Homem é executado com vários tiros dentro de carro na rodoviária de Pombal Pb
CATEGORIA INVESTIGATIVA DA POLÍCIA CIVIL PARAIBANA REINVINDICA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ORGÂNICA NACIONAL COM VALORIZAÇÃO!

Seis entidades sindicais da Polícia Civil da Paraíba se reuniram e aprovaram uma proposta unificada para a valorização da categoria investigativa, com base na Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC 14.735/23). A reivindicação principal é o nivelamento salarial dos cargos que serão renomeados para Perito Oficial Criminal e Oficial Investigador de Polícia, dentro da nova estrutura que terá apenas três cargos de nível superior. O SINDSPOL-PB e outras entidades defendem que o salário do Oficial Investigador de Polícia seja igual ao do Perito Oficial Criminal, pois, apesar de serem os policiais civis mais bem avaliados, recebem os piores salários do Brasil.
SINDSPOL/PB NA LUTA
VALORIZAÇÃO JÁ !
João Azevêdo sanciona nova Lei de Organização da Polícia Militar da Paraíba

O governador João Azevêdo (PSB) sancionou, nesta terça-feira (22/7), a nova Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar da Paraíba. A cerimônia foi realizada no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa, e contou com a presença de autoridades civis e militares.
A nova legislação promove uma reestruturação completa na organização da corporação, com o objetivo de fortalecer o policiamento e melhorar os serviços de segurança prestados à população. A proposta do Executivo foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no mês passado.
Entre as mudanças, estão a criação e atualização de unidades operacionais e administrativas, ajustando a estrutura da PM à realidade atual da segurança pública no estado. A nova LOB estabelece com mais clareza os níveis organizacionais da corporação, tornando as operações mais estratégicas e eficientes.
Segundo o governo, a medida reforça o compromisso com o aprimoramento das forças de segurança e busca ampliar a presença da Polícia Militar de forma mais integrada em todo o território paraibano.
Cícero Lucena apresenta projeto da Copa Metropolitana de Futebol Amador a prefeitos da região

TRE-PB conclui primeira fase da elaboração de estratégia de gestão
A apresentação do diagnóstico a partir das informações produzidas no Workshop de alinhamento encerrou a fase 1 do process

Um diagnóstico, muitas informações a serem analisadas e definições de estratégias a serem referendadas. Esse foi o resultado da reunião que apresentou ao grupo de desenvolvimento de elaboração da estratégia de gestão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), os resultados obtidos a partir do 1º Workshop de Revisão e Elaboração da Estratégia de gestão ocorrido no início de julho.
Os resultados da primeira fase do processo de elaboração do planejamento foram apresentados pela representante da empresa de consultoria 3 Gen Aline Vênere. O relatório foi produzido a partir da coleta de dados ocorrida na realização do Workshop, quando mais de 200 participantes da justiça eleitoral paraibana estiveram reunidos trabalhando nas metodologias de diagnóstico aplicadas pela empresa.
A reunião aconteceu no formato híbrido, com participantes que estavam na sede e outros que acompanharam de forma online. Aline Vênere trouxe dados que mostraram a análise dos pontos fortes e fracos no ambiente interno da instituição, e ainda as oportunidades e ameaças no ambiente externo.
A metodologia levou em consideração fatores, tecnológicos, políticos, econômicos, ambientais, sócio-culturais e legais. “É importante a instituição ter estratégias para aproveitar as oportunidades e também para mitigar as ameaças”, pontuou a consultora. Nesse sentido, foram vislumbrados cenários e atribuídas classificações como pessimista, realista ou otimista. A partir dos cenários, o relatório apontou comportamentos e respostas estratégicas diante de cada fator.
O presidente do TRE-PB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, acompanhou atentamente os dados, ao lado da diretora-geral Alexandra Cordeiro; do juiz auxiliar Jeremias de Cássio Carneiro de Melo; do assessor da presidência Eduardo Rangel; do secretário de gestão estratégica e modernização do TRE-PB, José Augusto de Oliveira Neto; e da assessora de governança e gestão estratégica Patrícia Lemos.
“Vamos agora analisar esse relatório. É muita informação para ser refinada depois”, comentou o desembargador Oswaldo Trigueiro. A elaboração de um planejamento de estratégico de gestão para os próximos anos é uma das prioridades de sua atuação como presidente do TRE-PB. Na abertura do Workshop, ocorrido nos dias 7, 8 e 9 de julho em João Pessoa, ele destacou: “Essa será a estratégia construída a partir da escuta de todos, e o legado que deixaremos é o de um planejamento que dialoga com toda a força de trabalho do tribunal”.
Pelo plano estabelecido, em duas semanas, o processo chega ao final da fase dois. “Daqui a duas semanas, a gente de fato volta para bater o martelo e definir quais de fato são os desafios, o que está faltando. Mas, tudo parte dessa lista que está no diagnóstico”, pontuou Aline Vênere.
www.reporteriedoferreira.com.br /michellesousa/ascom/tre-pb/
Bolsonaro nega violar restrições e pede esclarecimentos a Moraes
Defesa alega falta de clareza em decisão que proíbe uso de redes sociais e diz que ex-presidente apenas concedeu entrevistas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (22) em resposta à intimação do ministro Alexandre de Moraes.
O documento, ao qual o Portal iG teve acesso, rebate a acusação de descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito da Ação Penal 2668 e pede o esclarecimento do alcance das restrições.
A intimação havia sido expedida após a veiculação de vídeos nos quais Bolsonaro aparece usando tornozeleira eletrônica e concedendo declarações a jornalistas na Câmara dos Deputados, na última segunda (21).
O conteúdo foi replicado em redes sociais por terceiros, o que levou Moraes a considerar possível violação da ordem judicial.
Na manifestação, os advogados sustentam que Bolsonaro não utilizou redes sociais, nem por meio de terceiros.
Argumentam que ele não postou, acessou ou solicitou publicações em seu nome e que os vídeos foram divulgados por veículos de imprensa e apoiadores, fora de seu controle.
Defesa pede esclarecimentos
A defesa ainda afirma que a decisão judicial que proíbe o uso de redes sociais é ambígua quanto à concessão de entrevistas e solicita esclarecimento sobre se essa prática está vedada.
Alega também que Bolsonaro não tinha conhecimento de que conceder entrevistas, eventualmente reproduzidas on-line, configuraria infração.
Os advogados reforçam que o ex-presidente vem cumprindo as demais medidas cautelares, incluindo o recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h e integral nos fins de semana, além do uso da tornozeleira eletrônica.
Restrições

PARAHYBA E SUAS HISTÓRIAS. Castro Pinto e a Universidade Popular Sérgio Botelho

O livro que irritou Jânio Quadros Por Rui Leitao
O livro que irritou Jânio Quadros Por Rui Leitao
Ainda hoje continua sem que se conheçam as verdadeiras razões que levaram Jânio Quadros a renunciar a presidência da República, com apenas sete meses de governo. O fato já mereceu análises de historiadores e jornalistas e nunca se chegou a um consenso sobre as reais motivações de sua surpreendente decisão de entregar o cargo para o qual foi eleito, apoiado num movimento popular de muita esperança. Ele se apresentava como alguém que fazia a diferença na forma de fazer política. Traiu a confiança do povo.
Em dezessete de julho de 1981, o jornalista paraibano Marcone Formiga lançou, em João Pessoa, seu novo livro. Aos vinte e seis anos de idade, nosso conterrâneo e, para orgulho de meu pai, seu sobrinho e afilhado, já despontava na capital do país como um dos nomes de referência do jornalismo político nacional. Mostrava-se precocemente um vocacionado para o exercício das atividades na imprensa, com uma atuação que estimulava a polêmica, em razão da forma como levantava questionamentos relativos à vida política brasileira.
A obra literária que ele apresentava naquela tarde de sexta feira na pérgula do Hotel Tropicana, alcançou grande repercussão nacional, recebendo críticas positivas de expoentes da militância jornalística do Brasil e de importantes expressões da nossa literatura, entre eles os membros da Academia Brasileira de Letras: Josué Montello e R. Magalhães Júnior.
O próprio título do livro já chamava a atenção: “JÂNIO, HERÓI OU BANDIDO ?”. Dava para se ter uma idéia da discussão que provocaria ao mexer com um assunto tão cheio de controvérsias e especulações. Marcone dedicou-se a um trabalho de jornalismo investigativo, entrevistando pessoas que conviveram com o presidente durante a época em que esteve no exercício do mandato. Além de políticos e integrantes do governo, Marcone também procurou conversar com motoristas, copeiros e mordomos do Palácio, na intenção de conhecer, na intimidade, como se comportava aquela autoridade durante o tempo em que esteve no comando dos destinos da nação.
O objetivo era tentar entender aquela tão inesperada decisão que chocou o país inteiro pela surpresa de que se revestiu. Daí a interrogação: Jânio assumiu postura de herói ou de bandido? Foi realmente pressionado pelas “forças terríveis”, conforme denunciou em sua carta renúncia, ou pensou em usar de uma estratégia um tanto maluca para se firmar com poderes na presidência, na expectativa de que o povo exigiria o seu retorno?
Pelo que se sabe, Jânio ao ler o livro, teve uma reação de raiva e pisoteou o exemplar que estava em suas mãos. O seu temperamento um tanto fora dos padrões de racionalidade, fez com que perdesse a tranqüilidade ao ver contestada a sua sinceridade no tocante as justificativas então apresentadas no documento em que oficializava sua renúncia. Marcone colocava em dúvida as verdades que ele insistia em defender para o seu ato.
O livro é um documento importante para quem se dispõe a estudar esse episódio da nossa história política.
www.reporteriedoferreira.com.br Por Rui Leitão- advogado, jornalista, poeta, escritor
Reembolso de descontos ilegais começa a ser pago na quinta-feira (24)

A devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas começará a ser feita a partir do dia 24 de julho para quem tiver aderido, até esta segunda-feira (21), ao acordo proposto pelo governo federal.

O prazo de adesão vai até 14 de novembro, e o reembolso será feito na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão – quem aderiu primeiro, receberá primeiro. O pagamento será em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 600 mil aposentados e pensionista já aderiram ao acordo.
Semana passada, o Ministério da Previdência Social contabilizava 1,4 milhão de pessoas aptas a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos feitos pelas entidades associativas.
Vantagens da adesão
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou algumas vantagens para quem aderir ao acordo.
A primeira delas é não ser necessário, ao aposentado, gastar dinheiro com advogado. Outra vantagem é a possibilidade de o aposentado entrar com ações contra as associações que fizeram a cobrança indevida.
“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, disse ele durante o programa.
Ele explica que o governo está apurando para diferenciar as entidades associativas que são idôneas, das que não são. “Essas associações [não idôneas] só voltarão a funcionar após o pente fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Inclusive já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações, por meio de ações judiciais na justiça”.
Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já superaram o prazo para receber resposta das associações e entidades que representam aposentados, por isso, podem aderir ao acordo.
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios;
- A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
- 1- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- 2- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
- 3- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- 4- Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento
Como funciona o processo até a adesão ao acordo?
- 1- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
- 2- Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
- 3- Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

