MP abre inquérito e apura denúncia de ‘caixa dois’ e fraudes de prefeito na Paraíba

Foto: Reprodução

O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil, nessa sexta-feira (10), para investigar a entrega de valores em espécie ao prefeito de Caaporã, Chico Nazário (União), em circunstâncias sugestivas de ilícitos eleitorais (captação e gasto ilícito de recursos – “caixa dois”) e criminais (corrupção passiva, fraude à licitação, peculato).

O vice-prefeito Carlos Monteiro e o atual secretário de Articulação Política do município, Sandro Trajano de Freitas, também serão investigados.

A investigação foi aberta pela promotora Érika Bueno Muzzi, após a veiculação de uma reportagem, em 16 de setembro de 2025, segundo a qual o atual Prefeito de Caaporã teria sido filmado recebendo uma bolsa contendo cerca de R$ 400 mil, às vésperas da campanha eleitoral de 2024.

De acordo com a promotoria, os fatos narrados “demonstram reais indícios de prática de atos de improbidade administrativa”. O inquérito busca reunir provas e identificar os responsáveis por eventuais irregularidades.

Segundo o Ministério Público, o dinheiro seria destinado ao financiamento irregular da campanha de Nazário e de seu então candidato a vice, Carlos Monteiro. Em troca, o consultor financeiro Sandro Trajano de Freitas indicaria uma empresa para ser contratada pela prefeitura para serviços de coleta de lixo.

Após assumir o cargo, o prefeito de Caaporã teria rescindido o contrato anterior de limpeza urbana e firmado, por dispensa de licitação, um novo contrato de R$ 3,2 milhões com a empresa HAC Serviços Ambientais LTDA – ME, apontada como indicada por Sandro Trajano, hoje integrante do secretariado municipal.

A promotoria afirma que os fatos “demonstram reais indícios de prática de atos de improbidade administrativa” e determinou a adoção de várias medidas, incluindo:

– Requisição de cópia integral dos processos de contratação da HAC Serviços Ambientais junto à Prefeitura;

– Notificação da empresa, do prefeito, do secretário Sandro Trajano e do vice-prefeito Carlos Monteiro para apresentação de informações em até 10 dias;

– Solicitação de compartilhamento de provas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e com a CCRIMP (Coordenação de Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa).

Em nota divulgada em setembro, o prefeito Chico Nazário (União), afirmou que o suposto vídeo trata-se de uma “fake news” editada de maneira “oportunista”.

Confira nota oficial:

Repudio com firmeza a denúncia recentemente divulgada, acerca de um suposto vídeo (editado de maneira oportunista), que é mais uma fake news, criada para tentar manchar a minha imagem e macular a minha eleição e o trabalho que venho realizando à frente da cidade de Caaporã.

A verdade será inequívocamente demonstrada na Justiça Eleitoral, através dos meus advogados, Dr. Solon Benevides e Dr. Walter Agra.

Esclareço também, que o secretário de Articulação Política, Sandro Trajano de Freitas, foi exonerado para que possa se dedicar integralmente à sua defesa, de forma justa e transparente.

No que se refere à licitação do recolhimento de resíduos sólidos, informo, que a Comissão de Licitação do Município, tem atuado rigorosamente de acordo com a legislação em vigor.

Estamos à disposição da Justiça Eleitoral e Tribunal de Contas do Estado, para todos e quaisquer esclarecimentos.

Reafirmo, que estou e continuo à disposição da Justiça Eleitoral, para colaborar com todas as investigações que forem necessárias.

Nunca me submeti e jamais me submeterei a chantanges e ameaças advindas de vídeos manipulados ou qualquer outro artifício dessa natureza.

Sigo de cabeça erguida e com o mesmo compromisso de sempre: confiante na Justiça Eleitoral e trabalhando por uma Caaporã cada vez melhor, com responsabilidade, avanços e respeito ao nosso povo.

Francisco Nazário
Prefeito de Caaporã

O prazo de tramitação de uma Notícia de Fato é de 30 dias, podendo ser prorrogada uma vez, por até 90 dias. A NF é uma etapa inicial, para coleta de informações e diligências preliminares. Depois disso, a promotora de Justiça vai avaliar se existe viabilidade de instaurar um procedimento investigatório, como o Inquérito Civil.

www.reporteriedoferreira.com.br  /MaisPB



MP-Procon coordena ação conjunta contra venda de bebidas adulteradas, em JP e CG

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), realizou, na noite desta sexta-feira (10), fiscalizações conjuntas com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/PB), as Vigilâncias Sanitárias dos municípios de João Pessoa e Campina Grande, e o apoio da Polícia Militar da Paraíba, com o objetivo de coibir a venda de bebidas adulteradas, falsificadas ou de origem clandestina e garantir a saúde e a segurança dos consumidores paraibanos.

Quatro estabelecimentos comerciais nas duas maiores cidades do estado receberam a visita dos fiscais. A operação foi coordenada pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros; pelo vice-diretor, promotor Adrio Nobre Leite; e pelo diretor regional, promotor Osvaldo Lopes Barbosa. A presença da Polícia Militar assegurou que a ação transcorresse de forma tranquila e dentro dos protocolos de segurança, reforçando o caráter preventivo e educativo da iniciativa.

A fiscalização integra o cumprimento da Recomendação nº 2/MP-Procon-DG-JP/2025, expedida em razão do surto nacional de intoxicação por metanol, e teve como foco verificar se os produtos destilados possuem rotulagem adequada, registro regular e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), conforme determina a Lei nº 8.918/1994, que disciplina a padronização, classificação e registro de bebidas no país.

Durante a ação, as equipes examinaram documentos fiscais, rótulos e Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) das bebidas comercializadas, para identificar eventuais irregularidades de procedência, rotulagem ou origem.
As informações coletadas serão compartilhadas com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/PB), responsável pela análise técnica da compatibilidade entre as entradas e saídas de bebidas declaradas pelos estabelecimentos. Essa verificação permitirá identificar possíveis divergências entre o volume adquirido e o volume comercializado, o que pode indicar adulteração ou circulação de produtos sem origem comprovada.

O diretor-geral do MP-Procon destacou o caráter preventivo e permanente da atuação do órgão: “Nosso objetivo é garantir segurança aos consumidores e prevenir riscos à saúde pública, assegurando que os estabelecimentos cumpram as normas legais de comercialização. O Ministério Público atua de forma integrada e contínua, acompanhando o mercado e orientando os fornecedores, para que o cidadão tenha confiança no que consome”, afirmou o promotor Francisco Bergson Formiga.

O diretor regional ressaltou a importância da atuação conjunta com os órgãos parceiros: “Essa ação é resultado da cooperação entre o MP-Procon, a Sefaz, as Vigilâncias Sanitárias e a Polícia Militar, uma integração essencial para proteger a saúde da população e reforçar a confiança no comércio local. O trabalho preventivo e técnico é o caminho mais eficaz para evitar que produtos de origem duvidosa cheguem ao consumidor”, destacou o promotor Osvaldo Lopes Barbosa.

Rede Consumo Seguro e Saúde

As ações do MP-Procon integram a Rede Consumo Seguro e Saúde, iniciativa nacional coordenada pela ANVISA, que articula os órgãos de vigilância sanitária, defesa do consumidor e segurança pública em todo o país. No âmbito do Ministério Público da Paraíba, tais ações se inserem no eixo estratégico de proteção da saúde e da segurança da população, uma das prioridades da atual gestão. O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, tem reforçado o compromisso da instituição com a defesa da vida, a integridade do consumidor e o fortalecimento das políticas públicas preventivas.

Novas ações de monitoramento e fiscalização, em parceria com os órgãos de vigilância sanitária, fazendária, segurança pública e defesa do consumidor, serão promovidas pelo MP-Procon em todo o Estado. E, em caso de suspeita de qualquer irregularidade, a orientação para a população é que denuncie, contribuindo, assim, para a proteção coletiva e a preservação da vida.

Os canais para falar com o MP-Procon são:
Protocolo eletrônico – www.mppb.mp.br
Telefone – (83) 2107 6100
Email – mpprocon@mppb.mp.br
Whatsapp institucional – (83) 99159 0442



Comissão realiza primeira reunião para modificar regulamento interno do TRE-PB

Objetivo foi discutir os primeiros passos para atualização da Resolução junto aos servidores nomeados para a subcomissão de reforma da normativa

Objetivo foi discutir os primeiros passos para atualização da Resolução junto aos servidores nom...

O juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Kéops Vasconcelos, conduziu, na manhã desta sexta-feira (10), a primeira reunião para modificar o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal. Participaram os seis servidores nomeados para formar a subcomissão de reforma da resolução, criada há seis anos.

O processo de mudança do regulamento interno foi desencadeado a partir da publicação da Portaria nº 302/2025 do TRE-PB, assinada pelo presidente Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Nela, foi instituída a comissão especial de reforma do Regimento Interno da instituição e do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal. O objetivo é revisar e aprimorar as duas resoluções em um prazo de 60 dias. O juiz Kéops Vasconcelos foi nomeado presidente da comissão.

De acordo com ele, a primeira reunião trouxe a oportunidade de discutir alguns pontos importantes. “Por exemplo, algumas secretarias e setores aqui do TRE-PB não têm regulamentação dentro do regulamento interno, e a gente vai tentar trazer para dentro do regulamento, fazer um documento só”, analisou.

Na prática, o presidente da comissão utilizou a mesma metodologia de trabalho aplicada com a subcomissão de reforma do Regimento Interno. “Dividimos o regulamento em blocos, com uma atribuição para cada dupla de membros da subcomissão. Cada dupla vai analisar blocos de setores do Tribunal para, então, fazer alguma proposta ajustada e adaptada à realidade atual.”

Vasconcelos explicou que os servidores dos setores do TRE-PB serão ouvidos. “É o início do trabalho, mas o fato é que isso vai trazer uma uniformização melhor dessa normativa. Vamos ter o cuidado de ouvir os setores para que isso atenda à realidade de cada um e, assim, produzir um documento enxuto”.

A Subcomissão de Reforma do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba é formada pelos(as) servidores(as) Márcia Cristina de Sá Barreto (secretária), André Vieira Queiroz, Eduardo Rangel Ribeiro, Érick Ouriques Thomaz da Silva, Marinaldo Gonçalves de Melo Júnior e Wellington da Silva Alves.

O atual regulamento interno da Secretaria do TRE-PB foi aprovado pela Resolução TRE-PB nº 14, de 1º de outubro de 2019. Agora, a subcomissão terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo contendo as propostas de atualização normativa. O prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa.

michellesousa/ascom/tre-pb/



Jovem é executado com mais de 20 tiros em Pedras de Fogo Pb

Um homem de 24 anos, identificado como Alisson França, foi executado na tarde desta quinta-feira (9) em Pedras de Fogo, com mais de trinta tiros. Segundo informações da Polícia Militar, ele trabalhava em uma obra quando foi surpreendido por quatro homens, que chegaram em duas motocicletas e dispararam contra a vítima mais de 20 vezes.

Testemunhas relataram que os autores procuravam especificamente por Alisson, chamando-o pelo nome antes de efetuar os disparos. Após o crime, os suspeitos fugiram do local.

A Polícia Militar informou que Alisson usava tornozeleira eletrônica e tinha histórico de envolvimento com roubo de motos, incluindo prisões anteriores pelo mesmo tipo de crime. Por isso, a principal linha de investigação aponta para uma possível relação entre o homicídio e o passado criminal da vítima.

O caso segue sob investigação, e as autoridades coletam depoimentos e buscam câmeras de segurança da região para identificar os autores do crime.



Cícero confirma convite a Padre Fabrício para disputa ao Senado

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, confirmou hoje ter convidado o Padre Fabrício para disputar o Senado Federal em sua chapa. Durante entrevista concedida no Hospital Napoleão Laureano, onde participou de uma solenidade com a ministra Esther Dweck, o prefeito admitiu o convite e que aguarda uma resposta do religioso:

“Eu tenho uma relação de amizade com o Padre Fabrício. Ele precisa se convencer de que é isso que ele quer. Eu tenho dito sempre a ele, embora não precise, é que ele reze cada vez mais para que Deus mostre se ele deve continuar com o sacerdócio ou se contribuindo com a vida pública. Ele está refletindo e ainda não tem uma decisão. Padre Fabrício pode ser deputado federal também. Não há obrigatoriedade dele ser senador. Isso vai se discutir no momento oportuno”, resumiu.

Pelo que é comentado nos bastidores, Cícero deverá se filiar ao MDB. Seu vice provavelmente será o deputado federal Romero Rodrigues, enquanto um dos candidatos ao Senado será Veneziano Vital do Rêgo, com quem o prefeito da capital cumpriu agenda em Brasília esta semana, passando até por uma reunião com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi.

Padre Fabrício Timóteo integra a Diocese de Patos e é conhecido por suas celebrações de missas com orações de cura e libertação. Ele é pároco da Paróquia Nossa Senhora da Conceição em Taperoá, Paraíba, e tem uma forte atuação evangelizadora em regiões rurais do sertão e do Cariri Paraibano. Sua missão é alcançada por meio de pregações, testemunhos e atividades pastorais que atraem um grande número de fiéis.



Acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza: veja detalhes da 1ª etapa

Tratado entrou em vigor ao meio-dia, no horário local (6h em Brasília)

Por

Marina Semensato

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Israelenses comemoram acordo de paz e cessar-fogo em Gaza
Paulo Pinto/Agência Brasil

Israelenses comemoram acordo de paz e cessar-fogo em Gaza

O governo de Israel  aprovou, na madrugada desta sexta-feira (10), o acordo de cessar-fogo em Gaza e a libertação de reféns.  O tratado dá início à primeira fase do que pode ser o fim da guerra, que já completou dois anos na última semana e vitimou milhares de pessoas.

O acordo inclui a  entrega de reféns mantidos em Gaza em troca de prisioneiros palestinos dentro de Israel, além da retirada parcial das tropas israelenses do enclave. Ainda há pontos a serem negociados.

Cessar-fogo e retirada

O cessar-fogo começou imediatamente após a aprovação do governo israelense e, segundo o exército, estava em vigor a partir do meio-dia do horário local (6h em Brasília).

Em até 24 horas, as forças israelenses devem se retirar totalmente para as linhas acordadas e evitar o contato com civis palestinos. A redistribuição retira tropas de algumas áreas urbanas, mas mantém o controle sobre cerca de metade do território de Gaza. As forças militares afirmaram que estão “ajustando as posições operacionais” no enclave.

Entre as cidades desocupadas estão Khan Younis, intensamente atacada durante a guerra, e a Cidade de Gaza, alvo da mais recente operação terrestre contra o Hamas. Agora, estima-se que as tropas de Benjamin Netanyahu fiquem com o controle de 53% do território – antes, estavam em 75%.

“Estamos cercando o Hamas. Nós o envolvemos completamente, antes das próximas etapas do plano, nas quais o Hamas será desarmado e Gaza será desmilitarizada. Se isso puder ser alcançado pelo maneira fácil, muito bem. Se não, será alcançado pela maneira difícil”, disse Netanyahu em pronunciamento.

Libertação dos reféns

No prazo de 72 horas após a retirada parcial das tropas, o Hamas deverá liberar todos os 48 reféns e entregá-los às autoridades de Israel.

Entre eles, 20 estão vivos. A recuperação dos corpos de reféns mortos pode demorar mais, já que nem todos os locais de sepultamento são conhecidos.

O coordenador israelense para reféns, Gal Hirsch, informou que uma força internacional ajudará a localizar os restos mortais não identificados pelo Hamas.

Após a libertação, Israel deve soltar 250 palestinos condenados ou suspeitos de crimes de segurança, além de 1.700 adultos e 22 menores detidos em Gaza durante a guerra, e devolver 360 corpos de combatentes.

Os prisioneiros serão libertos em Gaza ou, em alguns casos, deportados para o exterior, com restrições permanentes de entrada na região.

Ajuda humanitária

A ajuda em Gaza será intensificada, com circulação livre de suprimentos entre norte e sul pelas principais estradas. Dois funcionários israelenses informaram que 600 caminhões vão entrar diariamente no enclave.

Os veículos vão levar alimentos, combustível, gás de cozinha, equipamentos médicos e materiais para reparos de infraestrutura, como tubulações de água, esgoto e padarias.



Teto de juros promete facilitar acesso da classe média a imóveis

Nova política habitacional da Caixa prevê financiamento de até 80% do imóvel e uso ampliado do FGTS

Naian Lucas Lopes

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Atualizada às 

Além do financiamento direto, o pacote de estímulos inclui programas complementares
Marcelo Camará/ Ministério das Cidades

Além do financiamento direto, o pacote de estímulos inclui programas complementares

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta sexta-feira (10) a retomada do financiamento de até 80% do valor de imóveis no SAC (Sistema de Amortização Constante), revertendo a redução de 70% adotada desde novembro do ano passado.

O anúncio foi feito durante o evento Incorpora 2025, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo, e faz parte do novo modelo de crédito imobiliário do governo federal, voltado a ampliar o acesso à moradia e estimular a economia

Entenda:  Caixa retoma financiamento de até 80% do valor do imóvel

Segundo Daniel Rezende, diretor regional da BRZ Empreendimentos, a medida traz impacto direto para a classe média, historicamente excluída de programas como o Minha Casa, Minha Vida.

“O teto de juros de 12% ao ano torna o financiamento muito mais acessível para famílias com renda entre R$ 12 mil e R$ 20 mil, que hoje enfrentam juros de 19% a 22% ao ano e dificuldades para adquirir um imóvel” , afirma.

Entre as principais mudanças, está o aumento do teto do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões e a permissão do uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em imóveis de maior valor, beneficiando famílias com renda mensal de até R$ 8 mil.

Para imóveis acima de R$ 2 milhões, os financiamentos passam a ser enquadrados no SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário), com liberação de 20% dos recursos.

 

“O governo está reduzindo o recolhimento obrigatório dos bancos de 20% para 15%, o que libera até R$ 150 bilhões para o mercado habitacional até 2026. Isso deve movimentar a construção civil e gerar empregos em toda a cadeia do setor” , explica.

Para famílias que hoje se enquadram fora das faixas tradicionais do MCMV, a medida cria um novo público-alvo e amplia o teto de preços dos imóveis.

“Estamos falando de imóveis entre R$ 400 mil e R$ 650 mil, com potencial de atender famílias que antes não tinham acesso a crédito com juros acessíveis. Isso representa um novo e considerável mercado para construtoras”, acrescenta o especialista.

O novo modelo também busca oferecer previsibilidade para os compradores.

“O teto de juros garante segurança no planejamento financeiro de longo prazo, essencial em financiamentos que podem durar 30 anos ou mais. Sem esse limite, os compradores ficam expostos às oscilações da economia” , explica.

No entanto, ele alerta que os bancos podem se tornar mais seletivos caso o teto de juros reduza a rentabilidade das operações.

“Se o custo de captação for maior que a taxa de teto, as instituições podem preferir direcionar recursos a aplicações mais lucrativas. O sucesso da política dependerá da capacidade do governo de garantir liquidez e equilibrar previsibilidade para o comprador com rentabilidade para os bancos” , ressalta.

Além do financiamento direto, o pacote de estímulos inclui programas complementares, como o Desenrola, para renegociação de dívidas, e um plano de reforma de moradias, com R$ 7,5 bilhões previstos entre 2025 e 2026.

O governo estima que as mudanças beneficiarão 120 mil famílias ainda este ano e gerarão 2,8 milhões de empregos no setor da construção civil. A meta é alcançar 80 mil financiamentos adicionais pela Caixa até o ano que vem.

Rezende enfatiza ainda a necessidade de ajustes estruturais para garantir a sustentabilidade do crédito habitacional.

“Não basta injetar recursos no sistema. É preciso diversificar as fontes de captação, incluindo o mercado de capitais, simplificar processos de financiamento, reduzir burocracia e aprimorar o marco regulatório, oferecendo segurança jurídica para investidores e compradores” , afirma.

Planejamento

Para famílias que hoje se enquadram fora das faixas tradicionais do MCMV, a medida cria um novo público-alvo
Unsplash/ Tierra Mallorca

Para famílias que hoje se enquadram fora das faixas tradicionais do MCMV, a medida cria um novo público-alv

Segundo o especialista, a política habitacional também precisa ser planejada a longo prazo, considerando o déficit habitacional e o crescimento populacional.

“A nova política é um passo importante, mas sua eficácia dependerá da capacidade de manter juros acessíveis, liquidez constante e um ambiente econômico estável” , conclui.



Senado aprova projeto sobre portabilidade de salário



Cicero Lucena celebra aniversário do Bessa com investimentos em iluminação inteligente, câmeras e integração dos parques



41ª Zona Eleitoral foca em jovens para ampliar cadastramento biométrico

Com menor percentual de eleitores não biometrizados da Paraíba, a Zona Eleitoral vai focar nos jovens, entre 15 e 17 anos.

#PraTodosVerem: Na fotografia aparece a fachada do Cartório Eleitoral de Conceição, localizado n...

Quatro municípios paraibanos vão intensificar o cadastramento biométrico de jovens entre 15 e 18 anos. A iniciativa é da 41ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), localizada em Conceição, que possui apenas 1,38% de eleitores não biometrizados – o menor percentual em todo o Estado.

A 41ª Zona Eleitoral, localizada no Alto Sertão paraibano, abrange os municípios de Ibiara, Santa Inês, Conceição e Santana de Mangueira. Do total de 28.925 eleitores, apenas 403 ainda não realizaram o cadastramento biométrico.

Segundo o chefe de cartório da 41ª Zona Eleitoral, Marcos Antônio Monteiro Júnior, a maioria dos 403 eleitores pendentes reside fora do município, muitos deles, em outras regiões do país. “Em junho deste ano, fizemos um chamamento de eleitores por meio de portais de comunicação e WhatsApp. Alguns não conseguimos localizar; os que deram retorno estavam morando em outro estado, a exemplo de São Paulo. Logo, ficou inviável realizar o cadastro da biometria”, informou.

A meta continua sendo alcançar 100% dos eleitores biometrizados na 41ª Zona. Segundo Marcos Antônio, a estratégia utilizada será focar nos jovens entre 15 e 18 anos. “O alistamento eleitoral é o primeiro passo e o mais importante para os jovens exercerem sua cidadania. Sua escolha ou omissão pode influenciar o futuro, por isso é fundamental trazer os jovens para o centro deste cenário, dando ciência do direito e dever do ato de votar e, assim, escolher os representantes que decidirão sobre temas essenciais como educação, saúde e segurança”, destacou.

O juiz eleitoral Francisco Thiago da Silva Rabelo iniciou o diálogo com as Secretarias Municipais dos quatro municípios para realizar o levantamento do número de jovens que se enquadram nessa estatística. “Santa Inês informou que possui 105 estudantes; estou aguardando o retorno dos demais municípios. Queremos fazer uma parceria com as Secretarias para disponibilizarem o transporte desses jovens até o cartório, em Conceição”, revelou.

O prazo máximo para alistamento eleitoral, cadastramento biométrico e transferência de título de eleitor é 6 de maio. Portanto, a Justiça Eleitoral recomenda não deixar para o prazo final.

/saragomes/ascom/tre-pb/