Lei garante afastamento remunerado a servidoras vítimas de violência doméstica

Sede da Prefeitura de João Pessoa

O prefeito Cícero Lucena (MDB) sancionou, nessa terça-feira (16), a lei que assegura o afastamento remunerado de servidoras públicas municipais vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A norma foi aprovada pelo Poder Legislativo e passa a valer a partir desta quarta-feira (17).

De acordo com a lei, terão direito ao benefício servidoras do Poder Executivo Municipal e da Câmara Municipal de João Pessoa, incluindo efetivas, comissionadas e prestadoras de serviço da administração direta e indireta do Legislativo Municipal.

O afastamento não implicará prejuízo salarial nem perda de direitos, sendo considerado como efetivo exercício da função. O texto estabelece que o afastamento remunerado poderá ser concedido por até seis meses.

Para ter acesso ao benefício, a servidora deverá possuir medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário, além de laudo da Junta Médica que indique a necessidade do afastamento.

A legislação também reforça que as formas de violência consideradas são aquelas previstas no artigo 7º da Lei Maria da Penha, que incluem violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.



Presidente da FPF é nomeada pela Fifa para comissão de competições femininas

A presidente da Federação Paraibana de Futebol e vice-presidente da CBF, Michelle Ramalho, foi nomeada pela Fifa para integrar a Comissão de Competições Femininas de Clubes, com mandato no período de 2025 a 2029. A indicação é inédita para uma dirigente brasileira e amplia a presença do país nos espaços de decisão do futebol feminino internacional.

A nomeação foi aprovada por unanimidade pelo Conselho da Fifa no dia 2 de outubro, após reuniões realizadas na sede da entidade, em Zurique, na Suíça. Durante a agenda institucional, Michelle Ramalho participou de debates estratégicos sobre a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.

Primeira mulher a ocupar a vice-presidência da CBF, Michelle atua diretamente em pautas ligadas à governança, à estruturação de competições e ao fortalecimento do futebol feminino. Para a dirigente, a escolha representa o reconhecimento de um trabalho contínuo e está alinhada à gestão do presidente da CBF, Samir Xaud, que defende uma administração participativa, moderna e inclusiva.

A Comissão de Competições Femininas de Clubes da Fifa é responsável por formular diretrizes, acompanhar torneios e desenvolver estratégias voltadas ao crescimento do futebol feminino de clubes em escala global. A presença da dirigente paraibana reforça a representatividade brasileira e contribui para o avanço da modalidade no cenário internacional.



PARAHYBA E SUAS HISTÓRIAS. A fundação de Campina Grande; Sérgio Botelho

PARAHYBA E SUAS HISTÓRIAS. A fundação de Campina Grande; Sérgio Botelho
Sérgio Botelho – A data cívica oficialmente comemorada para marcar a idade da dinâmica e inventiva Campina Grande é a de 11 de outubro, com referência a 1864, quando a Vila Nova da Rainha se transformou em cidade.
Antes disso, em 20 de abril de 1790, o povoado assumira o status de vila. Portanto, essa é outra data marcante para a história da capital tecnológica da Paraíba, uma das mais importantes do interior brasileiro.
Contudo, não é possível esquecer 01 de dezembro de 1697, quando tudo começou. Em pleno domingo, o capitão-mor das fronteiras da Paraíba, Teodósio de Oliveira Ledo, aldeou o povo Ariús, movimento tido como origem de Campina Grande.
Há controvérsia sustentando que ali existiam aldeamentos anteriores. Mesmo assim, a data ficou efetivamente fixada como a de fundação da atual cidade de Campina Grande.
Sendo a parte final do século XVII, a época é tida como período de avanço da fronteira colonial portuguesa para o interior, com aldeamentos indígenas, missões religiosas e criação de pontos de apoio ao gado e às tropas.
Campina surge, então, como entreposto de circulação de mercadorias e pessoas entre o sertão e o porto de Filipeia (hoje João Pessoa), integrando a economia colonial baseada, naquele momento, em açúcar e gado.
Além de tudo, o embrião urbano que se desenhava na paisagem daquele final dos anos 1600 ficava no Planalto da Borborema, que, além da posição de entreposto, oferecia um clima mais ameno do que o Litoral, o Cariri e o Sertão.
Foram Teodósio e seus descendentes os principais responsáveis pela colonização do interior paraibano, onde se destaca o início da criação de gado e a implantação de fazendas e aglomerados urbanos para além da sede da capitania.
Importa ao fim destacar que os colonizadores dos sertões alagoanos, pernambucanos, paraibanos, norte-rio-grandenses e cearenses vieram pelo interior, mesmo, a partir da Bahia, com expressiva participação de cristãos-novos, os judeus convertidos ao cristianismo. Os próprios Oliveira Ledo eram parte desse segmento..
www.reporteriedoferreira.com.br/ Sérgio Botelho- jornalista, poeta, escritor.