ALPB promulga LDO 2026 após Governo do Estado perder prazo
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, após o Governo do Estado perder prazo para sanção. A publicação está no Diário do Poder Legislativo desta quarta-feira (13).
Contudo, a LDO foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (14), sancionada pelo governador João Azevêdo, que vetou algumas emendas, dentre elas a que determina que, no final do exercício, o Estado apurará a receita real e calculará o duodécimo dos poderes em cima desse valor.
De acordo com o processo legislativo, cabia ao Poder Executivo sancionar a LDO 2026 dentro do prazo de 15 dias. Como isso não ocorreu, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, promulgou a lei e publicou no DPL.
Além da emenda que versa sobre o repasse do duodécimo em cima da receita real, o governador João Azevêdo vetou mais 19 emendas dos parlamentares ao texto da LDO 2026.
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Hugo Motta descarta pautar anistia para ‘quem planejou matar pessoas’
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), repetiu que não vê ambiente para a aprovação de um projeto de concessão de anistia para aqueles que planejaram assassinatos na trama golpista, mas disse que há cenário favorável para penas mais brandas a quem não teve papel central.
As declarações ocorreram na manhã desta quinta-feira, 14, em entrevista, uma semana após a oposição ter ocupado o plenário da Câmara com a reivindicação da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“Não vejo dentro da Casa um ambiente para, por exemplo, anistiar quem planejou matar pessoas”, declarou o presidente da Câmara. “Há uma preocupação, sim, com pessoas que não tiveram um papel central, que, pela cumulatividade das penas, acabaram recebendo penas altas”, continuou.
Segundo Motta, uma eventual revisão de penas pode oferecer uma progressão para um “regime mais suave” a pessoas que não foram centrais nos atos golpistas.
“Há uma certa sensibilidade acerca dessas pessoas, que poderiam, numa revisão de penas, poder de certa forma, receber, quem sabe, uma progressão e ir para um regime mais suave, que não seja um regime fechado. Que possa ir para o semiaberto, possa ver uma revisão, até porque muitas delas já cumpriram uma parte dessas penas”, disse ele à GloboNews.
Motta prosseguiu: “Há uma preocupação com essas penas exageradas, que é uma preocupação que, eu acho, consegue unir o sentimento médio da Casa. Então, um projeto alternativo, que possa trazer para essas pessoas talvez uma revisão, que não seja uma anistia, penso talvez ter um ambiente melhor entre os partidos de Centro.”
O presidente da Câmara também afirmou que, assim como não cedeu ao que chamou de “chantagem” da oposição na semana passada, não poderá ter “preconceito” com pautas defendidas por qualquer bloco. De acordo com o parlamentar, a pauta da anistia deve ser tratada como as outras e pode ser levada à votação caso haja apoio da maioria. “O que tiver voto e apoio deverá ir ao plenário”, disse.
BandNews
Os representantes do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba (SINDSPOL-PB), SINDÃO/PB, SINAIEP e SINEPEP participaram, do I Seminário Estadual da Polícia Civil/PB
Os representantes do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba (SINDSPOL-PB), SINDÃO/PB, SINAIEP e SINEPEP participaram, nos dias 06 e 07/08/2025, do I Seminário Estadual da Polícia Civil/PB, promovido pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado da Paraíba, com organização e coordenação da Delegacia Geral de Polícia, comandada pelo delegado-geral André Rabelo.
O evento contou com a participação de mais de 600 policiais civis de todas as regiões e seccionais de polícia. Os palestrantes foram os mais renomados do Brasil, e o seminário foi considerado pelos participantes o maior da história da Polícia Civil paraibana.
O evento foi amplamente prestigiado por autoridades civis, militares, do judiciário, legislativo e pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TC/PB). A abertura foi realizada pelo Vice- Governador Lucas Ribeiro, no auditório do Garden Hotel em Campina Grande/PB.
Concluiu Antônio Erivaldo Henrique de Sousa, presidente do SINDSPOL-PB.
TRE-PB avança com o projeto “Zona Eleitoral Segura”
Iniciativa realiza análise de risco para reforçar a proteção das instalações e dos servidores da Justiça Eleitoral
Com o objetivo de identificar vulnerabilidades e propor melhorias na segurança dos Cartórios Eleitorais e Núcleos de Voto Informatizados (NVIs) da Capital e do interior, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) segue avançando com o projeto “Zona Eleitoral Segura”. A ação consiste na realização de análises de risco preliminares, conduzidas em parceria com equipes de inteligência da Polícia Militar da Paraíba, que avaliam as condições de segurança em diversas localidades do Estado.
Nesta etapa, o chefe do Núcleo de Segurança Institucional (NSEGI) do TRE-PB, Raimundo Guarita, acompanha uma das equipes da inteligência da PM durante visita às unidades paraibanas em Piancó, Santa Luzia e Pombal. As equipes estão organizadas de acordo com o Comando de Policiamento Regional da Capital, Campina Grande e Patos, garantindo abrangência no levantamento.
De acordo Raimundo Guarita, a iniciativa do desembargador Oswaldo Trigueiro é digna de reconhecimento, especialmente por viabilizar um projeto que não pôde ser concretizado em gestões anteriores. Ele destacou que, por determinação da Presidência, e em parceria com a inteligência da Polícia Militar da Paraíba e o NSEGI, foi possível realizar um trabalho preliminar de levantamento de riscos nas instalações físicas da Justiça Eleitoral no estado, abrangendo servidores e jurisdicionados. “Essa ação tem se mostrado relevante e trará benefícios significativos para o fortalecimento da segurança institucional”, ressaltou.
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Após a conclusão das análises, será elaborado um relatório de inteligência a ser apresentado à Comissão Permanente de Segurança Institucional do TRE-PB, presidida pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. O documento servirá de base para decisões estratégicas sobre a implementação de medidas de segurança, que podem incluir câmeras de monitoramento, sistemas de alarme, controle de acesso e permanência de pessoas, entre outras soluções.
Segundo o coronel Luiz Tibério, “a inteligência da Polícia Militar da Paraíba realizará uma análise de risco preliminar, porém sistêmica de maneira que sejam otimizados e automatizados a identificação, análise, avaliação e tratamento dos riscos identificados pela equipe multidisciplinar que será empregada, proporcionado uma melhor leitura contextual dos magistrados que atuam na frente eleitoral. Além de aumentar a segurança orgânica das instalações, focaremos na proteção do principal ativo de qualquer instituição, que é seu material humano, proporcionado maior segurança para servidores e usuários que frequentam as instalações da Justiça Eleitoral da Paraíba”.
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O projeto “Zona Eleitoral Segura” reforça o compromisso do Tribunal com a proteção de suas instalações e com a tranquilidade de todos os que utilizam seus serviços, atuando de forma preventiva e integrada com as forças de segurança do Estado.
