A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), a atualização da estrutura da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), encaminhada ao Legislativo pelo Governo do Estado, através do Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2025, que visa organizar, também de forma funcional, a corporação.
As alterações propostas na matéria tratam da implantação de novos Comandos de Operações de Choque, Policiamentos Especializados e Regionais IV; novos Batalhões de Policiamento de Choque e de áreas, Força Tática, Grupamento de Operações Aéreas e Companhia Independente de Policiamento com Cães; além de Diretorias de Inteligência, Contrainteligência e Tecnologia e Inovação.
O projeto determina ainda a criação do Batalhão Especializado no Policiamento Rodoviário para promover a segurança da malha rodoviária estadual e a ascensão de diversas Companhias Independentes para o nível de Batalhão, reforçando o policiamento em dezenas de cidades paraibanas, atendendo, desta forma, aos anseios da população paraibana.
Em mensagem enviada ao parlamento estadual, o governador João Azevêdo destacou que “a reforma da Polícia Militar promoverá melhorias para a população paraibana, por meio de serviços mais eficientes e eficazes, com tropas mais profissionais e como o maior controle e gestão”.
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, parabenizou o governador João Azevedo por, através do PLC enviado à Casa de Epitácio Pessoa, atender à demanda solicitada pela Polícia Militar.
“O governador compreendeu a importância dessa matéria e eu quero parabenizar o governador João Azevedo por sua compreensão, por sua visão de respeito importância que ele sempre dá à Polícia Militar e, mais uma vez, mostra através dessa Lei que quer realmente uma Polícia Militar melhor e mais justa para todos os avanços significativos. E esse trabalho de melhorar a polícia não acabar hoje. É e será sempre um trabalho permanente. A nossa Polícia Militar tem a atenção de nós”, ressaltou o presidente.
Para o relator da matéria, o deputado Chico Mendes, a aprovação do PLC traz benefícios históricos à corporação e é fruto de um diálogo construído pelos Poderes Legislativo e Executivo, em consonância com o PMPB. “Após amplo debate e, de forma serena, vimos que essa matéria é importante para a Paraíba, é importante, principalmente, para a Polícia Militar e os que a representam, a exemplo do deputado Wallber Virgolino e o deputado Sargento Neto. Do governo do Estado, vimos a sensibilidade de, obviamente, apresentar uma lei que atende aos anseios da Segurança Pública da Paraíba e à Polícia Militar especialmente”, afirmou Mendes.
“O presidente Adriano Galdino permitiu o debate. O compromisso foi que antes que essa matéria fosse votada, nós fizemoséssemos uma audiência pública, e assim foi feito. O tema foi debatido, convocamos a tropa para que estivesse presente e trouxesse as suas ideias para que a gente pudesse fazer os reparos dentro dessa lei”, completou o deputado Sargento Neto.
Para o deputado Wallber Virgolino, o envolvimento de todos os deputados da Casa foi fundamental para que o projeto apresentado pelo Executivo fosse aprovado trazendo benefícios à corporação. “O presidente desta Casa está de parabéns, pois cumpriu o seu papel, o líder da situação, deputado Chico Mendes, também cumpriu a sua palavra, e de parabéns estão todos os deputados e deputados aqui presentes que fizeram todo o possível. A luta não acaba aqui”, comemorou o parlamentar.
O PL 4.247/2025, que altera a Lei 3.908/1977, e que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais da ativa do PMPB o acesso na classe policial-militar, mediante promoção, também foi aprovado por todos os deputados que participaram da sessão, marcada pela presença de membros da força de segurança do Estado ocupando as galerias da Casa Epitácio Pessoa.
Com o novo tempo de serviço previsto para 35 anos dos militares, o novo texto aumenta o tempo mínimo em cada posto e também prevê o estabelecimento de critérios objetivos para as promoções por merecimento, entre outras mudanças na lei de proteção social, para promover maior fluidez para os quadros.
“Este Projeto de Lei traz mudanças significativas para o desenvolvimento e fluidez das carreiras dos militares estaduais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro, adequando-se aos ditames da Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares dos Estados”, argumentou o governador João Azevêdo.
