O PESO DA INJUSTIÇA TRIBUTÁRIA

A Constituição Federal estabelece, entre seus princípios fundamentais, o compromisso do Estado brasileiro com a redução das desigualdades sociais. No entanto, quando se observa a estrutura tributária nacional, constata-se justamente o oposto: em vez de promover justiça social, o sistema de impostos atua como instrumento de concentração de renda.

A lógica tributária em vigor favorece os mais ricos e penaliza os mais pobres. O Brasil figura entre os países que mais taxam o consumo e menos tributam a renda e o patrimônio. Isso significa que os impostos incidem de forma mais pesada sobre quem ganha menos, agravando a desigualdade social já existente.

O principal problema reside na regressividade do sistema. Enquanto trabalhadores com renda modesta pagam proporcionalmente mais impostos em itens essenciais como alimentação, energia e combustíveis, grandes fortunas e lucros financeiros escapam de uma cobrança justa. Prova disso é que, embora previsto na Constituição desde 1988, o imposto sobre grandes fortunas jamais foi regulamentado. Além disso, os rendimentos de capital — como dividendos, lucros e aplicações financeiras — seguem sendo tributados com alíquotas mais brandas que os salários dos trabalhadores.

Mesmo com uma das maiores cargas tributárias do mundo, o Brasil oferece baixo retorno social à sua população. Isso se deve, em parte, à estrutura que concentra a arrecadação em tributos indiretos embutidos no consumo cotidiano. Esses impostos, por serem “invisíveis” aos olhos do consumidor, acabam sendo socialmente perversos, pois atingem todas as faixas de renda com a mesma intensidade, sem considerar a capacidade contributiva de cada um.

O resultado é um sistema que inverte o princípio da equidade: cobra-se mais de quem tem menos, enquanto os setores mais ricos da sociedade desfrutam de isenções fiscais, incentivos e brechas legais. Empresas com grande poder econômico frequentemente são beneficiadas por regimes especiais de tributação, reduzindo sua contribuição ao financiamento das políticas públicas.

Essa distorção estrutural também tem implicações políticas. Ao longo da história, tentativas de reformar o sistema tributário brasileiro esbarraram em forte resistência das elites econômicas. Presidentes que ousaram propor medidas mais progressivas, como João Goulart — que elevou a alíquota máxima do Imposto de Renda para 65% — enfrentaram forte instabilidade política. A concentração de renda, portanto, não é apenas um fenômeno econômico, mas um pacto de poder sustentado por interesses que resistem à mudança.

O vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal e membro do coletivo Auditores Fiscais pela Democracia faz a seguinte análise dessa situação: “O sistema tributário em qualquer país é uma fotografia. Ele mostra de forma muito clara a correlação de forças de uma sociedade. O sistema tributário é um instrumento para viabilização do Estado de bem-estar social”

Corrigir essa injustiça tributária é um dos grandes desafios contemporâneos do Brasil. Não se trata apenas de uma questão fiscal, mas de justiça social, de garantir um país mais equilibrado e com oportunidades reais de mobilidade para todos. Enquanto esse modelo injusto persistir, seguiremos alimentando o ciclo da desigualdade, impedindo que o Brasil realize o que sua Constituição promete: uma sociedade mais justa, solidária e igualitária.

www.reporteriedoferreira.com.br  /Rui Leitão- Advogado, jornalista, poeta, escritor