A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou uma operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e impôs medidas contra ele, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicação com o filho que está nos Estados Unidos, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Bolsonaro foi alvo de buscas realizadas pela Polícia Federal na manhã sexta e Moraes pediu o agendamento imediato da pauta ao colegiado.
Além de Moraes, relator do caso, a Turma é formada pelos ministros Cristiano Zanin, presidente, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. O julgamento seguirá até às 23h59 da próxima segunda (21). A sessão foi aberta às 12h.
O relator votou pela manutenção da medida e Dino o acompanhou pouco depois de meia hora mais tarde. Uma hora depois, Zanin também votou no mesmo sentido.
“Os eventos deflagradores desta decisão em referendo têm direta conexão com deliberações de governo estrangeiro, explicitamente voltadas contra competências exclusivas do STF”, disse Dino.
A referência do ministro é à ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil, com o anúncio de uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros e acusações contra o sistema de justiça do país quanto ao julgamento de Bolsonaro no caso da trama golpista de 2022.
“Esta coação assume uma forma inédita: o ‘sequestro’da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o “resgate”, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras” , escreveu Dino, no voto.
O STF está em recesso até o fim do mês, mas a sessão extraordinária foi marcada poucas horas depois da operação. Advogados e procuradores poderão apresentar as sustentações orais até o início do julgamento, às 11h59.
O processo corre sob sigilo e foi aberto por representação da PF e distribuído a Moraes porque o ministro já relata o inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para apurar possível prática dos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito pela atuação dele nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou a Moraes a instalação de tornozeleira eletrônica no ex-presidente como medida urgente para “assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”. Segundo o órgão, há “indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal”.
O ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica, não poderá sair de casa à noite e nos fins de semana, além de não poder se comunicar com outros investigados ou com representantes de embaixadas estrangeiras
Bolsonaro enfrenta um processo por acusação de liderar uma trama golpista e também é foco de outras investigações conduzidas pelo órgão. Com a tornozeleira, o ex-presidente passará a ser monitorando pelas autoridades às vésperas do julgamento que poderá levá-lo à prisão.
A PF apreendeu cerca de US$ 14 mil na operação de busca realizada contra o ex-presidente, de acordo com agentes que acompanham as ações. Foram realizadas buscas na casa dele e na sede do PL, seu partido.
A defesa de Bolsonaro afirmou ter recebido “com surpresa e indignação” as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Disse ainda que ele “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.
Na decisão, Moraes lista publicações nas redes sociais e entrevistas de Jair e Eduardo Bolsonaro, manifestação de Trump citando o ex-presidente, e diz que as condutas “caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”.
Ele cita as suspeitas dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.
Os dois, diz Moraes, agiram no sentido de “induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de ‘arquivamento/extinção’ da AP 2668”, a ação penal do núcleo central da trama golpista.
Folha Online
