VIA CRUCIS DO SERVIDOR PÚBLICO Por Francisco Nóbrega dos Santos
VIA CRUCIS DO SERVIDOR PÚBLICO
Por Francisco Nóbrega dos Santos
O Projeto de Lei que deu origem a Lei Complementa 101, de 04 de Maio de 1990, trouxe ao povo brasileiro, esperança de que a vida do País em devaneio, iria respirar com um pouco de oxigênio econômico, nos saturados meios de sobrevivência, já transita na via trintenária.
Alguns, em lamentável frustração, viram suas esperanças, em tese, escorrerem pelos ralos do esgoto da política eleitoreira, tornando sua fé e credibilidade, pelos rumos, no tocante aos servidores públicos, de modo particular, dos Estados e Municípios, sem a expectativa dos dias melhores, firmados nos discursos eleitoreiros.
Quando a Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF (LEI DE RESTRIÇOES AO FUNCIONÁRIO), antiga denominação dada AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, SEM EXCLUSÃO DE AUTARQUIAS OU EMPRESAS PÚBLICAS.
Os gestores, numa visão de esperteza, com a complacência dos órgão fiscalizadores, sem exclusão do próprio judiciário, de primeira última instâncias, transformaram tais assertivas, em manobras orçamentárias, com as limitações das despesas correntes, nas quais eram regidos encargos de Pessoal, inserindo nos Orçamentos Anual e Plurianual, valores que vedam qualquer reajuste nos salários ou proventos dos servidores da Administração Pública.
Desse modo, paridade entre os ativos e inativos, deixou de existir, em cruel desrespeito à isonomia, que dava um pouco de fôlego a inativos e pensionistas, muitos desses que sobrecarregam seus desempenhos, contribuindo para o progresso político dos gestores público.
Basta se fazer um paralelo entre os servidores que ocupam cargos de Assessoramento ou Direção, na atual conjuntura para se perceber a disparidade entre essas duas condições.
Numa simples visão dos poderes, constata-se a distância gigante entre ativos ou inativos.
Por outro ângulo, verifica-se na proposta da Lei Orçamentária, onde se estabelece que as despesas de pessoal, rezam como suporte orçamentário, associado as receitas restritas, para fixar 60% das receitas correntes, para custeio de ativos, inativos, pensionistas, além encargos previdenciários, tão restritos que inviabilizam o mínimo reajuste de salários, proventos e benefícios,cuja realidade contribui para miserabilidade do servidor, de modo especial, dos Estados e Municípios.
Convém ressaltar que, considerando que os ativos, muitos na iminência de uma aposentação, ainda dispõem de um força, quase coercitiva, constituída pelo Direito a Greve, não obstante a tecnologia que força restrição do número de admissão de servidores, tenha ocupado espaço, onde existe uma questão social que os fabricantes de normas restritivas implicitamente, existe como corolário de Direitos Humanos, a sobrevivência humana, que para os cofres públicos pesa na proposta orçamentária, no intuito de aumentar as despesas de capital destinadas a obras que rendem mais dinheiro. Não para a Administração, que se obriga a cumprir o princípio da anualidade, além da equidade RECEITA + DESPESA, porém do enriquecimento sem causa.
Os DiReitos Humanos, data vênia, criados para proteção dos frágeis, excluem do raio de atuação os inativos ou pensionistas, que, em muito, contribuíram na atividade, hoje morrem à míngua face ao distanciamento do poder de compra.
Existem casos em que muitos, pelo mérito do exercício de funções de chefia, direção ou assessoramento, mantêm essas vantagens incorporadas, como complemento porém congeladas em ínfimos valores, criam distanciamento do poder aquisitivo. Isso é DESUMANO, à ótica de Direitos Humanos, mundialmente respeitado no Mundo, com exceção do BRASIL. Vote e volte sempre.
www.reporteriedoferreira.com.br Por Por Francisco Nóbrega dos Santos- Advogado, jornalista, poeta, escritor
Vídeo mostra momento que em PM surpreende casal que fazia sexo em praia de João Pessoa
A cena, registrada em vídeo e divulgada nas redes sociais, mostra os dois em pé, em plena orla, realizando movimentos que apontavam para a prática de sexo
Vídeo mostra momento que em PM surpreende casal que fazia sexo em praia de João Pessoa
Um casal de turistas de São Paulo foi autuado nesta terça-feira (2) após ser flagrado praticando ato obsceno na Praia do Cabo Branco, em João Pessoa. A cena, registrada em vídeo e divulgada nas redes sociais, mostra os dois em pé, em plena orla, realizando movimentos que apontavam para a prática de sexo.
De acordo com informações do Batalhão Especializado em Policiamento Turístico (BEPTur), uma equipe da Polícia Militar interveio no momento da ocorrência. Nas imagens, é possível ver uma policial abordando o casal. O tenente-coronel Bruno, comandante do BEPTur, informou que foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e que os dois deverão se apresentar à Justiça.
“As guarnições da Polícia Militar da Paraíba estão realizando a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo ato obsceno”, declarou o comandante.
Segundo o Código Penal Brasileiro, o caso se enquadra no artigo 233, que prevê pena de três meses a um ano de prisão ou multa para quem praticar atos obscenos em local público. A legislação considera que este tipo de prática não tem vítimas individuais, mas atinge a coletividade.
A advogada Fabiana Santana, especialista em direito da família e da mulher, explica que o crime busca proteger o chamado “ultraje público ao pudor”. “As leis contra o ato obsceno protegem a sociedade como um todo. Não é necessário haver intenção de ofender, basta a vontade consciente de praticar o ato em espaço público com conotação sexual”, disse.
A especialista acrescentou ainda exemplos de situações que também podem configurar o crime: tirar a roupa em via pública, urinar em local aberto ou expor partes íntimas dentro de transporte coletivo.
O vídeo circulou rapidamente e causou repercussão entre moradores e turistas que estavam na região. Até o momento, o casal não se pronunciou sobre o ocorrido.
ALPB contesta urgência em ação do Estado que questiona promulgação da LDO 2026
A Assembleia Legislativa da Paraíba, emitiu uma manifestação, por meio do procurador-chefe Marcos Cavalcante de Albuquerque Filho, e se posicionou nesta terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ação do Governo do Estado que solicita a suspensão da promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
No documento que o Portal MaisPB teve acesso, a Casa argumenta que não há urgência na concessão de liminar, uma vez que a norma só entrará em vigor no próximo ano fiscal.
No entanto, o Governo da Paraíba argumenta que a lei aprovada amplia os repasses de duodécimos aos demais poderes e eleva o valor destinado às emendas parlamentares, comprometendo o equilíbrio das contas estaduais.
Já a ALPB afirma que não há urgência no caso, uma vez que a norma só entra em vigor em 2026, e sustenta que a medida cautelar solicitada pelo governo não pode ser analisada sem a oitiva da Casa Legislativa.
A ALPB também justifica que a promulgação da LDO ocorreu de forma regular e que o Executivo perdeu o prazo para vetar o texto. Ressalta ainda que, mesmo durante o recesso parlamentar, o Governo sancionou 39 leis e publicou 5 vetos, o que desmonta a tese de suspensão dos prazos legislativos.
Defesa
A ALPB também solicitou que o Supremo assegure o direito de manifestação da Casa Legislativa antes de qualquer decisão liminar e que seja reconhecida a inexistência de periculum in mora, ou seja, a falta de perigo imediato de dano.
“Seja reconhecida a inexistência de periculum in mora, postergando-se eventual apreciação da liminar para momento oportuno após a juntada da manifestação da promovida”, diz o documento.
www.reporteriedoferreiras.com.br/MaisPB
TJPB suspende expediente presencial no Fórum de Bayeux dias 4 e 5 de setembro
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou o Ato da Presidência determinando a suspensão do expediente presencial no Fórum Juiz Inácio Machado de Souza, da Comarca de Bayeux, nos dias 4 e 5 de setembro de 2025. A medida tem como objetivo viabilizar a execução de serviços técnicos de cabeamento estruturado no prédio.
A intervenção exige a liberação integral do espaço, já que envolve uso de equipamentos que geram ruídos e demandará a interrupção temporária do acesso à rede e à internet no local.
Durante os dois dias, a prestação jurisdicional não será interrompida, mas ocorrerá de forma remota. As audiências presenciais eventualmente marcadas para o período deverão ser redesignadas ou convertidas em virtuais, a critério dos juízos responsáveis.
O Ato também designa servidor responsável para dar acesso ao prédio e às salas necessárias para execução dos serviços, além de determinar que a Diretoria de Tecnologia da Informação acompanhe tecnicamente os trabalhos e ofereça suporte à empresa contratada.
Para evitar prejuízos ao funcionamento da Justiça, o Tribunal determinou a ampla comunicação da medida a instituições parceiras, como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), a Defensoria Pública Estadual, a Procuradoria-Geral de Justiça e a Procuradoria-Geral do Estado.
O presidente do TJPB, desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, destacou que a suspensão temporária das atividades presenciais é necessária para garantir a segurança, celeridade e eficiência na execução do serviço, considerado fundamental para a modernização da infraestrutura tecnológica do Judiciário paraibano.
Os Guedes
TCE-PB e MPT firmam acordo para compartilhar informações e fortalecer combate à corrupção
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região (PRT13) firmaram, na manhã desta terça-feira (02), na Presidência do TCE-PB, o Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2025, com foco na prevenção e no combate à corrupção, ao desvio de recursos públicos e na promoção da transparência e da ética na gestão pública.
O documento foi assinado, em João Pessoa, pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, e pelo procurador-chefe da PRT13, Rogério Sitônio Wanderley. Também acompanharam a assinatura o conselheiro Arnóbio Viana e o auditor de controle externo Josedilton Diniz. A parceria terá vigência inicial de 60 meses, podendo ser prorrogada.
Cooperação e compartilhamento de informações – Pelo acordo, o TCE-PB se compromete a fornecer periodicamente à PRT13 dados estratégicos das bases dos sistemas SAGRES e Tramita, que incluem informações sobre execuções orçamentárias, licitações, contratos, prestações de contas e vínculos de servidores públicos estaduais e municipais.
Em contrapartida, a PRT13 disponibilizará ao Tribunal informações de apurações realizadas que envolvam recursos públicos estaduais ou municipais, sempre que não estiverem sob sigilo. O intercâmbio ocorrerá preferencialmente por meio eletrônico, garantindo agilidade e segurança no acesso às informações.
Capacitação e ações conjuntas – O acordo também prevê a realização de treinamentos, capacitações e ações conjuntas de controle, especialmente em casos que envolvam a aplicação simultânea de recursos públicos federais, estaduais ou municipais. Além disso, os órgãos atuarão em parceria no planejamento e na avaliação dos resultados das iniciativas implementadas.
Respeito à proteção de dados e ao sigilo– As instituições assumiram o compromisso de observar integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo segurança e confidencialidade na utilização das informações compartilhadas. O uso dos dados será restrito às funções institucionais de cada órgão, com responsabilização prevista em caso de descumprimento.
Segundo o presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, a parceria reforça a missão constitucional do Tribunal de atuar em defesa da boa aplicação dos recursos públicos. “A cooperação institucional amplia nossa capacidade de fiscalização e fortalece a rede de controle, assegurando maior efetividade no combate às irregularidades e na proteção do interesse público”, destacou.
Para o procurador-chefe Rogério Sitônio Wanderley, a iniciativa representa um avanço significativo na articulação entre órgãos de controle. “O trabalho conjunto amplia o alcance das ações do Ministério Público do Trabalho e contribui para a construção de uma administração pública mais ética, transparente e responsável”, afirmou.
O acordo terá duração de cinco anos, sem transferência de recursos financeiros entre os órgãos, sendo executado de forma gratuita. As despesas decorrentes da cooperação ficarão a cargo de cada instituição, conforme suas responsabilidades.
Ascom/TCE-PB
Presidente da CMJP defere instalação da CPI dos Combustíveis
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD), deferiu, na manhã desta terça-feira (2), o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as possíveis práticas de cartel entre os postos de combustíveis da Capital, proposta pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD).
Durante a sessão, foi lido o parecer favorável da Procuradoria da CMJP pela instalação da Comissão. “Diante do preenchimento dos requisitos previstos no ordenamento jurídico vigente – Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal de João Pessoa e Regimento Interno desta Casa – opinamos pelo deferimento do pedido de instauração de CPI para apurar e investigar possíveis práticas de cartel entre postos de combustíveis”, afirma parecer assinado pelo procurador-geral da CMJP, Rodrigo Farias. O parecer ainda ressalta o caráter opinativo do documento, cabendo exclusivamente à presidência da Casa sobre a constituição da CPI.
“Conforme lido o parecer da Procuradoria, defiro o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito e encaminho à assessoria legislativa para providências. Dou o prazo de 48h para que os partidos indiquem os membros para compor a CPI, que pode ter no máximo sete integrantes”, declarou Dinho, informando que já tem o nome do vereador Fábio Carneiro (Solidariedade), indicado oficialmente pelo Bloco Parlamentar de Centro Democrático para compor a comissão.
Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito
Segundo o Regimento Interno da CMJP, Art. 77, a Comissão deve ter finalidade e prazo de funcionamento determinados, além de ser formada por no mínimo cinco e no máximo sete parlamentares. De acordo com a Lei Orgânica do Município, Art. 14, a CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais para a apuração de fato determinado e por prazo certo, e suas conclusões, se for o caso, devem ser encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Clarisse Oliveira
A LIÇÃO ARGENTINA E O DESPERTAR BRASILEIRO Por Rui Leitao
A LIÇÃO ARGENTINA E O DESPERTAR BRASILEIRO Por Rui Leitao
No sábado assisti ao filme Argentina, 1985, de Santiago Mitre, sobre o julgamento das juntas militares responsáveis pelos crimes da ditadura instaurada em 1976. Impossível não comparar com o Brasil, onde torturadores e assassinos permaneceram impunes, amparados pela Lei da Anistia de 1979, mantida pelo Supremo Tribunal Federal em 2010.
O filme mostra o que não fizemos por aqui. Enquanto a Argentina enfrentava seu passado e punia culpados, o Brasil preferiu a conciliação. O relatório Nunca Más, da Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas, foi decisivo para levar generais ao banco dos réus. Por aqui, o silêncio e o esquecimento prevaleceram.
Mas a história parece começar a mudar. Hoje, o Supremo inicia o julgamento de um ex-presidente e militares de alta patente, acusados de tentar um golpe para reverter o resultado das eleições de 2022. É um passo inédito. A Corte repete, de certa forma, a frase do promotor argentino Júlio César Strassera: “Senhores juízes: nunca mais!”
Quarenta anos depois, o Brasil enfim se aproxima de romper sua tradição de impunidade. A Argentina tornou-se referência de memória, justiça e verdade. O exemplo vizinho parece, agora, encontrar eco entre nós. A justiça tarda, mas pode não falhar. É uma reviravolta na História. A democracia triunfando. Ditadura nunca mais.
Ataque dos EUA a navio de drogas da Venezuela deixa 11 mortos
Donald Trump confirmou que embarcação ligada ao grupo Tren de Aragua foi destruída em operação militar
Por
Vitor Hugo Girotto
|
Reprodução/ Ilustração de Maurilio Oliveira (2024)
Donald Trump
Um ataque militar dos Estados Unidos contra uma embarcação que transportava drogas a partir da Venezuela deixou 11 mortos na manhã desta terça-feira (02) no sul do Caribe, segundo o presidente Donald Trump.
A embarcação, segundo ele, pertencia ao grupo criminoso Tren de Aragua e navegava em águas internacionais quando foi atingida.
Trump afirmou a jornalistas no Salão Oval que os militares estadunidenses “ atiraram contra um barco carregado de drogas ” nas proximidades da Venezuela. “ Muitas drogas naquele barco ”, disse. O presidente acrescentou que recebeu informações sobre a operação pelo general Dan Caine, chefe do Estado-Maior Conjunto.
Mais tarde, em publicação na rede Truth Social, Trump destacou a operação. “ Hoje de manhã, sob minhas ordens, as Forças Armadas dos Estados Unidos realizaram um ataque cinético contra narcoterroristas do Tren de Aragua positivamente identificados na área de responsabilidade do Comando Sul. O TDA é uma Organização Terrorista Estrangeira designada, que opera sob o controle de Nicolás Maduro, responsável por assassinatos em massa, tráfico de drogas, tráfico sexual e atos de violência e terror nos Estados Unidos e no Hemisfério Ocidental. O ataque ocorreu enquanto os terroristas estavam no mar, em águas internacionais, transportando narcóticos ilegais com destino aos Estados Unidos. O ataque resultou em 11 terroristas mortos em combate. Nenhum militar dos EUA foi ferido nesta ação. Que isso sirva de aviso a qualquer pessoa que sequer pense em trazer drogas para os Estados Unidos da América. CUIDADO! Obrigado pela atenção a este assunto!!!!!!!!!!! ”, escreveu.
O texto foi acompanhado de um vídeo aéreo, que mostra um barco em alta velocidade antes de explodir.
Reações e contexto
O secretário de Estado Marco Rubio também comentou a ação. Em publicação no X, afirmou que “ hoje os militares dos EUA realizaram um ataque letal no sul do Caribe contra uma embarcação de drogas que havia partido da Venezuela e estava sendo operada por uma organização designada como narco-terrorista”.
Ainda não há informações sobre o tipo de droga que estaria sendo transportada.
Desde janeiro, quando voltou à Casa Branca, Trump tem intensificado as medidas contra grupos da América Latina classificados como organizações terroristas ligadas ao tráfico de drogas. Entre eles, além do Tren de Aragua, está o Cartel dos Sóis, apontado por autoridades estadunidenses como vinculado ao presidente Nicolás Maduro e a outros membros do alto escalão militar e de inteligência da Venezuela.
Anteriormente, o governo dos EUA também ofereceu uma recompensa de US$ 50 milhões (cerca de R$ 273 milhões, na cotação atual) por informações que levem à prisão de Maduro sob acusações de tráfico.
Nos últimos dois meses, forças militares estadunidenses reforçaram a presença no Caribe, com navios adicionais e milhares de fuzileiros navais.
Na segunda-feira, Maduro reagiu às movimentações, prometendo “ declarar uma república em armas ” em caso de ataque, e disse que os deslocamentos militares dos EUA representam “ a maior ameaça vista em nosso continente nos últimos 100 anos ”.
Veja como foi o primeiro dia do julgamento de Bolsonaro no STF
Sessão começou com leitura da ação penal e seguiu com manifestação da PGR e alegações dos advogados de quatro réus
Por
Marcia Bessa Martins
|–
Reprodução
STF começa a ouvir advogados de defesa dos réus
O primeiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no processo criminal por suposta tentativa de golpe de Estado foi marcado, nesta terça-feira (2), por declarações de defesa da soberania nacional e da democracia, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moares, relator do processo, e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, além das manifestações das defesas dos réus.
Além de Bolsonaro, estão sendo julgados Walter Braga Neto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; Augusto Heleno, ex-ministro do gabinete de Segurança Institucional; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; Paulo Sérgio Noguira, ex-ministro da Defesa; Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Mauro Cid, ex-ajudante do Ordens, e Alexandre Ramagem, deputado federal pelo PL-RJ e ex-diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Todos os julgados no STF a partir desta terça fazem parte do chamado “núcleo crucial” da suposta organização criminosa.
Segundo a acusação, esse núcelo teria tentado subverter o resultado das eleições de 2022, vencidas pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Eles são julgados pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Todos negam as acusações.
O julgamento é conduzido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, e terá ao todo oito sessões distribuídas em duas semanas.
Leitura do relatório
A sessão começou com a leitura do relatório da ação penal pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Moraes abriu sua fala, antes da leitura do relatório, enaltecendo a demoracracia.
“O Brasil chega em 2025 com uma democracia forte, as instituições independentes, economia em crescimento e a sociedade civil atuante”, disse ele.
E prosseguiu: “A soberania nacional é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previsto no inciso primeiro do artigo primeiro da Constituição Federal. Não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida” , disse Moraes, no que foi entendido como um recado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Nas últimas semanas, Trump aplicou taxas e sanções a autoridades brasileiras, mencionando o julgamento de Bolsonaro, que chamou de “caça às bruxas”.
Alegações de Gonet
Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, iniciou a leitura da ação penal também destacando instrumentos previstos pela Constituição para defender a democracia.
Ele reforçou a denúncia de tentativa de golpe de Estado.
“Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, afirmou Gonet, que pediu a condenação dos réus.
Ele argumentou que a impunidade poderia “recrudescer o ímpeto de autoritarismo” e colocar “em risco o modelo de vida civilizado”.
Gonet rebateu os argumentos das defesas de que não houve execução de um plano golpista.
Segundo ele, para a configuração da tentativa de golpe, não seria necessário um decreto assinado pelo presidente da República. Disse ainda que as articulações não poderiam ser tratadas como um “plano bonachão”.
Após a manifestação do procurador-geral da República, o julgamento foi interrompido.
A defesa de Mauro Cid
Após o intervalo para o almoço, a sessão foi retomada com o início das alegações dos advogados de defesa dos réus.
Reprodução/TV Justiça
Jair Alves Pereira falou sobre a delação de Mauro Cid, seu cliente
O julgamento foi retomado com as manifestações dos advogados Jair Alves Pereira e Cezar Roberto Bitencourt, defensores do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que se tornou delator no processo.
A defesa de Mauro Cid foi a primeira a falar, em função do acordo de delação premiada.
Jair Alves Pereira começou enaltecendo o currículo do militar.
Em seguida, a defesa defendeu a validade do acordo de delação fechado com a Polícia Federal em 2023, dizendo que “Cid não foi coagido a falar nem pelo delagado da Polícia Federal e nem pelo ministro Alexandre de Moraes”.
A defesa de outros réus tem alegado que houve coação a Cid e tentado desacreditar e derrubar a delação do ex-ajudante de ordens.
Uma eventual anulação da delação premiada prejudicaria Cid, que corre risco de perder os benefícios firmados em acordo com a PF.
Mas a PGR sustenta que a delação foi apenas um ponto de partida para as provas e, por isso, o processo no Supremo não seria encerrado.
Na sequência, o advogado Cezar Roberto Bitencourt se empolgou nos elogios aos ministros do STF e, ao iniciar sua sustentação oral, o jurista cumprimenta os juízes da turma e diz que o ministro Luiz Fux estava “sempre atraente, como são os cariocas”.
Depois, ele afirmou que Mauro Cid jamais elaborou, compartilhou e incitou e qualquer conteúdo golpista.
“Não há sequer nenhuma mensagem de sua autoria propondo, incentivando ou validando qualquer atentando contra a democracia ou [contra] o sistema eleitoral. O que há é o recebimento passivo de mensagens em seu WhatsApp, das quais ele sequer fazia repasse” , afirmou.
Segundo o advogado, a acusação confunde um vínculo funcional com subserviência, com conduta criminosa.
A defesa negou ainda que Cid tenha participado dos atos de invasão às sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro de 2023.
Também argumentaram que não há provas que mostrem que o tenente-coronel participou da tentativa de golpe.
A defesa de Alexandre Ramagem
O advogado Paulo Renato Cintra iniciou a defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL).
Reprodução/TV Justiça
Paulo Renato Cintra defendeu Ramagem
Cintra defendeu que a acusação por organização criminosa contra Ramagem também seja suspensa e afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) cometeu “erros graves” na denúncia.
Em julho, a PGR apresentou as alegações finais e pediu a condenação de todos os acusados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Alexandre Ramagem teve o processo suspenso em relação aos dois últimos crimes, que ocorreram após sua diplomação como parlamentar, prerrogativa que a Constituição dá ao Congresso.
“A denúncia imputou-lhe o crime de organização criminosa. O entendimento da defesa é de que a resolução nº 18 da Câmara alcançaria o crime de organização criminosa, que continuava em vigência após a diplomação de Ramagem como deputado federal” , disse.
Ao mencionar que a PGR cometeu erros fáticos “graves” a respeito de Ramagem, citou o suposto acesso ao software FirstMile que teria sido usado de maneira irregular, no âmbito da chamada Abin paralela, para monitoramento de celulares de políticos, policiais, jornalistas e juízes.
Ele reiterou o argumento de que os textos encontrados pela PF com Ramagem, nas quais ele questionada a lisura do processo eleitoral e das urnas eletrônicas, eram apenas “anotações”.
Segundo Cintra, os arquivos enviados ao então presidente foram produzidos a partir de informações públicas e discursos do próprio presidente, além de “anotações e opiniões pessoais”.
Como já defendido em outras etapas do processo, o advogado de Ramagem reforçou que ele já não ocupava cargos que poderiam vinculá-lo às ações do suposto núcleo crucial da trama golpista.
No final da sua sustentação, o jurista levou uma bronca da ministra Carmem Lúcia.
“Vossa senhoria sabe a distinção entre processo eleitoral auditável e voto impresso. Repetiu como se fosse sinônimo, e não é, porque o processo eleitoral é amplamente auditável no Brasil, passamos por auditoria”, disse a ministra quando o advogado encerrava sua participação no julgamento.
Cármen Lúcia justificou a intervenção para que não ficasse a impressão “em quem assiste” ao julgamento que as urnas eletrônicas não são auditáveis.
Defesa de Almir Garnier
O advogado Demóstenes Lázaro Xavier Torres, advogado de defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, fez uma longa introdução, antes das suas alegações, elogiando o ministro Cristiano Zanin, a quem chamou de “ídolo” pelo trabalho realizado durante a Operação Lava Jato, e também o ministro Alexandre de Moraes.
Reprodução/TV Justiça
O advogado Demóstenes Lázaro Xavier Torres defendeu o ex-comandante da Marinha Almir Garnier
Ele ainda fez menção aos demais integrantes da Primeira Turma do STF: Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Depois, iniciou sua defesa ao réu pedindo rescisão da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Ele também fez críticas à acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Cid afirmou em delação premiada que Garnier era da “ala radical” do entorno de Bolsonaro.
Em seu interrogatório no STF, em junho, Mauro Cid relatou ter sido avisado pelo ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes de que Garnier teria colocado suas tropas à disposição de Bolsonaro.
Cid disse ainda que Garnier tinha se colocado à disposição para apoiar que Bolsonaro assinasse um decreto com medidas para reverter o resultado das eleições.
A defesa do ex-chefe da Marinha nega as acusações.
Demóstenes afirmou que o procurador-geral da República feriu o princípio da congruência, porque nas alegações finais ele aponta dois novos fatos que não existem na denúncia.
“E o Supremo Tribunal Federal e o artigo 384 do código de processo penal dizem claramente que não é possível que o réu se defenda de algo que não lhe foi imputado. Se tiver que imputar dois outros fatos, tem que fazer o aditamento da denúncia, ou se não, o Supremo Tribunal Federal tem que pedir para desconsiderar no julgamento” , disse.
Torres defende a individualização dos réus. Segundo ele, em relação aos integrantes desse suposto núcleo, deve ficar claro exatamente quais ações cada um praticou.
A defesa de Anderson Torres
O advogado Eumar Roberto Novacki se apresentou na defesa de Anderson Torres e pediu justiça. Segundo ele, não há provas que vinculem seu cliente à acusação de tentativa de golpe.
Reprodução/Youtube
Eumar Roberto Novacki defendeu Anderson Torres
Anderson Torres é acusado de oferecer suporte jurídico para decretos de medida de exceção e participar da disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral.
Segundo a PGR, Torres teria usado sua posição no Ministério da Justiça para influenciar a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O advogado afirmou que Torres não participou de reunião em que se discutiram medidas como estado de sítio.
Afirmou que representantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal declararam, em juízo, que não houve qualquer pedido de direcionamento de policiamento no dia da eleição por parte do então ministro da Justiça.
Negou ordens de bloqueio de estradas em regiões eleitorais do PT durante as eleições.
Com o fim do governo Bolsonaro, Torres assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, no governo Ibaneis Rocha, cargo que ocupava durante o 8 de Janeiro.
No dia dos ataques à sede dos três Poderes, em Brasília, ele estava de férias, nos Estados Unidos, segundo seu advogado.
Ele enfatizou que seu cliente não conspirou ou relaxou o esquema de segurança no Distrito Federal quando o réu era secretário.
O defensor contestou ainda a sugestão da PGR de que a viagem aos Estados Unidos não estava marcada com antecedência. A PGR diz que a GOL, companhia aérea, não confirmou a validade de documento de reserva.
O advogado afirmou que a viagem estava programada e era de conhecimento do então governador do Distrito Federal
Outro ponto abordado pela defesa é a chamada minuta golpista, encontrada na casa de Torres.
Novacki sustentou que o documento não é o mesmo identificado no celular de Mauro Cid nem o discutido em reuniões com militares, e que já circulava na internet desde dezembro de 2022.
A defesa chegou a solicitar ao STF que fosse identificado o autor da postagem original, mas o rastreamento não foi concluído, segundo ele.
Após as alegações da defesa de Anderson Torres, o ministro Cristiano Zanin, que preside a sessão, suspendeu o julgamento, que será retomado às 9 horas desta quarta-feira (3).
Depois disso, as sessões serão retomadas na próxima semana, nos dias 9, 10 e 12 de setembro, quando o julgamento será encerrado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro não compareceu ao primeiro dia de julgamento por “motivo de saúde”, segundo informou sua defesa.
PARAHYBA E SUAS HISTÓRIAS. Jackson do Pandeiro Sérgio Botelho
PARAHYBA E SUAS HISTÓRIAS. Jackson do Pandeiro
Sérgio Botelho
– Se há um músico em voga no Brasil, ainda hoje, mesmo depois de morto, ele se chama Jackson do Pandeiro. Os principais compositores e cantores brasileiros não cansam de repetir que se sentem inspirados pela sua arte.
O moderníssimo grupo paulistano Barca dos Corações Partidos, que dia desses se apresentou de forma memorável em João Pessoa, faz um sucesso tremendo no Brasil, com as músicas de Jackson, numa dramaturgia que ostenta a assinatura do paraibano Bráulio Tavares
Chico Buarque de Holanda, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Lenine, Alceu Valença, Zé Ramalho, Tom Zé, Hermeto Pascoal, Dominguinhos e Herbert Viana são alguns dos artistas que veneram a herança do paraibano.
Chico Buarque o incluiu na letra de “Paratodos”. A frase ficou célebre. “Use Dorival Caymmi. Vá de Jackson do Pandeiro.” A canção contribuiu para entronizar Jackson ainda mais firmemente no panteão da música popular.
O nosso conterrâneo nasceu em Alagoa Grande no dia 31 de agosto de 1919, quando foi batizado com um nome que não tem nada a ver com o que lhe garantiu a fama eterna. Ele se chamava na verdade José Gomes Filho.
Segundo narrava, apaixonado por faroestes, quando menino, passou a se chamar “Jack”. Lembrava que tirou o apelido dos heróis do cinema mudo. Em Campina Grande os colegas o batizaram de “Zé Jack” e “Jack do Pandeiro”.
Então, já artista de rádio, em Recife, o locutor e diretor Ernani Séve, da Rádio Jornal do Comércio, achou que “Jack” soava curto no anúncio e apresentou o artista como “Jackson do Pandeiro”. Pronto, ganhou a eternidade.
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