Licenciamento ambiental: saiba como governo reagiu à aprovação
Projeto foi aprovado nesta madrugada pela Câmara dos Deputados
Por
Após o Congresso Nacional aprovar, na madrugada desta quinta-feira (17), o PL 2159/2021, que trata sobre o licenciamento ambiental, o Governo Federal reagiu negativamente, alertando sobre os riscos que a medida oferece ao meio ambiente.
De acordo com parlamentares da base governista, ministros e defensores ambientais, a flexibilização da norma pode “escancarar o Brasil ao desmatamento ” .
Em razão da decisão da Câmara, a ministra disse que esta quinta-feira é um “dia de luto” e chamou o licenciamento ambiental aprovado de “retrocesso”. Marina ainda afirmou que o projeto de lei “fere de morte” o licenciamento ambiental, que, segundo ela, é “um dos principais instrumentos de proteção ambiental do país” .
“Apesar do apelo do governo e de vários setores da sociedade, a maioria dos deputados chancelou uma redação que flexibiliza ao extremo os procedimentos de licenciamento ambiental e fragiliza todo o arcabouço legal que sustenta a proteção socioambiental, sem trazer ganho de eficiência ou agilidade” , argumentou.
Para a ministra, o projeto aprovado cria “vulnerabilidades socioambientais”. Marina Silva também convocou a sociedade para se mobilizar contra a medida.
“O governo vai continuar trabalhando porque precisamos consolidar um marco legal do licenciamento ambiental que esteja à altura de nossas imensas riquezas naturais, da tradição jurídica brasileira, tanto em defesa do meio ambiente, quanto na segurança e previsibilidade para os empreendimentos a serem licenciados, e alinhado com os princípios da sustentabilidade e da proteção ambiental” , garantiu.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( ICMBio) classificou a aprovação do PL como uma “tragédia anunciada”.
“O projeto aprovado representa um retrocesso significativo na legislação atual, flexibilizando todas as etapas do licenciamento ambiental, com redução de instrumentos e normas, dispensa de estudos e monitoramento de impactos e diminuição do poder da fiscalização por parte dos órgãos públicos” , destacou, por meio de nota publicada nesta tarde.
O Instituto ressaltou que o projeto prevê a alteração do artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e, com isso, “atinge em cheio” as atribuições do ICMBio.
“O projeto aprovado representa um grande risco para a integridade das áreas protegidas federais, dado o conhecimento técnico específico que o ICMBio detém sobre cada uma delas. O projeto compromete gravemente a capacidade do órgão gestor de assegurar a compatibilidade entre atividades econômicas e proteção da biodiversidade brasileira em unidades de conservação” , alertou.
“Enfraquecer os mecanismos de controle e prevenção ambiental não apenas agrava problemas atuais, como compromete a capacidade de legar às próximas gerações um ambiente equilibrado e saudável”, concluiu a nota.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, reiterou as críticas à Câmara e declarou que a decisão do parlamento demonstra um “descompromisso com o futuro”. “No ano em que receberemos a COP, nossos parlamentares mostram qual exemplo não se dar ao mundo “, opinou.