Mendes nega pedido da AGU e mantém liminar da lei do impeachment

Ministro do STF disse em evento, nesta quinta (4), que a lei de 1950 caducou, ou seja, perdeu a validade pela ação do tempo

Por

Marcia Bessa Martins

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Atualizada às 

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Foto; Agència Senado

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quinta-feira (4), o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar sua decisão que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de impeachment de ministros da Corte.

A AGU havia pedido que os efeitos da liminar ficassem suspensos até a deliberação pelos demais ministros, marcada para ocorrer de 12 a 19 de dezembro, em sessão virtual.

Na manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a possibilidade de abertura de processo de impeachment pelo Senado faz parte de uma “relação de equilíbrio” entre os poderes.

No entanto, para Gilmar Mendes, sua decisão tem “fiel amparo na Constituição Federal” e é “indispensável para fazer cessar um estado de coisas manifestamente incompatível com o texto constitucional”.

“Nesse cenário, fica evidente que o ordenamento jurídico brasileiro não contempla o chamado pedido de reconsideração. Trata-se, na realidade, de expediente informal, destituído de previsão normativa e incapaz de gerar efeitos próprios dos recursos típicos, como a suspensão ou interrupção de prazos processuais, o impedimento da preclusão ou o dever jurídico de o magistrado reapreciar a decisão”, escreveu o ministro.

Na quarta-feira, Mendes deferiu liminar estabelecendo que somente a PGR pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte e determinou que é necessária maioria de dois terços para abrir o processo e para aprová-lo.

Já no despacho desta quinta, o ministro do STF destacou a necessidade de garantir a independência do Judiciário, que estaria ameaçada pelo formato anterior do impeachment.

“A submissão dos magistrados dos Tribunais Superiores a um regime de responsabilização incompatível com o texto constitucional representa um grave comprometimento da independência judicial, o que denota a extrema urgência de que se reveste a medida”, escreveu.

Em evento organizado pelo portal Jota, nesta quinta, Gilmar Mendes disse o trecho da Lei de Impeachment que trata do afastamento de ministros da Corte “caducou”, isto é, perdeu a validade pela ação do tempo.

Ele negou que a decisão tenha sido tomada para proteger ministros. “Não se trata disso”, afirmou.

Uso eleitoreiro da legislação

O ministro justificou a liminar dizendo que “o texto e o contexto” demandam ação imediata do Judiciário, diante do uso eleitoreiro da legislação e dos 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo que se acumulam no Senado, a maioria contra o ministro Alexandre de Moraes, segundo ele.

“E as pessoas dizem, mas por que liminar? Eu estou lhes dando as razões. Com tantos pedidos de impeachment, com as pessoas anunciando que farão campanhas eleitorais para obter maioria no Senado, dois terços do Senado, para fazer o impeachment“, disse.

Atualmente, a lei que define os crimes de responsabilidade, de 1950, estabelece que “qualquer cidadão” pode apresentar denúncias ao Senado contra ministros do STF e o procurador-geral da República, e que é preciso maioria simples tanto para receber o pedido quanto para considerá-lo procedente.

Para o ministro do STF, essas regras não são compatíveis com a Constituição de 1988.

Gilmar ainda decidiu que o mérito de decisões judiciais não pode ser utilizado como justificativa para pedidos de impeachment e que os magistrados não devem ficar afastados de suas funções enquanto o pedido é julgado.

Ainda nesta quinta,  a decisão de Mendes desencadeou mobilização no Senado.  O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), fez críticas à liminar e ameaçou contra-ataque dos parlamentares.

A decisão foi uma resposta a pedidos do partido Solidariedade e da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).



HOJE É DIA DO SAMBA; Gilvan de Brito

HOJE É DIA DO SAMBA Por

Gilvan de Brito

Ritmo brasileiro, criado por “Donga” (música “Pelo Telefone” em 1916), comemora-se hoje o Dia Nacional do Samba:
PELO TELEFONE, autor: Ernesto Joaquim Maria dos Santos (Donga).
“O chefe da polícia
Pelo telefone manda me avisar
Que na Carioca
Tem uma roleta para se jogar
Ai, ai, ai
Deixa as mágoas para trás, ó rapaz
Ai, ai, ai
Fica triste se és capaz e verás
Tomara que tu apanhes
Pra nunca mais fazer isso
Roubar amores dos outros
E depois fazer feitiço
Olha a rolinha, sinhô, sinhô
Se embaraçou, sinhô, sinhô
Caiu no laço, sinhô, sinhô
Do nosso amor, sinhô, sinhô
Porque este samba, sinhô, sinhô
É de arrepiar, sinhô, sinhô
Põe perna bamba, sinhô, sinhô
Mas faz gozar
O Peru me disse
Se o Morcego visse
Não fazer tolice
Que eu não saísse
Dessa esquisitice
Do disse-me-disse
Mas o Peru me disse
Se o Morcego visse
Não fazer tolice
Que eu não saísse
Dessa esquisitice
Do disse-me-disse
Ai, ai, ai
Deixa as mágoas para trás, oh rapaz
Ai, ai, ai
Fica triste se és capaz e verás
Queres ou não, sinhô, sinhô
Vir pro cordão, sinhô, sinhô
Ser folião, sinhô, sinhô
De coração, sinhô, sinhô
Porque este samba, sinhô, sinhô
É de arrepiar, sinhô, sinhô
Põe perna bamba, sinhô, sinhô
Mas faz gozar”

www;reporteriedoferreira.com.br / Gilvan de Brito- advogado, jornalista, poeta, escritor


Greve dos caminhoneiros fracassa em todo o país; não houve adesão na Paraíba

Sabe aquela greve dos caminhoneiros que ia parar o Brasil nesta quinta-feira (4)? Não, não foi apenas na Paraíba que ela fracassou. As rodovias não tiveram contenção em nenhum lugar no Brasil, de acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A manifestação era capitaneada pela União Brasileira dos Caminhoneiros (UBC), tinha pauta oficialmente centrada na suspensão do pagamento de empréstimos pelos profissionais, mas tinha como pano de fundo um apoio velado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Este último ponto, inclusive, contribuiu para o fracasso.

Entidades que representam transportadores autônomos refutam uma adesão formal ao movimento por causa do apoio velado à pauta da anistia aos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro. Eles entendem que, mais uma vez, seriam usados como “massa de manobra”. Em 2018, uma greve dos profissionais pavimentou a candidatura de Jair Bolsonaro para a Presidência da República. Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciar o cumprimento definitivo dos 27 anos de prisão do ex-gestor, aliados prometeram parar o país. O que não aconteceu.

A Polícia Rodoviária Federal revelou que não recebeu nenhum aviso de paralisação no país e que, mesmo assim, continuará patrulhando os 75 mil quilômetros de rodovias federais. O fracasso, desta vez, foi conhecido imediatamente. Não será preciso mais 72 horas.



Jovem é morto a tiros a lado de uma criança em Bayeux

Foto- G!

Um homem de 20 anos foi morto a tiros na tarde dessa quarta-feira (3), na Praça São Bento, em Bayeux.

A vítima, identificada como Caio Ramon, estava no local com uma criança, que havia levado para brincar, quando foi surpreendido por homens armados e atingido por vários disparos de arma de fogo.

Após ser atingido, Caio correu na tentativa de se salvar, mas acabou caindo na Avenida Liberdade e não resistiu aos ferimentos.

Segundo familiares, o jovem não tinha envolvimento com facções criminosas nem possuía passagem pela polícia.

As investigações seguem em andamento e a Polícia Civil recolheu imagens de câmeras de segurança para auxiliar na identificação dos suspeitos e na apuração da motivação do crime.



Campeonato Paraibano de Futebol terá reconhecimento facial para acesso a estádios

Os estádios Almeidão, em João Pessoa; e Amigão, em Campina Grande, terão sistema de reconhecimento facial dos torcedores a partir do Campeonato Paraibano de Futebol de 2026. O cronograma de implementação do sistema foi definido nesta terça-feira (02/12), em uma reunião entre o Ministério Público da Paraíba, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor) e MP-Procon; procuradoria-geral do Estado, secretaria estadual da Juventude Esporte e Lazer,  órgãos das forças de segurança (PM, PC e Corpo de Bombeiros), representantes da Federação Paraibana de Futebol (FPF) e de times que usam os estádios onde o reconhecimento facial será implantado.

A reunião, na sala de sessões da sede do MPPB em João Pessoa, foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, que enfatizou a prioridade institucional do tema, sobretudo diante da aproximação do calendário esportivo de 2026 e da necessidade de assegurar a plena conformidade das praças esportivas com as normas federais e estaduais de segurança. Ele ressaltou, ainda, que o Ministério Público, como órgão constitucional de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, possui papel central na coordenação interinstitucional voltada à proteção do torcedor e à preservação da integridade dos eventos esportivos.

O coordenador do Nudetor, promotor José Leonardo Clementino Pinto, detalhou o andamento da iniciativa e registrou que o reconhecimento facial não é apenas um mecanismo de controle, mas um instrumento de proteção global, capaz de identificar indivíduos com mandados de prisão, restrições judiciais ou punições por violência, garantindo maior segurança ao público e melhores condições de atuação para as forças de segurança.

O diretor-geral do MP-Procon, promotor Francisco Bergson Formiga, lembrou que, sob a ótica consumerista, os organizadores respondem objetivamente por falhas e pela inadequação dos serviços prestados durante a partida, o que torna indispensável a adoção imediata das medidas tecnológicas previstas em lei.

Os representantes do Corpo de Bombeiros e das Polícias Civil e Militar ressaltaram que os estádios em questão estão aptos a receber a biometria facial, e lembraram o papel da Central de Monitoramento Integrada para possibilitar rapidez no processo entre a captação das imagens por monitoramento das áreas internas e externas desses locais e a atuação da segurança.

O Estado e a FPF garantiram apoio aos clubes durante o processo de implantação. E os representantes dos times afirmaram que estão avançando nas ações para que o campeonato do próximo ano comece com o novo sistema funcionando.

Medidas previstas em lei federal e estadual

A Lei Geral do Esporte, que entrou em vigor em 15 de junho de 2023, estabelece (art 146 a 152) que a obrigação de implantar sistema eletrônico de controle de acesso, identificação biométrica e monitoramento por imagem em arenas com capacidade superior a 20 mil pessoas (na Paraíba, Almeidão e Amigão) é da organização da competição (FPF), da organização da partida (clubes mandantes) e responsabilidade solidária dos dirigentes dessas entidades, em caso de falhas de segurança.

A FPF e os clubes (Botafogo, Serra Branca, Treze, Queimadense e Campinense) devem apresentar laudos e garantir as condições de segurança. As arenas devem ter monitoramento por imagem das catracas, identificação biométrica dos espectadores, central técnica de informações e monitoramento do público presente.

A lei estadual (nº 14.137/2025) é mais recente, foi sancionada em 24 de novembro de 2025. Ela não impõe capacidade de público para exigir a identificação biométrica para detecção de pessoas com restrição judicial ou administrativa na Paraíba, mas determina que as imagens  capturadas nos eventos devem ser preservadas nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e servirão aos órgãos de justiça e segurança para as medidas cabíveis. Nessa primeira etapa de implantação do sistema, a opção foi pelos dois estádios paraibanos que atendem às exigências da lei federal.

Cronograma

Ficou definido que a Federação Paraibana de Futebol vai recolher todas as informações e documentação necessárias com Botafogo, Treze, Campinense, Queimadense e Serra Branca – os times inicialmente afetados pela mudança, e enviá-las ao Nudetor, no prazo máximo de 30 dias. Uma nova reunião, para vistoria final, será realizada 15 dias antes do início da competição. Quando o Campeonato Paraibano começar, em 17 de janeiro de 2026, o sistema estará em pleno funcionamento mas, ainda assim, haverá um período de campanha educativa e adaptação  para os torcedores que tiverem dificuldades com a mudança. Durante as três primeiras rodadas, a entrada nos estádios poderá ser feita também da forma atual.

Foi pactuado, ainda, que os demais clubes e estádios serão acompanhados de maneira gradual, com a meta de atingir cobertura integral até 2027. O  TAC das torcidas organizadas será revisado e atualizado, especialmente no que diz respeito às cláusulas de segurança e à atualização do cadastro de torcedores, devendo os integrantes da reunião apresentarem em até 10 dias as sugestões de alteração.

O promotor de Justiça José Leonardo Clementino avaliou a reunião como produtiva. “Vamos cumprir a lei e, ao mesmo tempo, aumentar a sensação de segurança dos torcedores. Além das câmeras nas entradas dos estádios, no perímetro externo, vai haver uma central de monitoramento, de modo que a gente vai ter com isso um espaço mais seguro não apenas no Amigão e no Almeidão, mas em torno dos estádios propiciando que as famílias se desloquem, com seus filhos, tendo a certeza de que vão encontrar ali um ambiente 100 por cento vigiado, de modo a ter um espaço de jogo seguro, nos dois estádios principais”, concluiu.



Estado decreta ponto facultativo nas repartições públicas na próxima segunda

Centro Administrativo do Estado

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), informou, nesta terça-feira (2), que o expediente nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual será facultativo, na próxima segunda-feira (8).

A medida cuja portaria é o nº 803/2025/SEAD será publicada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do Estado, e leva em consideração o Dia de Nossa Senhora da Conceição, feriado religioso municipal em João Pessoa e em diversos municípios do estado.

A data é considerada feriado em várias capitais brasileiras, especialmente na região Nordeste.

O Governo do Estado reforçou, porém, que o funcionamento dos serviços essenciais será preservado, garantindo a continuidade das atividades consideradas indispensáveis à população.



Homem morre após perder o controle de moto e bater em poste, em João Pessoa

Acidente aconteceu no bairro das Indústrias. Vítima era irmão do homem que foi baleado na perna por um policial, no dia 8 de novembro.

Por g1 PBAcidente aconteceu no bairro das Indústrias, em João Pessoa — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Acidente aconteceu no bairro das Indústrias, em João Pessoa — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Um homem de 19 anos, identificado como Alexandre Carneiro de Sousa Filho, morreu em um acidente de moto, na noite desta terça-feira (2), no bairro das Indústrias, em João Pessoa.

De acordo com informações apuradas no local pela equipe da TV Cabo Branco, o jovem perdeu o controle da moto após tentar desviar de um caminhão e bateu em um poste. Ele teve um traumatismo craniano grave e morreu no local.

O homem é irmão de um jovem de 22 anos que foi atingido pelo tiro de um policial militar enquanto estava trabalhando, na madrugada do dia 8 de novembro, no bairro de Cruz das Armas, em João Pessoa. Ele chegou a ficar em estado grave, mas já está em casa se recuperando.

Na época, a família do homem atingido com um tiro fez um protesto no bairro Cruz das Armas. Um idoso passou no local reclamando do protesto e Alexandre, que morreu na noite desta terça-feira (2), agrediu o idoso com uma voadora. Ele foi preso e liberado após audiência de custódia para responder em liberdade.



PARAHYBA E SUAS HISTÓRIAS. Anayde Beiriz Sérgio Botelho

PARAHYBA E SUAS HISTÓRIAS. Anayde Beiriz
Sérgio Botelho
– Folheando edições da icônica Revista Era Nova, em coleção mantida na Internet pelo Centro de Ciências Humanas Letras e Artes da UFPB, encontrei a bela foto que ilustra a crônica de hoje. Trata-se da mítica Anayde Beiriz bem perto de completar 19 anos.
A essas alturas de sua atribulada vida, já com o curso Normal concluído e professora da Colônia de Pescadores de Cabedelo, ele não tinha a menor ideia da tragédia que lhe tiraria a vida, pouco mais de seis anos após a exposição na revista. A edição é a de número 56, de 30 de janeiro de 1924.
Um ano depois da foto, Anayde Beiriz foi vencedora de um concurso de beleza promovido pelo jornal carioca Correio da Manhã. A beleza reconhecida, a condição de poeta e de defensora de teses feministas reforçavam em Anayde a imagem de uma mulher à frente do seu tempo.
Em 1928, iniciou relacionamento amoroso com o advogado e jornalista João Duarte Dantas, ligado à oposição ao então presidente da Parahyba do Norte, João Pessoa. Em 10 de julho de 1930, a polícia invadiu o escritório de Dantas e levou cartas e poemas de amor trocados pelo casal, guardados em cofre particular.
A vida íntima de Anayde virou assunto de folhetins, com a professora apresentada como mulher “leviana” e “amante”, numa campanha marcada por misoginia e tentativa de humilhar Dantas por meio da reputação dela.
Em 26 de julho de 1930, João Dantas, acompanhado do cunhado Augusto Caldas, entrou na Confeitaria Glória, no Recife, e atirou em João Pessoa, que morreu no local. O assassinato provocou comoção nacional e se tornou o principal motivo da Revolução de 1930.
Preso, Dantas apareceu morto na Detenção do Recife, em 6 de outubro de 1930, em meio à Revolução Liberal, oficialmente por suicídio. Em 22 de outubro, o mesmo aconteceu com Anayde, oficialmente por autoenvenenamento. Tinha meros 25 anos de idade.

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A VOZ INDÔMITA DO SERTÃO PARAIBANO; Rui Leitao

A VOZ INDÔMITA DO SERTÃO PARAIBANO, Rui Leitao

Bosco Barreto, advogado e político cajazeirense, destacou-se nas décadas de 1970 e 1980 pela atuação destemida e firme em defesa de melhores condições de vida para a população sertaneja. Foi uma voz aguerrida na Assembleia Legislativa da Paraíba durante o exercício do mandato de deputado estadual (1975–1978).

Ao estrear na tribuna parlamentar, declarou:
“Represento aqueles que têm fome e sede de justiça. Represento os assalariados e a grande massa oprimida dos desempregados do Alto Sertão paraibano. Represento, sobretudo, aqueles vigorosos homens que têm coragem, diante de tanta opressão, de levantar a bandeira verde da esperança e de dizer não ao Governo.” Disputou posteriormente a eleição para o Senado pela sublegenda do MDB, sendo o segundo mais votado do partido e tornando-se suplente do senador eleito, Humberto Lucena.

Em 1981, durante a visita do Ministro Mário Andreazza à Paraíba, em missão oficial para avaliar a crise social provocada pela seca, Bosco Barreto fez um pronunciamento contundente, criticando a atuação do ministro no trato das questões relacionadas ao flagelo da seca no Estado.
A reação não tardou: ele passou a responder a um inquérito com base na Lei de Segurança Nacional, acusado de ofensa à dignidade da autoridade e de incitamento implícito ao saque de bancos oficiais. Convocado diversas vezes para depor, não atendeu às intimações. Por essa razão, teve sua prisão decretada. Foi detido na manhã de 23 de julho, em Cajazeiras, e conduzido ao Departamento da Polícia Federal, em João Pessoa.

A notícia repercutiu fortemente nos meios políticos paraibanos. Ao chegar à sede da Polícia Federal, após ser submetido ao exame de corpo de delito no IML, afirmou que não prestaria depoimento por considerar sua prisão ilegal. Manteve essa posição durante todo o período de detenção, recusando-se a responder às perguntas do interrogatório e reafirmando que só falaria perante a Justiça Militar, no Recife. Também não aceitou as refeições oferecidas, ensaiando o início de uma greve de fome.

Ao tomar conhecimento da prisão, o senador Humberto Lucena enviou telegrama ao Ministro da Justiça, Abi-Ackel, lamentando o ocorrido “pelo simples fato de não haver atendido às intimações para depor em processo que o enquadrava na Lei de Segurança Nacional, face à sua firme e decidida atuação em defesa de justas e legítimas reivindicações da população sertaneja, atingida pela seca pelo terceiro ano consecutivo”.

A sede da Polícia Federal tornou-se ponto de grande movimentação, com visitas de importantes lideranças políticas, como Pedro Gondim, Antônio Mariz, Carneiro Arnaud e Ruy Gouveia. A intensa articulação política resultou no relaxamento da prisão na manhã seguinte, logo após o interrogatório — embora Bosco se mantivesse em silêncio.

Em Cajazeiras, a população realizava um ato público em protesto contra sua prisão. Quando informados de sua libertação, os participantes decidiram aguardar seu retorno. Ele foi recebido com entusiasmo e manifestações de apoio de seus conterrâneos.

O episódio marcou, mais uma vez, a personalidade corajosa, combativa e profundamente comprometida com as causas populares dessa liderança política que deixou sua marca na história do sertão.

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CMJP cria comissão para acompanhar caso de jovem que morreu na Bica