O eleitor paraibano que atua como mesário voluntário ou presta apoio logístico nas eleições ganhou um novo incentivo para exercer sua função cívica, após a sanção da Lei nº 14.073. A legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e publicada na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB), institui o benefício da meia-entrada em espetáculos artístico-culturais, esportivos e de lazer, como reconhecimento pelo serviço prestado à Justiça Eleitoral.
O benefício, que corresponde a 50% do valor do ingresso, é válido para eleitores nomeados que tenham trabalhado efetivamente em primeiro e em segundo turno (se houver) de eleições gerais ou municipais, plebiscitos e referendos. O desconto não é cumulativo com outras promoções e convênios, e não se aplica a serviços adicionais (como camarotes ou cadeiras especiais).
Para ter acesso à meia-entrada, o mesário deverá comprovar a prestação dos serviços por meio de certidão emitida pela Justiça Eleitoral. O benefício terá validade de dois anos, a contar da data de cumprimento dos requisitos, e se aplica inclusive a quem atuou na eleição imediatamente anterior à publicação da lei. A lei também especifica que a participação apenas em treinamento ou capacitação não gera o direito ao desconto.
Reconhecimento ao Serviço Cívico
A chefe de cartório da 70ª Zona Eleitoral e presidente da Comissão de Mesários do TRE-PB, Alice Coelho, destacou a importância da legislação para o processo democrático.
“A sanção da Lei Estadual que institui o benefício da meia-entrada para os eleitores que atuam como mesários e auxiliares logísticos nas eleições representa um importante reconhecimento ao papel essencial que esses colaboradores exercem no processo democrático,” afirmou Alice Coelho.
Ela enfatizou o valor dos colaboradores para o processo eleitoral: “O mesário e o auxiliar eleitoral desempenham papel essencial no dia da votação, prestando um serviço voluntário de grande relevância cívica. Ao assegurar a meia-entrada, a lei valoriza esse compromisso com a democracia e aproxima ainda mais o cidadão do exercício consciente de seus direitos políticos. Além disso, reforça a política de incentivo à participação, alinhando-se aos esforços da Justiça Eleitoral para ampliar e fortalecer o engajamento da sociedade no processo eleitoral”.
“A Comissão de Mesários do TRE-PB recebeu a medida com satisfação e segue trabalhando para aprimorar o atendimento aos mesários, fortalecer as ações de formação e garantir que todos aqueles que contribuem para a realização das eleições sejam respeitados e valorizados”, asseverou.
Mesária ou Mesário Voluntário
As mesárias e os mesários são parte essencial do processo eleitoral e contribuem de maneira decisiva para o fortalecimento da democracia. Nos dias do pleito, eles recebem o eleitorado, colhem e conferem as assinaturas no caderno de votação, liberam a urna eletrônica para que as pessoas possam exercer o direito ao voto e são responsáveis por assegurar a tranquilidade da seção eleitoral, do início ao fim da votação.
Sobre a função de MESÁRIA E MESÁRIO
Para orientar o trabalho que será realizado no dia do pleito, a pessoa recebe treinamento específico a ser programado pelo Cartório Eleitoral e ainda pode baixar o Aplicativo Mesário, disponibilizado pela Justiça Eleitoral nas plataformas Android e iOS.
Como se candidatar para ser MESÁRIA ou MESÁRIO?
Se você deseja contribuir com a democracia brasileira como voluntária ou voluntário nas eleições, saiba que o processo é simples e fácil. A Justiça Eleitoral mantém uma página especial dedicada aos mesários. No Canal do Mesário, é possível conferir um passo a passo sobre como se inscrever para ser mesária ou mesário, além de tirar todas as dúvidas sobre as funções a serem desempenhadas no dia da eleição.
O TRE-PB também dispõe da página “SEJA MESÁRIA(O) VOLUNTÁRIA(O)”, com diversas informações sobre o assunto.
Acesse o link https://mesario.tre-pb.jus.br/mesario_voluntario/ e faça a sua inscrição!
Quem pode se candidatar?
Toda eleitora ou eleitor com mais de 18 anos pode se candidatar, desde que esteja em situação regular perante a Justiça Eleitoral. Após se inscrever para atuar como mesária ou mesário, a pessoa passa a fazer parte de uma lista. Assim, quando houver necessidade, quem se candidatou será convocada ou convocado pela respectiva zona eleitoral.
Vantagens
Além da contribuição para o fortalecimento da democracia no país, quem conclui o treinamento da Justiça Eleitoral tem direito a dois dias de folga no serviço, independentemente da duração do treinamento e da modalidade – se presencial ou virtual. Essa folga de dois dias, sem a perda do salário, também é garantida toda vez que a mesária ou o mesário presta um dia de trabalho à Justiça Eleitoral.
No dia da eleição, as voluntárias e os voluntários também recebem auxílio-alimentação. Se você é uma concurseira ou um concurseiro, saiba que, se houver a previsão em edital, a participação como mesária ou mesário pode valer como vantagem para desempate entre candidatas e candidatos na disputa por vaga.
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