O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei da Câmara dos Deputados que agiliza a portabilidade de salários (a transferência de uma instituição bancária para outra) e prevê nova modalidade de crédito com juros menores.

De autoria do ex-deputado federal Carlos Bezerra, o texto estabelece quatro direitos principais para os usuários: portabilidade salarial automática, débito automático entre instituições, direito à informação e contratação de crédito especial com juros reduzidos.

Esse projeto (PL 4.871/2024), cuja votação ocorreu em regime de urgência, segue para a sanção do presidente da República.

Conforme o texto, os clientes poderão solicitar a portabilidade automática de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. A instituição de origem não poderá recusar o pedido (a menos que haja justificativa clara e objetiva), devendo aceitá-lo em até dois dias úteis.

A proposta também estabelece que o cliente poderá pagar empréstimos tomados em uma instituição bancária usando recursos que tiver guardados em outra, por meio de débito automático.

Além disso, o texto prevê que uma nova modalidade de crédito será criada, com juros mais baixos do que os praticados no mercado, conforme regulamentação a ser feita pelo Banco Central.

O projeto também amplia os direitos dos clientes em relação a modalidades de crédito pré-contratadas, como o cheque especial:

• os limites de crédito somente poderão aumentar com aviso e concordância prévia do cliente;

• os bancos não poderão somar o limite do cheque especial ao saldo real e informar esse valor como “saldo disponível”;

• deverá haver maior clareza quanto a taxas de juros e ao custo efetivo total de operações de crédito;

• os clientes receberão alertas mensais sobre o débito;

• deverão ser enviados avisos sobre opções de crédito mais baratas disponíveis;

• comunicação prévia obrigatória sobre alterações e taxas de juros do cheque especial e do rotativo do cartão de crédito, que só poderão incidir sobre  o saldo devedor futuro;

• deverá ser assegurada a possibilidade de cancelamento facilitado do cheque especial e do cartão em caso de alteração nas taxas de juros.

Fonte: Agência Senado

Max Oliveira

Em comemoração ao 76° aniversário do bairro do Bessa, o prefeito Cícero Lucena autorizou, neste domingo (5), um pacote de ações que reforça o compromisso da gestão com segurança, infraestrutura e qualidade de vida dos moradores na região, incluindo os bairros Jardim Oceania e Aeroclube.
Toda a região está sendo beneficiada com investimentos em iluminação inteligente, câmeras de reconhecimento facial e na implantação do projeto ‘Caminho dos Parques’.

A solenidade foi realizada no Parque Parahyba IV. A nova iluminação em LED contará com 2.700 pontos de luz distribuídos pelos três bairros. O investimento, de aproximadamente R$ 3 milhões, vai garantir mais eficiência, economia e segurança para moradores e visitantes. Já o projeto ‘Caminho dos Parques vai interligar os parques Parahyba I, II, III e IV, com passarelas e também haverá bloqueio de vias nos finais de semana para a população desfrutar de atividades físicas e culturais.

“O progresso contínuo no aprimoramento de nossas iniciativas, visando engajar a comunidade por meio da cultura, do desenvolvimento econômico e da preservação ambiental. A modernização da iluminação pública com tecnologia LED em toda a cidade, com a instalação de um sistema de monitoramento por câmeras de segurança, representa um avanço significativo. Este desenvolvimento é impulsionado pelo crescimento sustentável, considerando as necessidades atuais e futuras”, afirmou o prefeito Cícero Lucena.

Caminho dos Parques – No mês passado, o vice-prefeito Leo Bezerra inspecionou o percurso de cerca de cinco quilômetros entre os parques. Agora, após a autorização do prefeito Cícero Lucena, Leo disse que João Pessoa ganha mais uma opção de lazer. “Aproveitando as áreas verdes, os espaços urbanos para oferecer mais opções de lazer para a população, consolidando João Pessoa como Capital do bem-estar”, projetou.

De acordo com o secretário Municipal de Meio Ambiente, Welison Silveira, também haverá a colaboração de educadores ambientais. “Para promover a prática de atividades físicas, lazer, entretenimento, cultura e arte. Paralelamente, busca-se estimular o desenvolvimento do comércio local e a interação da comunidade com o parque. Desta forma, o projeto beneficiará tanto os moradores das áreas adjacentes quanto aqueles que buscam um espaço mais agradável”, afirmou.

Reconhecimento facial – Projeto colocado em prática por meio da empresa Inovatec, contratada pela Prefeitura para desenvolver soluções em tecnologia, está instalando luminárias, sistema de telegestão e câmeras de segurança. Foi realizado um levantamento, identificando a necessidade de 12 câmeras com reconhecimento facial apenas no Parque Parayba I. No bairro do Bessa, será realizada a substituição de 987 luminárias, que serão equipadas com telegestão.

“Em âmbito municipal, já foram instaladas 237 câmeras com reconhecimento facial e de placas de trânsito. A instalação de luminárias atingiu um total de 3.982 unidades. A previsão é que o objetivo geral seja alcançado até o dia 27 de dezembro”, projetou Edvaldo Vasconcelos, diretor-presidente da Inovatec.