O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) integra o Comitê local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (PopRuaJud Paraíba). A primeira reunião acontece nesta quinta-feira (23), às 15h, na Sala de Treinamento da Justiça Federal na Paraíba, localizada no 1° andar da Torre Sul do Duo Corporate Towers (DCT), em João Pessoa.

O encontro marca o início da atuação do Judiciário e de diversas instituições para fortalecer políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

O Comitê é uma exigência das Resoluções nº 425/2021 e nº 605/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criaram a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. As resoluções tornaram obrigatória a instituição de comitês locais e a realização de mutirões de cidadania e acesso à Justiça.

Entre as atribuições do comitê estão: executar e promover políticas públicas judiciais de atenção a pessoas em situação de rua no estado; articular ações com órgãos públicos e sociedade civil para fortalecer redes de proteção e inclusão; fornecer dados ao CNJ para indicadores nacionais, como o Índice PopRuaJud; propor mutirões de cidadania e acesso à Justiça.

A composição do Comitê PopRuaJud Paraíba inclui representantes dos seguintes órgãos: TRE-PB, Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT 13ª), Defensorias Públicas da União e do Estado, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba; Procuradoria Federal; Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB), além de representantes da rede de assistência social e saúde, sociedade civil organizada e instituições acadêmicas que atuam com a temática da população em situação de rua.

Segundo a chefe da Seção de Gestão do Cadastro e Direitos Políticos (SEGECAD), Cibele Bissigo, a criação do Comitê PopRua Jud integra uma política nacional conduzida pelo CNJ, voltado a grupos prioritários que amplia o acesso à Justiça. “O CNJ vem adotando um olhar diferenciado a grupos prioritários (quilombolas, ciganos, indígenas,apenados, ribeirinhos, pessoas com deficiência, população de rua), que enfrentam dificuldades para acessar direitos básicos. No caso da Justiça Eleitoral, responsável pela emissão do título de eleitor, é fundamental a participação nesse Comitê pois fortalece o papel da instituição na promoção da cidadania e na garantia do direito ao voto”, declarou.

Além da Chefe da Segecad, participam do Comitê representando o TRE-PB: presidente do Tribunal, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; o juiz eleitoral Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires; coordenador de Gestão do Cadastro e Direitos Políticos (Cogecad), Charles de Oliveira e o servidor da Seção de Sistema e Orientação do Cadastro (Sesoc), George Bezerra.

Texto com informações da Justiça Federal na Paraíba (JFPB)

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