Presidente Lula assina Indulto de Natal e exclui condenados por atentado à democracia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino, decisão que concede o perdão da pena a pessoas condenadas que cumpram requisitos definidos por lei, como a condenação por até oito anos e o cumprimento de pelo menos um quinto da pena. O documento está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e também trata da redução das penalidades aplicadas em alguns casos.

O benefício coletivo não alcança condenados por crimes violentos e exclui a concessão do perdão a crimes específicos listados no decreto presidencial. Na edição deste ano, entre os crimes impeditivos estão os que atentam contra o Estado Democrático de Direito, como os condenados que participaram da trama golpista do dia 8 de janeiro de 2023. Também ficam impedidos de receber o perdão os condenados por abuso de autoridade, tráfico de drogas e crimes sexuais.

Entre as pessoas que não podem ser alcançadas pelo perdão da pena estão os condenados que já se beneficiaram da delação premiada ou integrantes de facções e aqueles que cumprem pena em estabelecimentos penais de segurança máxima.

Nos casos de penas privativas de liberdade, além dos critérios relativos ao cumprimento da pena também foi concedido o perdão para pessoas com deficiência de maior comprometimento, como cegueira e tetraplegia, infectados pelo HIV em estágio terminal ou acometidos de doenças graves, gestantes com gravidez de alto risco e pessoas com transtorno do espectro autista severo. Pessoas com mais 60 anos, mães ou pais com filhos com doença grave ou deficiência e pessoas imprescindíveis aos cuidados de dependentes também poderão ser beneficiadas.

Para penas de multa, o indulto alcança pessoas que não tenham capacidade econômica para quitá-la ou quando o valor for inferior ao limite mínimo para execução fiscal pela Fazenda Nacional.

A medida é uma atribuição legal e exclusiva do presidente da República, definida pela Constituição Federal e que pode ser assinada a cada ano. Com a publicação do decreto, os condenados que estejam dentro das regras poderão ingressar na Justiça para requerer o direito ao benefício.

Lula dá posse a Gustavo Feliciano no ministério do Turismo; Hugo e João prestigiam solenidade

O novo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, assumiu formalmente o cargo hoje de manhã, durante cerimônia concorrida em Brasília, especialmente considerando que o evento aconteceu na antevéspera do Natal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o termo de posse, mas não discursou. Ainda prestigiaram a solenidade o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos) e o governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), a ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, além de Celso Sabino, ex-titular do Turismo que reassume o mandato de deputado federal, entre outras autoridades.

O novo ministro se disse emocionado por trabalhar ao lado de Lula “[Assumir o cargo] significa fazer parte, mesmo que de forma humilde, de sua monumental trajetória. Fazer parte, mesmo que minimamente, de sua história. O senhor é muito mais que um presidente. O senhor é um marco na história do Brasil e do Mundo”.

“A decisão do senhor de atender a indicação do nome de Gustavo Feliciano demonstra sua sensibilidade política e capacidade de agregar, de poder trazer ao ministério um paraibano jovem, com currículo de dedicação ao Turismo, que conhece a área e não tenho dúvida que dará seguimento a todas as ações elencadas por Celso Sabino para que o Brasil possa aumentar o número de turistas que nos visitam. Ele contará com o apoio da Câmara dos Deputados”, declarou Hugo Motta.

Celebrar o Natal é crer na força do amor, é isto que transforma o homem e o mundo. Feliz Natal!

O Natal é um convite para celebrar a vida com leveza e gratidão, espalhando mensagens curtas que carregam em si o poder de desejar paz e alegria. Em meio à correria do fim de ano, palavras simples podem aquecer corações, fortalecer laços e transformar pequenos gestos em lembranças inesquecíveis de amor e união.

O ESTADO DA PARAÍBA MAIS UMA VEZ BATE O RECORDE EM ARRECADAÇÃO COM CRESCIMENTO NA RECEITA GERAL DO ESTADO

O ESTADO DA PARAÍBA MAIS UMA VEZ BATE O RECORDE EM ARRECADAÇÃO COM CRESCIMENTO NA RECEITA GERAL DO ESTADO E CRESCIMENTO DO PIB-PRODUTO INTERNO BRUTO SE DESTACANDO COMO 3⁰ (TERCEIRO) MAIOR PIB ENTRE OS 27 ESTADOS DA FEDERAÇÃO.

O QUE NÃO DAR PARA ENTENDER A FALTA DE VALORIZAÇÃO DO GOVERNO PARA COM A POLICIA CIVIL PARAIBANA, QUE SE DESTACA PELO 4º ANO CONSECUTIVO COMO A MELHOR POLÍCIA DO NORTE/NORDESTE E O ATUAL GOVERNO PAGA O PIOR SALÁRIO DO BRASIL SEM FALARMOS, QUE O PC-PARAIBANO É SENTENCIADO PELO GOVERNO ESTA A MORRER EM PÉ TRABALHANDO SE O MESMO REQUERER SUA APDSENTADORIA PERDE MAIS DE 40% NO ATO DA APOSENTADORIA, APÓS O MESMO TER DEDICADO TODA SUA VIDA EM PROL DA SEGURANÇA DOS PARAIBANOS E TURISTAS, QUE VIZITAM A PARAIBA E ELOGIAM O ESTADO QUE TRANSMITE E ASSEGURA A SENSAÇÃO DE SEGURANÇA DADA POR ESSES HEROIS ANONIMO, POLICIAIS CIVIS.

SINDSPOL-PB NA LUTA
VALOVIZAÇÃO E RESPEITO JÁI