Posto de combustível é interditado depois de violar lacre de bomba com irregularidade
Um posto de combustível teve todas as bombas interditadas pela fiscalização do Procon-JP por violação de lacre que fechava um equipamento que apresentava irregularidade. O fato ocorreu na noite do último domingo (23) e foi consequência do descumprimento de uma interdição ocorrida na última quarta-feira por prática da chamada fraude da bomba baixa, quando entra menos combustível no tanque do veículo do que mostra o visor do equipamento.
Mais uma vez o estabelecimento foi autuado e está passível de multas. O secretário do Procon-JP, Junior Pires, informa que a bomba interditada na quarta-feira (19), só deveria ser liberada quando houvesse uma aferição dos órgãos oficiais de metrologia como o Imeq. “No entanto, o dono do posto se precipitou e violou o lacre e, assim, não tivemos outra opção a não ser fechar o local e autuá-lo mais uma vez”.
A interdição e a autuação do estabelecimento foram baseadas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além dos artigos 6, 31, 39, 66 e 57 da mesma legislação.
Junior Pires salienta que o Procon-JP vai continuar a seguir as denúncias dos consumidores, não importa o horário que cheguem. “É muito importante que o consumidor continue a denunciar através do telefone 0800 083 2015 ou do WhatsApp 83 98865-0179 quando desconfiar de alguma irregularidade”.
Penalidades – Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração.
O titular do Procon-JP lembra aos empresários autuados que a entrega da defesa escrita é feita exclusivamente através da plataforma prefeitura conectada no site HTTPS//procon.joaopessoa.pb.gov.br (assunto: defesa escrita – fiscalização).
Bolsonaro violou com ferro de solda o mito de homem “imbrochável”
Líder que batia no peito para performar virilidade e acusar fragilidade dos inimigos mostrou que, no fundo, era só um homem acuado e com medo
Por
Matheus Pichonelli
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Atualizada às
Reprodução
Bolsonaro temia “escuta” em tornozeleira eletrônica, diz deputada
A tentativa desesperada de violar, com “ferro de solda”, a tornozeleira eletrônica, estopim para o pedido de prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), confirmada agora pelo STF por unanimidade, quebrou um dos últimos alicerces do mito que durante anos sustentou a imagem pública do ex-presidente.
O capitão reformado ganhou visibilidade performando uma masculinidade que, segundo a nova direita global, estava em xeque diante da cartilha esquerdista. Neste balaio estavam expressões de gênero e diversidade, linguagem neutra, desconstrução de um ideal masculino e familiar que ele prometia revigorar com muita testosterona, coragem e seriedade. Bolsonaro se armou para essa guerra (cultural) sob o lema de Deus, pátria e família. O slogan era levantado por quem não sabia rezar um rosário, batia continência para a bandeira dos EUA e que, como pai e marido, era um ótimo consumidor de leite condensado.
Ainda assim a balela colou.
Na cabeça da turma que caiu na conversa, o problema do Brasil era uma suposta “frouxidão” com que o campo progressista, mais aberto ao mundo novo, encarava seus conflitos. A promessa era instalar um governo linha-dura no combate à corrupção, à criminalidade e ao politicamente correto. E tirar de cena restrições contra o que ele nomeava como um Brasil grande, potente, seguro e forte. Por exemplo, as normas ambientais que, de acordo com essa lógica, atrapalhariam os homens de verdade interessados apenas em trabalhar, produzir e alimentar um país inteiro. O trator bolsonarista colheu assim uma safra inteira de votos nos rincões que se sentiam desprestigiados pelos moderninhos desconstruídos da cidade grande.
Mais tarde essa mesma linguagem foi usada no enfrentamento da pandemia. Bolsonaro batia no peito para dizer que só os fracos, sem histórico de atleta como ele, morreriam caso fossem contaminados. E garantia que ficar em casa com medo de uma “gripezinha” era sintoma de um desvirtuamento moral.
A certa altura ele chegou a questionar até quando as vítimas da Covid-19 iriam chorar pelos seus mortos.
Quem conhecia a trajetória do presidente que saiu do baixo clero da Câmara dos Vereadores do Rio para posar de messias da nação, sem trocadilho com o segundo nome, sabia que as convicções ali eram mais elásticas do que o discurso fazia crer. As rachadinhas, a tentativa de venda das joias sauditas, a confusão de bens públicos com interesses privados (“meu Exército”, “meu sistema de informação”, etc) e a relação com os filhos e as ex-companheiras já eram razões para arranhar o quadro de bom pai de família, sério e trabalhador, que ele tentava botar nas paredes das melhores casas do ramo. A produção nula como parlamentar também.
“Temos que deixar de ser um país de maricas”, disse ele, no auge da crise sanitária.
No ápice, Bolsonaro arrancava suspeitos de outros eleitores iludidos da própria virilidade ao dizer que a geração atual era “Todinho, Nutella” e precisava de correção.
Era isso o que o homem “imbrochável”, como se declarava, tinha a apresentar como plataforma política.
Bolsonaro usava o lusco-fusco de um país que se voltou contra a própria cultura, seus intelectuais e a imprensa livre para alongar os contornos de uma sombra manejada. O mito aqui se assemelhava ao mito da caverna de Platão.
Bolsonaro é um homem medroso.
No futuro, sua aversão à vacina pode ser explicada pelo medo da agulha, como uma criança de quatro anos que chora no colo da mãe ao entrar no hospital.
O ex-presidente tinha medo de perder a eleição e passar a faixa a um rival. Tanto que deixou de governar e mobilizou uma tropa, literalmente, para seguir no poder e se ver livre da responsabilidade pelos crimes que cometeu.
Roubar voto também é corrupção, seu Jair. Usar ministros, auxiliares, ajudantes-de-ordens, equipamento, tempo e estrutura pública para uma aventura pessoal também.
Foi por isso que ele foi condenado, mesmo engolindo durante o interrogatório toda a pompa de quem batia no peito para, entre os seus, chamar ministro do STF de “canalha” e avisar que não obedeceria ordem judicial alguma. Aquele radical afinou ao dizer, para o mesmo ministro, Alexandre de Moraes, que gostaria que ele fosse seu candidato a vice em 2026.
TSE confirma que próxima lista de advogados para composição do TRE-PB será só de mulheres
A lista é para composição da corte eleitoral e a informação foi confirmada durante reunião ocorrida em Brasília nesta quarta (19) entre a presidente do TSE e os presidentes de tribunais eleitorais do país
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, confirmou nesta quarta (19) que a próxima lista para composição do TRE-PB, na classe juiz membro da advocacia, será composta somente por mulheres. A informação foi confirmada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que participou, em Brasília, da reunião com os demais presidentes de tribunais eleitorais do país.
De acordo com o desembargador, a presidente do TSE foi categórica ao informar que o próximo edital para composição de juiz membro da classe advocatícia será exclusivo para mulheres advogadas. A vaga a ser ocupada será aberta em abril do ano que vem, em substituição ao juiz membro Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho.
Oswaldo Trigueiro informou que, com antecedência, já foi enviado ofício pedindo que o Tribunal de Justiça da Paraíba prepare o edital e que ele seja de gênero. “Foi enviado com antecedência porque o processo de escolha é mais rápido. Mas o que demora é a parte relativa à apreciação da documentação pelo TSE e pelo presidente da República, que é quem escolhe. Vamos ter cuidado redobrado nos requisitos que devem ser observados para poder concorrer”, avisou.
Novas diretrizes
A Justiça Eleitoral atualizou as diretrizes que orientam a formação das listas da classe da advocacia para os cargos de juiz(a) nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A mudança foi estabelecida por meio da Resolução TSE nº 23.746/2025, que reforça a necessidade de observância de critérios de paridade de gênero e de representatividade étnico-racial na composição das chamadas listas tríplices.
Conforme a nova norma, os Tribunais de Justiça — responsáveis por organizar e encaminhar essas listas — devem, sempre que possível, indicar nomes que reflitam a equidade entre homens e mulheres, bem como a presença de advogados(as) negros(as) e de outros grupos historicamente sub-representados.
A regra se aplica especificamente às vagas da magistratura eleitoral destinadas à classe da advocacia, conforme previsto no art. 120 da Constituição Federal. No âmbito da Justiça Eleitoral baiana, o presidente do TRE-BA notificará o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) sempre que houver vacância, solicitando que as indicações observem os critérios estabelecidos pela nova resolução.
A atualização normativa se alinha à Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 255/2018 e reforçada pela Resolução CNJ nº 418/2021, que trata da equidade de gênero, e também à Resolução CNJ nº 203/2015, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras no âmbito do Judiciário.
Ouvidorias, biometria e acessibilidade
Biometria, acessibilidade, lista de gênero para composição dos tribunais eleitorais e a criação de um sistema único para atendimento nas ouvidorias. Esses foram alguns dos outros temas discutidos na reunião da presidente do TSE com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do país, em Brasília.
De acordo com informações do presidente do TRE-PB, a ministra do TSE quer implantar, na sua gestão, a unificação do atendimento nas ouvidorias eleitorais como forma de padronizar esse serviço. “Isso porque existem algumas reclamações de que, de fato, os encaminhamentos da população não estão sendo bem recepcionados pelo Eleitoral”, pontuou.
Outro assunto que já havia sido mencionado em reuniões passadas e novamente veio à discussão agora foi a questão da acessibilidade nas eleições. “A ministra se refere, principalmente, às pessoas com restrições, com deficiências motoras, idosos, pessoas obesas. A ideia é que os tribunais possam envidar esforços para que, no dia da eleição, haja um tratamento diferenciado para receber esse pessoal, encaminhar, pegar em casa e deixar na zona eleitoral. Depois, levar até a seção e voltar”, detalhou o desembargador Oswaldo.
O TSE também vem acompanhando de perto as ações em torno da captação da biometria eleitoral. Segundo o presidente do TRE-PB, a ministra Cármen Lúcia voltou a falar na meta de biometrizar 100% do eleitorado. A Paraíba tem um eleitorado apto a votar de 3.166.673. Destes, 3.031.587 possuem biometria, o que representa 95,73% do total. “Somos o 4º no país com maior número de eleitores com biometria ativa. Então, estamos bem e nos encaminhando para, até o final do ano, baixar para menos de 4% dos eleitores sem biometria”.
www.reporteriedoferreira.com.br /michellesousa/ascom/tre-pb/com informações do TSE