 por cento vigiado, de modo a ter um espaço de jogo seguro, nos dois estádios principais”, concluiu.
Estado decreta ponto facultativo nas repartições públicas na próxima segunda
Centro Administrativo do Estado
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), informou, nesta terça-feira (2), que o expediente nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual será facultativo, na próxima segunda-feira (8).
A medida cuja portaria é o nº 803/2025/SEAD será publicada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do Estado, e leva em consideração o Dia de Nossa Senhora da Conceição, feriado religioso municipal em João Pessoa e em diversos municípios do estado.
A data é considerada feriado em várias capitais brasileiras, especialmente na região Nordeste.
O Governo do Estado reforçou, porém, que o funcionamento dos serviços essenciais será preservado, garantindo a continuidade das atividades consideradas indispensáveis à população.
HOJE É DIA DO SAMBA Por
