PARAHYBA E SUAS HISTÓRIAS. O velho prédio do A União Sérgio Botelho

PARAHYBA E SUAS HISTÓRIAS. O velho prédio do A União

Sérgio Botelho

– Quanto mais visito fotografias antigas e me deparo com prédios como o da foto — no caso, sede do jornal A União entre 1908 e o início da década de 1970 —, mas me convenço do erro de algumas demolições praticadas.

Quando o referido prédio foi inaugurado, no governo do areiense João Lopes Machado (1908-1912), o histórico jornal oficial do estado já tinha 15 anos de fundado, o que aconteceu no governo de Álvaro Lopes Machado (1892-1896), irmão de João Machado.

Desde sua fundação, em 02 de fevereiro de 1893, que A União peregrinava por outros endereços da cidade. Ali, na então denominada Praça Comendador Felizardo, passou a usufruir de uma sede elegante e à altura de sua importância.

Congregando a fina flor do pensamento, na época, a sede do jornal servia não apenas aos trabalhos de redação e impressão do jornal, mas a reuniões intelectuais que entravam pela noite adentro.

A União surgiu como órgão do Partido Republicano, poucos anos depois de proclamada a República, conforme a gente vê pela data, e terminou como jornal vinculado ao governo do Estado, sendo, hoje, o único diário impresso na Paraíba.

O primeiro número circulou ainda em formato tipográfico simples, multiplicado na Imprensa Oficial. Ao longo do tempo é que também passou a exercer papel jornalístico, cultural e educativo.

Voltando ao prédio, que testemunhou a mudança do nome da praça, de Comendador Felizardo para João Pessoa, ele existia em equilíbrio estético com as demais construções que integravam o cenário, juntamente com a praça.

Em 1973, foi inaugurado o prédio atual, em seu lugar, que passou a servir de endereço à Assembleia Legislativa da Paraíba. Assim, no governo de Ernani Sátyro, entre 15 de março de 1971 e 15 de março de 1975.

Curioso é que, na mesma década de 1970, aconteceu a demolição do Palácio Monroe, no Rio de Janeiro, sede do Senado entre os anos 1920 até a mudança da capital para Brasília. Quem sabe tentativas de apagar o passado?

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PARAHYBA E SUAS HISTÓRIAS. O velho prédio do A União – PARA ONDE IR

Sérgio Botelho – Quanto mais visito fotografias antigas e me deparo com prédios como o da foto — no caso, sede do jornal A União entre 1908 e o início da década de 1970 —, mas me convenço do erro de algumas demolições praticadas. Quando o referido prédio foi inaugurado, no governo do …

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STF julga caso da Paraíba e decide que vice que substitui prefeito afastado pode disputar reeleição

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que o vice que assume temporariamente o cargo de chefe do Poder Executivo, por determinação judicial, nos seis meses anteriores à eleição, não está impedido de concorrer a um segundo mandato consecutivo. O entendimento foi firmado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1355228, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.229) e servirá de referência para casos semelhantes em todo o país.

O caso que originou a discussão no Supremo tem como protagonista o paraibano Allan Seixas de Sousa, prefeito do município de Cachoeira dos Índios. Em 2020, Seixas teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral sob o argumento de que, ao substituir o prefeito titular por oito dias — entre 31 de agosto e 8 de setembro de 2016 —, dentro do período de seis meses antes do pleito, teria configurado uma situação vedada pela Constituição Federal, que proíbe um terceiro mandato consecutivo.

O gestor recorreu da decisão, alegando que a substituição foi involuntária, decorrente de decisão judicial que afastou o então prefeito, e que o curto período de exercício não representou o efetivo desempenho do cargo nem a prática de atos de gestão relevantes.

O relator do caso, ministro Nunes Marques, acolheu a tese da defesa, destacando que substituições breves e determinadas por decisão judicial não configuram exercício do mandato para fins de inelegibilidade. “A pessoa não é a causadora da substituição e apenas cumpre decisão judicial, razão pela qual não se pode penalizá-la”, afirmou o ministro. Seu entendimento foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Durante os debates, Nunes Marques sugeriu que substituições judiciais de até 90 dias, consecutivos ou alternados, não deveriam gerar inelegibilidade. André Mendonça propôs o limite de 15 dias, enquanto Alexandre de Moraes defendeu que, por se tratar de substituição involuntária, o prazo poderia se estender até os seis meses que antecedem a eleição.

Em sentido contrário, o ministro Flávio Dino abriu divergência ao argumentar que a Constituição e a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) estabelecem de forma clara a vedação à reeleição nesses casos. Para ele, a norma não distingue entre sucessão e substituição e impõe um ônus a quem assume o cargo dentro dos seis meses anteriores ao pleito. O voto divergente foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin.

Com a definição de mérito, resta agora ao Supremo fixar a redação final da tese de repercussão geral, que orientará todas as instâncias da Justiça Eleitoral em situações semelhantes. O caso de Allan Seixas, oriundo da Paraíba, torna-se, assim, paradigma nacional sobre os limites e efeitos da substituição involuntária de chefes do Executivo em período pré-eleitoral.

TRE-PB divulga prazo para solicitar propaganda partidária gratuita em 2026

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) informa às direções estaduais dos partidos políticos que o período para requerimento de veiculação de propaganda partidária gratuita, referente ao 1º semestre de 2026, será de 1º a 14 de novembro de 2025.

A propaganda partidária tem como objetivo difundir os programas dos partidos, transmitir mensagens aos filiados e incentivar a participação política da sociedade, sendo veiculada em rádio e televisão fora do período eleitoral.

Os pedidos devem ser realizados, exclusivamente, por meio do Sistema de Agendamento da Propaganda Partidária (SisAntena), conforme regulamenta a Resolução TSE nº 23.679/2022.

A chefe da Seção de Distribuição, Autuação, Publicações e Partidos (SEDAP), Maria Helena Moraes, orienta que os partidos observem o prazo e utilizem o sistema adequado, pois solicitações encaminhadas fora do SisAntena ou após o prazo não serão processadas. “O SisAntena estará disponível na página do TRE-PB entre os dias 1º e 14 de novembro de 2025”, destacou.

Os partidos habilitados a requerer constarão em portaria do TSE, a ser publicada na próxima semana.

Acordo com duas vagas pode garantir indicações de Deusdete e Galdino no TCE

Confira o que disse Deusdete sobre o assunto:

O que o ParlamentoPB apurou é que o acordo teria sido sugerido ao governador João Azevedo por um deputado. A tratativa envolveria a concordância do conselheiro Nominando Diniz em antecipar a aposentadoria dele, gerando a abertura de uma segunda vaga. O acordão contemplaria, portanto, Deusdete e Adriano Galdino ou alguém indicado por ele.

www.reporteriedoferreira.com.br / ParlamentoPb

Mais de 5 mil eleitores atendem chamado da biometria em João Pessoa

O TRE-PB encerra a primeira etapa da campanha de cadastramento e se prepara para disparar novas mensagens de WhatsApp para 12.697 eleitores da zona sul

A primeira etapa da campanha de cadastramento da biometria em João Pessoa foi encerrada nesta sexta (17) com um balanço de 5.637 novos eleitores biometrizados. Os dados são referentes às 16.139 mensagens de Whatsapp enviadas para que o cadastro fosse agendado para os postos na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e posto na Casa da Cidadania do Manaira Shopping.

A ação visa atingir 30 mil eleitores pessoenses que possuem o título de eleitor, mas ainda não estavam biometrizados. A primeira etapa aconteceu de 01 a 17 de outubro e foi considerada bem-sucedida. “Quem ainda não fez, pode procurar a Central de Atendimento ao Eleitor no Fórum Eleitoral da Capital das 07 às 14h”, explicou o presidente do TRE-PB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

Os eleitores convocados no primeiro momento eram pertencentes aos bairros Aeroclube, Água Fria, Altiplano Cabo Branco, Alto do Mateus, Anatólia, Bessa, Brisamar, Cabo Branco, Centro, Conjunto Pedro Gondim, Costa e Silva, Cristo Redentor, Cruz das Armas, Cuiá, Esplanada I, Estados, Expedicionários, Funcionários I, Funcionários II, Funcionários III, Funcionários IV, Ilha do Bispo, Ipês, Jaguaribe, Jardim Cidade Universitária, Jardim Luna, Jardim Oceania, Jardim Planalto, João Agripino, Manaíra, Mandacaru, Miramar, Padre Zé, Ponta do Seixas, Portal do Sol, Rangel, Renascer I, Roger, São José, Seixas, Tambaú, Tambauzinho, Tambiá, Torre, Treze de Maio e Varadouro.

O desembargador já solicitou a retomada da ação para a partir do dia 29 de outubro, voltada a 12.697 eleitores da zona sul ligados às circunscrições da 70ª e 77ª Zonas Eleitorais. São aqueles que moram em Bairro das Indústrias, Bancários, Castelo Branco, Castelo Branco I, Castelo Branco II, Castelo Branco III, Conjunto José Vieira Diniz, Distrito Industrial, Distrito Mecânico, Ernesto Geisel, Gramame, Grotão, Indústrias, Jardim Veneza, João Paulo II, José Américo de Almeida, Mangabeira, Mangabeira I, Mangabeira II, Mangabeira IV, Mangabeira VI, Mangabeira VII, Mangabeira VIII, Novais, Paratibe, Valentina de Figueiredo, Valentina de Figueiredo I e Valentina de Figueiredo II.

Para que haja maior comodidade, o TRE-PB vai abrir um posto de atendimento no Mangabeira Shopping desta vez, no horário das 12h às 17h. O envio das mensagens para o agendamento deve acontecer nos próximos dias.

michellesousa/ascom/tre-pb/

Delegados de polícia do Pará não podem ser integrados às carreiras jurídicas, decide STF

Entendimento da Corte é de que a Constituição Federal não inseriu as atribuições de delegados entre as funções essenciais à Justiça

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Parte da Fachada do STF, com os arcos que caracterizam o prédio em destaque. Ao fundo, em escala pequena, se vê a estátua da Justiça

Foto: Gustavo Moreno/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou inconstitucional um dispositivo da Constituição do Estado do Pará que integrava o cargo de delegado de Polícia Civil às carreiras jurídicas da administração estadual. A decisão foi tomada na sessão plenária virtual encerrada em 10/10, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7206, sob relatoria do ministro Nunes Marques.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava o parágrafo único do artigo 197 da constituição paraense, que define o cargo de delegado de polícia como privativo de bacharéis em direito e integrante “para todos os fins” das carreiras jurídicas do estado. A norma foi incluída pela Emenda Constitucional (EC) 46/2010, de iniciativa parlamentar.

Separação de Poderes

Em seu voto, o ministro Nunes Marques afirmou que a emenda constitucional paraense é incompatível com o modelo constitucional de 1988. Segundo o relator, embora os delegados exerçam funções de polícia judiciária e atuem em estreita relação com os órgãos do sistema penal, suas atribuições não foram incluídas pela Constituição entre as funções essenciais à Justiça, como a magistratura, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a advocacia pública.

Marques também ressaltou que, ao tratar da segurança pública, a Constituição Federal expressamente subordinou as polícias civis ao chefe do Poder Executivo estadual, de modo que reconhecer autonomia e natureza jurídica à carreira de delegado contraria frontalmente esse modelo.

(Cezar Camilo/CR//CF)

STF indica reabertura de investigação sobre presidente do PL

Decisão ocorre após condenação de grupo ligado à disseminação de desinformação sobre as urnas eletrônicas e tentativa de golpe de Estado

Por

Vitor Hugo Girotto Valdemar da Costa Neto, presidente do PL

Instagram/Reprodução

Valdemar da Costa Neto, presidente do PL

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou nesta terça-feira (21) a proposta do relator Alexandre de Moraes para incluir novas provas à investigação sobre possíveis crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito envolvendo o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.

O material servirá para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a reabertura do processo, que havia sido arquivado anteriormente, mas poderá ser retomado após a condenação do empresário Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, que teve serviços contratados por Costa Neto.

Para o relator, há novos indícios que justificam a continuidade da apuração sobre a possível participação de Valdemar nas ações do grupo que propagou desinformação contra o sistema eleitoral e incentivou atos antidemocráticos.

Durante a sessão, Moraes destacou que o “Núcleo 4”, formado por militares e um civil, atuou de forma coordenada para espalhar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e atacar instituições públicas.

Julgamento dos núcleos

O “ Núcleo 4 ” é o segundo grupo julgado pelo STF entre os envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Em setembro, a Primeira Turma condenou oito réus do “ Núcleo 1 ”, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do seu governo.

O “ Núcleo 3 ”, composto por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal (PF), será julgado em novembro. Já o “ Núcleo 2 ”, responsável pela elaboração da “ minuta do golpe ” e pelo planejamento de ataques a autoridades, deve ser analisado em dezembro

Investigações sobre tentativa de golpe

Valdemar da Costa Neto foi indiciado pela PF, mas não chegou a ser denunciado pela PGR em fevereiro deste ano. Ele passou a ser investigado após o partido ingressar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação de parte dos votos das eleições de 2022.

Segundo a investigação, o PL financiou estruturas de apoio a narrativas de fraude nas urnas eletrônicas, para legitimar manifestações em frente a quartéis e instalações militares.