INSS: saiba como consultar notificação sobre descontos ilegais

13/05/2025 / 18:23 / Agência Brasil
Notificação será feita pelo aplicativo Meu INSS – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar nesta terça-feira (13) notificações para aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios por meio de associações. A mensagem será enviada pelo aplicativo Meu INSS.

Para acessar a notificação, é preciso baixar, de forma gratuita, o aplicativo, disponível para os sistemas IOS e Android. O download pode ser feito pela App Store, no caso de celulares do modelo IPhone, ou na Google Play Store, para os demais aparelhos.

Após baixar o Meu INSS, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF. A senha criada serve também para acessar outros serviços públicos, já que todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.

Também é possível criar uma conta no Meu INSS por meio de internet banking de bancos credenciados. Neste caso, basta acessar a opção “Entrar com seu banco”, disponível na página inicial do aplicativo.

Com a conta já aberta, é preciso clicar no sininho que aparece no topo, do lado direito; em seguida, em “Configurar Notificações”; e, por fim, selecionar a opção “Permitir notificações”.

Mensagens

Há duas opções de mensagens disponíveis.

Uma para quem teve algum tipo de desconto, que está sendo enviada a partir de hoje.

Brasília (DF), 13/05/2025 - Aplicativo do INSS mostra uma notificação para pessoas que sofreram descontos feitos por associações em seus benefícios. Foto: INSS/Divulgação
Notificação para quem sofreu descontos feitos por associações. Foto: INSS/Divulgação

E outra para quem não teve nenhum desconto, enviada na semana passada.

“Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício. O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício.”

Reembolso

De acordo com o INSS, a partir desta quarta-feira (14), será possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo.

Nesse momento, o beneficiário deverá informar se autorizou ou não os descontos registrados. Caso não tenha autorizado, ele poderá solicitar a devolução dos valores pelo próprio aplicativo, pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.

“Em breve, será informado o passo a passo para auxiliar a solicitar o benefício pelo Meu INSS e telefone 135”, informou o INSS em comunicado.

Golpes

O instituto reforça que é preciso ter cuidado com golpes. O contato com beneficiários será feito exclusivamente via notificação por meio do aplicativo Meu INSS. Não haverá contato, portanto, via ligação ou envio de mensagem SMS.

Aposentados e pensionistas com dúvidas ou com dificuldade de acessar o aplicativo podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após as 16h e aos sábados.

“Para saber informações com segurança, basta acessar os canais oficiais do INSS, como o gov.br/inss e redes sociais oficiais”, recomenda o instituto no comunicado.



Suspeito de abusar da sobrinha é espancado até a morte no meio da rua, em Santa Rita

Vítima teria abusado sexualmente da própria sobrinha, de um ano de idade, e filmado os estupros

Por  T5 em

Viatura pmpb
Vítima recebeu oito tiros e foi apedrejada (Foto: Divulgação/PMPB)

Um homem identificado como Ezequiel Paulo de Lima Santos, de 28 anos, foi torturado e espancado até a morte no meio da rua, na tarde desta terça-feira (13), no bairro Alto das Populares, em Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa. Ele é suspeito de abusar sexualmente da própria sobrinha, de um ano de idade na época, e filmar os estupros.

Segundo a Polícia Militar, o corpo foi encontrado com sinais de agressão e oito disparos nas costas. A suspeita é de que o crime tenha ocorrido após a vítima ser identificada por ter gravado vídeos abusando da bebê. Essas filmagens estariam circulando em aplicativos de mensagem.

O delegado Hector Azevedo, responsável pelas investigações, afirmou que ainda não é possível confirmar se o assassinato foi motivado pelos supostos abusos. Ele também ressaltou que não há evidências suficientes para atestar que o homem tenha cometido os crimes citados.

De acordo com o perito criminal Igor Ramalho, a vítima foi rendida, amarrada com cabos, recebeu oito tiros nas costas e foi golpeada com pedras na cabeça. A polícia ainda investiga se o homem já estava na comunidade ou foi levado até o local.



Cícero entrega Unidade de Saúde da Família no Planalto da Boa Esperança



PARAHYBA E SUAS HISTÓRIAS. As marinetes Por Sergio Botelho

PARAHYBA E SUAS HISTÓRIAS. As marinetes - PARA ONDE IR
PARAHYBA E SUAS HISTÓRIAS. As marinetes
Sérgio Botelho – Entre os bondes e os ônibus modernos, o transporte coletivo foi parcialmente dominado por um tipo de veículo meio precário chamado marinete. Não eram, como hoje, tantos os bairros de João Pessoa, já que estou falando num período que fica entre as décadas de 1950 e 1960. Contudo, além de servirem ao perímetro urbano pessoense, havia marinetes para as cidades mais próximas. Constituíam-se em veículos adaptados, geralmente caminhonetes alongadas ou pequenos caminhões que recebiam carrocerias cobertas e bancos de madeira para transportar passageiros.
Não raramente, tinham um detalhe que hoje parece cena de filme antigo: o motor era acionado manualmente, usando uma manivela de ferro na frente do veículo. Pelo que me lembro, havia marinetes para Roger, Mandacaru, Torre e Expedicionários, Jaguaribe, Cruz das Armas, Marés, Bayeux, Santa Rita, Espírito Santo e Sapé. Pelo interior adentro as marinetes sustentaram por muito mais tempo o transporte de pessoas e mercadorias.
(A foto foi postada no Facebook pelo poeta Águia Mendes, e mostra antiga marinete da linha Circular Jaguaribe, 1961. Na foto, seu Geraldo Araújo da Silva, cobrador. A Marinete estava estacionada na João da Mata. Do Acervo Milena Auxiliadora Castro).
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PARAHYBA E SUAS HISTÓRIAS. As marinetes – PARA ONDE IR
353viewsAs marinetes Sérgio Botelho – Entre os bondes e os ônibus modernos, o transporte coletivo foi parcialmente dominado por um tipo de veículo meio precário chamado marinete. Não eram, como hoje, tantos os bairros de João Pessoa, já que estou falando num período que fica entre as déca…
www.reporteriedoferreira.com.br/ Sergio Botelho- jornalista, poeta, escritor


Povo ou Massa? Por Rui Leitao

Povo ou Massa?

Nem sempre percebemos a diferença entre “ser massa” e “ser povo”. A massa é anônima, manipulável, vulnerável. O povo tem identidade, consciência de sua cidadania. A massa costuma obedecer sem questionar, não tem domínio de suas vontades, fica na espera de quem a conduza. O povo reage, protesta, não se submete ao arbítrio, ao simples poder de mando. O povo raciocina, a massa não.

Há uma manifestação do Papa Pio XII que distingue bem o que seja massa e o que seja povo: “O povo vive e se move com vida própria – A massa é por si mesma inerte, e não pode receber movimento senão de fora. O povo vive da plenitude da vida dos homens que o compõem, cada um dos quais em seu próprio posto e à sua maneira, é pessoa consciente de suas próprias responsabilidades e suas próprias convicções. A massa pelo contrário espera impulso de fora”.

Na massa não existe ideal de liberdade e igualdade. Se torna joguete fácil nas mãos de exploradores. Por isso, se torna inimiga da democracia. Age movida por instintos e impressões, nunca por avaliações críticas da realidade. Os indivíduos que compõem a massa não têm a preocupação em alcançar a autonomia no pensar e no agir. São facilmente influenciados pelos demagogos e propagandistas.

Não falta razão, portanto, para que os marqueteiros sejam os profissionais mais importantes numa eleição. Porque são especialistas em persuadir, manobrar, elaborar uma opinião pública que atenda suas ambições. A massa é presa das emoções, dos medos, da acomodação, dos sectários, onde as opiniões se perdem na ilusão de que deve prevalecer o pensamento de uma falsa maioria estrategicamente construída.

O povo é uma concepção unitária. Tomás de Aquino afirmava que: “povo não é qualquer reunião de homens de qualquer modo, mas é a reunião de uma multidão ao redor do consenso do direito e dos interesses comuns”. O povo é formado por cidadãos ativos, com visão própria do seu país e de suas necessidades. O povo consegue distinguir o que seja política e o que seja politicagem. Rejeita o fisiologismo, a unilateralidade, a parcialidade, a má fé, o suborno e o tráfico de influência. Muitas das decisões são tomadas, no entanto, por impulso comportamental das massas, descomprometidas com a verdade, com a justiça social, com a integridade, com a governabilidade e o bem estar social. O povo, então, se torna refém de um projeto político distante dos seus interesses, fazendo triunfar a vontade de uma massa conduzida por agentes externos, e só algum tempo depois, percebe que “deu um tiro no pé”.

www.reporteriedoferreira.com.br/ Rui Leitao- advogado, jornalista, poeta, escritor



STJ decide que grupo potiguar é proprietário do Hotel Tambaú

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje, por unanimidade, que a empresa A Gaspar, do Rio Grande do Norte, é a proprietária do Hotel Tambaú, em João Pessoa.

A decisão foi tomada depois de uma longa disputa envolvendo o Grupo paraibano Ampar Hotelaria, que reivindicava a propriedade do imóvel.

Após voto vista do ministro José Otavio Noronha, o relator do recurso, ministro Marco Buzzi, votou para validar o terceiro leilão do Hotel Tambaú que reconheceu a A. Gaspar como vencedora.

O grupo paraibano emitiu uma nota e informou que vai apresentar recurso da decisão:

“O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento realizado no dia 13 de maio de 2025, decretou a nulidade do leilão judicial que resultou na arrematação do Hotel Tambaú pela AMPAR HOTELARIA.

A decisão será objeto de recurso próprio, com elevada expectativa de reversão, diante da evidente contrariedade a precedentes consolidados do próprio Superior Tribunal de Justiça.

Essa decisão vem após a AMPAR HOTELARIA ter efetuado, há mais de três anos, o pagamento de mais de R$ 40 milhões pela arrematação do hotel, além de mais de R$ 1 milhão pagos à Prefeitura Municipal de João Pessoa para viabilizar a transferência da titularidade do imóvel no cartório de registro competente — evidenciando o fiel cumprimento de todas as obrigações legais, financeiras e administrativas assumidas pela empresa.

A controvérsia será submetida a novo julgamento, no qual se espera uma solução definitiva, pautada na legalidade, na segurança jurídica e na proteção à boa-fé dos arrematantes que, como a AMPAR HOTELARIA, cumpriram integralmente suas obrigações e aguardam o reconhecimento de sua legítima titularidade.

Diferentemente da AMPAR, a empresa que pleiteia o reconhecimento como arrematante não realizou o pagamento total do preço, buscando se beneficiar por meio de manobras judiciais que desvirtuam o devido processo legal e o próprio instituto da arrematação judicial”.

A AMPAR HOTELARIA reafirma sua plena confiança na Justiça brasileira e seguirá firme na defesa de seus direitos, convicta de que a verdade dos fatos será restabelecida e a propriedade do Hotel Tambaú definitivamente preservada.

João Pessoa, 13 de maio de 2025
Valberto Azevedo
Advogado – OAB/PB.
Representante legal da AMPAR HOTELARIA



Terremoto de 5,9 graus atinge Mar Egeu, na Grécia

Abalo registrado às 19h51 foi sentido em diversos países vizinhos

Por

Vitor Hugo Girotto

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Praia na ilha de Creta, na Grécia
Eleni Afiontzi/Unsplash

Praia na ilha de Creta, na Grécia

Abrangência dos tremores

Além de Creta, o  tremor foi sentidoem toda Israel  de Tel Aviv a Haifa e Jerusalém, conforme relatos da TV pública Kan.

Habitantes de Jordânia, Líbano e Egito também perceberam o fenômeno.

Segundo o Instituto Nacional Egípcio de Pesquisa em Astronomia e Geofísica – NRIAG, moradores sentiram o tremor, mas não houve vítimas ou danos materiais.

O instituto avalia que o terremoto ter registrado um terremoto aconteceu a 431 km da costa norte do Egito.

Até o momento, não há registros de vítimas ou prejuízos materiais decorrentes do sismo.



Câmara desafia STF e tenta barrar processo contra Ramagem

Deputados recorrem ao Supremo para manter suspensão total da ação penal, alegando violação da separação de poderes e da imunidade parlamentar

Por

Naian Lucas Lopes

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Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados protocolou nesta terça-feira (130 uma ação no Supremo Tribunal Federal para contestar decisão da Primeira Turma da Corte que limitou os  efeitos da resolução legislativa que suspendia a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem(PL-RJ).

A Mesa Diretora da Câmara solicita que a suspensão seja mantida de forma integral, conforme aprovada pelo plenário na última quarta (12), por 315 votos a 143.

Ramagem é réu em processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022, no mesmo inquérito que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) e outros acusados.

A Câmara sustenta que a decisão do STF “viola o princípio da separação de poderes” e “restringe indevidamente a prerrogativa constitucional da Casa de sustar processos penais contra seus membros”.

O recurso questiona os efeitos da decisão tomada pela Primeira Turma do STF no sábado (10).

Os ministros entenderam que apenas dois dos cinco crimes atribuídos a Ramagem — dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — poderiam ser suspensos, por terem ocorrido após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022.

Os demais crimes — tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa — continuam em tramitação, pois, segundo o relator Alexandre de Moraes, “tiveram início antes do mandato parlamentar, quando o réu ainda era diretor da Abin”.

A Câmara afirma que a resolução da semana passada seguiu o disposto no artigo 53 da Constituição e que o STF, ao limitar sua aplicação, “interferiu na competência exclusiva do Poder Legislativo”.

A petição também solicita que a Procuradoria-Geral da República se manifeste formalmente sobre o caso.

O presidente da Câmara, Hugo Motta(Republicanos-PB), declarou que “o respeito ao voto dos 315 deputados deve ser garantido” e que a Casa buscará uma decisão do plenário do STF, formado por 11 ministros.

A afirmação foi feita em Nova York, durante evento do qual Motta participava. Segundo ele, a assessoria jurídica da Câmara “estuda todos os caminhos legais cabíveis”.

Pressão da oposição

Deputado Alexandre Ramagem
Reprodução/ Senado Federal

Deputado Alexandre Ramagem

O ministro Moraes afirmou, durante o julgamento, que “não cabe à Câmara sustar processos contra acusados que não são membros do Legislativo”.

Parlamentares da base de Ramagem e Bolsonaro, como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pedem que a questão seja levada ao plenário do STF.

“O julgamento por cinco ministros não pode se sobrepor à vontade de mais de 300 deputados”, disse Cavalcante.

Há também movimentações para replicar a estratégia para outros parlamentares, como Carla Zambelli (PL-SP), cujo julgamento no STF está previsto para o segundo semestre.

A ação penal contra Ramagem segue em tramitação para os três crimes mantidos. A suspensão parcial determinada pelo STF tem validade até 31 de janeiro de 2027, fim do atual mandato do deputado, ou até nova deliberação da Corte.