Cícero exonera indicações de partido aliado a Lucas; sigla convoca reunião

Foto: PMJP

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (sem partido), publicou nesta sexta-feira (10), em edição complementar do Diário Oficial, a exoneração de servidores comissionados que atuavam na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria.

As exonerações atingiram todos os indicados da federação Solidariedade-PRD, que é comandado pelo deputado Eduardo Carneiro. A medida atinge diretamente ex-aliados que decidiram seguir o projeto do vice-governador Lucas Ribeiro (PP), pré-candidato ao Governo do Estado.

O presidente do Solidariedade na Paraíba, vereador Fábio Carneiro considerou as demissões feitas por Cícero como uma surpresa e revelou estar “decepcionado”.

“Primeiro ele foi na granja dizer ao governador que iria se aliar a seus adversários e agora começa a exonerar os aliados”, disse.

O presidente do Solidariedade anunciou reunião extraordinária da executiva Estadual na próxima segunda-feira para avaliar as exonerações.

Indicações

O secretário de Serviços Urbanos e Zeladoria (Sezurb), Rinaldo Maranhão, foi indicado pelo deputado Eduardo Carneiro (Solidariedade), cujo irmão, o vereador Fábio Carneiro, vem adotando um discurso abertamente crítico ao prefeito na Câmara Municipal.

As portarias, todas datadas de 8 de outubro de 2025, determinam a saída de servidores que ocupavam cargos técnicos e de assessoria na pasta.

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MP abre inquérito e apura denúncia de ‘caixa dois’ e fraudes de prefeito na Paraíba

Foto: Reprodução

O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil, nessa sexta-feira (10), para investigar a entrega de valores em espécie ao prefeito de Caaporã, Chico Nazário (União), em circunstâncias sugestivas de ilícitos eleitorais (captação e gasto ilícito de recursos – “caixa dois”) e criminais (corrupção passiva, fraude à licitação, peculato).

O vice-prefeito Carlos Monteiro e o atual secretário de Articulação Política do município, Sandro Trajano de Freitas, também serão investigados.

A investigação foi aberta pela promotora Érika Bueno Muzzi, após a veiculação de uma reportagem, em 16 de setembro de 2025, segundo a qual o atual Prefeito de Caaporã teria sido filmado recebendo uma bolsa contendo cerca de R$ 400 mil, às vésperas da campanha eleitoral de 2024.

De acordo com a promotoria, os fatos narrados “demonstram reais indícios de prática de atos de improbidade administrativa”. O inquérito busca reunir provas e identificar os responsáveis por eventuais irregularidades.

Segundo o Ministério Público, o dinheiro seria destinado ao financiamento irregular da campanha de Nazário e de seu então candidato a vice, Carlos Monteiro. Em troca, o consultor financeiro Sandro Trajano de Freitas indicaria uma empresa para ser contratada pela prefeitura para serviços de coleta de lixo.

Após assumir o cargo, o prefeito de Caaporã teria rescindido o contrato anterior de limpeza urbana e firmado, por dispensa de licitação, um novo contrato de R$ 3,2 milhões com a empresa HAC Serviços Ambientais LTDA – ME, apontada como indicada por Sandro Trajano, hoje integrante do secretariado municipal.

A promotoria afirma que os fatos “demonstram reais indícios de prática de atos de improbidade administrativa” e determinou a adoção de várias medidas, incluindo:

– Requisição de cópia integral dos processos de contratação da HAC Serviços Ambientais junto à Prefeitura;

– Notificação da empresa, do prefeito, do secretário Sandro Trajano e do vice-prefeito Carlos Monteiro para apresentação de informações em até 10 dias;

– Solicitação de compartilhamento de provas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e com a CCRIMP (Coordenação de Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa).

Em nota divulgada em setembro, o prefeito Chico Nazário (União), afirmou que o suposto vídeo trata-se de uma “fake news” editada de maneira “oportunista”.

Confira nota oficial:

Repudio com firmeza a denúncia recentemente divulgada, acerca de um suposto vídeo (editado de maneira oportunista), que é mais uma fake news, criada para tentar manchar a minha imagem e macular a minha eleição e o trabalho que venho realizando à frente da cidade de Caaporã.

A verdade será inequívocamente demonstrada na Justiça Eleitoral, através dos meus advogados, Dr. Solon Benevides e Dr. Walter Agra.

Esclareço também, que o secretário de Articulação Política, Sandro Trajano de Freitas, foi exonerado para que possa se dedicar integralmente à sua defesa, de forma justa e transparente.

No que se refere à licitação do recolhimento de resíduos sólidos, informo, que a Comissão de Licitação do Município, tem atuado rigorosamente de acordo com a legislação em vigor.

Estamos à disposição da Justiça Eleitoral e Tribunal de Contas do Estado, para todos e quaisquer esclarecimentos.

Reafirmo, que estou e continuo à disposição da Justiça Eleitoral, para colaborar com todas as investigações que forem necessárias.

Nunca me submeti e jamais me submeterei a chantanges e ameaças advindas de vídeos manipulados ou qualquer outro artifício dessa natureza.

Sigo de cabeça erguida e com o mesmo compromisso de sempre: confiante na Justiça Eleitoral e trabalhando por uma Caaporã cada vez melhor, com responsabilidade, avanços e respeito ao nosso povo.

Francisco Nazário
Prefeito de Caaporã

O prazo de tramitação de uma Notícia de Fato é de 30 dias, podendo ser prorrogada uma vez, por até 90 dias. A NF é uma etapa inicial, para coleta de informações e diligências preliminares. Depois disso, a promotora de Justiça vai avaliar se existe viabilidade de instaurar um procedimento investigatório, como o Inquérito Civil.

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MP-Procon coordena ação conjunta contra venda de bebidas adulteradas, em JP e CG

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), realizou, na noite desta sexta-feira (10), fiscalizações conjuntas com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/PB), as Vigilâncias Sanitárias dos municípios de João Pessoa e Campina Grande, e o apoio da Polícia Militar da Paraíba, com o objetivo de coibir a venda de bebidas adulteradas, falsificadas ou de origem clandestina e garantir a saúde e a segurança dos consumidores paraibanos.

Quatro estabelecimentos comerciais nas duas maiores cidades do estado receberam a visita dos fiscais. A operação foi coordenada pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros; pelo vice-diretor, promotor Adrio Nobre Leite; e pelo diretor regional, promotor Osvaldo Lopes Barbosa. A presença da Polícia Militar assegurou que a ação transcorresse de forma tranquila e dentro dos protocolos de segurança, reforçando o caráter preventivo e educativo da iniciativa.

A fiscalização integra o cumprimento da Recomendação nº 2/MP-Procon-DG-JP/2025, expedida em razão do surto nacional de intoxicação por metanol, e teve como foco verificar se os produtos destilados possuem rotulagem adequada, registro regular e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), conforme determina a Lei nº 8.918/1994, que disciplina a padronização, classificação e registro de bebidas no país.

Durante a ação, as equipes examinaram documentos fiscais, rótulos e Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) das bebidas comercializadas, para identificar eventuais irregularidades de procedência, rotulagem ou origem.
As informações coletadas serão compartilhadas com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/PB), responsável pela análise técnica da compatibilidade entre as entradas e saídas de bebidas declaradas pelos estabelecimentos. Essa verificação permitirá identificar possíveis divergências entre o volume adquirido e o volume comercializado, o que pode indicar adulteração ou circulação de produtos sem origem comprovada.

O diretor-geral do MP-Procon destacou o caráter preventivo e permanente da atuação do órgão: “Nosso objetivo é garantir segurança aos consumidores e prevenir riscos à saúde pública, assegurando que os estabelecimentos cumpram as normas legais de comercialização. O Ministério Público atua de forma integrada e contínua, acompanhando o mercado e orientando os fornecedores, para que o cidadão tenha confiança no que consome”, afirmou o promotor Francisco Bergson Formiga.

O diretor regional ressaltou a importância da atuação conjunta com os órgãos parceiros: “Essa ação é resultado da cooperação entre o MP-Procon, a Sefaz, as Vigilâncias Sanitárias e a Polícia Militar, uma integração essencial para proteger a saúde da população e reforçar a confiança no comércio local. O trabalho preventivo e técnico é o caminho mais eficaz para evitar que produtos de origem duvidosa cheguem ao consumidor”, destacou o promotor Osvaldo Lopes Barbosa.

Rede Consumo Seguro e Saúde

As ações do MP-Procon integram a Rede Consumo Seguro e Saúde, iniciativa nacional coordenada pela ANVISA, que articula os órgãos de vigilância sanitária, defesa do consumidor e segurança pública em todo o país. No âmbito do Ministério Público da Paraíba, tais ações se inserem no eixo estratégico de proteção da saúde e da segurança da população, uma das prioridades da atual gestão. O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, tem reforçado o compromisso da instituição com a defesa da vida, a integridade do consumidor e o fortalecimento das políticas públicas preventivas.

Novas ações de monitoramento e fiscalização, em parceria com os órgãos de vigilância sanitária, fazendária, segurança pública e defesa do consumidor, serão promovidas pelo MP-Procon em todo o Estado. E, em caso de suspeita de qualquer irregularidade, a orientação para a população é que denuncie, contribuindo, assim, para a proteção coletiva e a preservação da vida.

Os canais para falar com o MP-Procon são:
Protocolo eletrônico – www.mppb.mp.br
Telefone – (83) 2107 6100
Email – mpprocon@mppb.mp.br
Whatsapp institucional – (83) 99159 0442