TJPB abre inscrições para lista tríplice de jurista suplente do TRE-PB

A seleção do TJPB ocorre devido ao término do mandato do biênio do juiz Saulo Medeiros da Costa Silva, encerrado em 18 de agosto de 2024.

professor

Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Imagem ilustrativa. (foto: divulgação/TJPB)

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) abriu inscrições para a formação de lista tríplice para preencher uma vaga de membro suplente, na categoria de jurista, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

A seleção ocorre devido ao término do mandato do biênio do juiz Saulo Medeiros da Costa Silva, encerrado em 18 de agosto de 2024.

Os advogados interessados em concorrer à vaga devem enviar seus requerimentos exclusivamente por meio do e-mail institucional astple@tjpb.jus.br, no prazo de cinco dias, a contar da publicação do edital.

Os candidatos devem observar rigorosamente os critérios estabelecidos na Resolução nº 23.517/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Resolução nº 36/2021 do TJPB.

As referidas normas tratam da formação de listas tríplices para composição dos Tribunais Regionais Eleitorais por advogados, tanto como titulares quanto suplentes, regulamentando requisitos, procedimentos e prazos.

A vaga em disputa será ocupada por um novo jurista suplente em substituição ao indicado George Salomão Leite.
O edital foi assinado pelo Diretor Especial do TJPB, Robson de Lima Cananéa.

*Com TJPB




Delegado diz que filho de vereador não era o alvo de homicídio em Marcação

Investigações iniciais indicam que o principal alvo dos criminosos seria o outro homem assassinado na mesma ação

Por T5

 

Homicidio marcacao
O outro alvo do ataque seria um terceiro homem, que conseguiu fugir

O delegado seccional Sylvio Rabello informou que uma das vítimas do duplo homicídio registrado em um bar na zona rural de Marcação, no Litoral Norte da Paraíba, na noite de sábado (3), não era o alvo do ataque.

Felipe Cesar Fernandes do Nascimento, de 35 anos, dentista e filho de um vereador de Rio Tinto teria morrido por “acidente”. De acordo com o delegado, investigações iniciais indicam que o principal alvo dos criminosos seria o outro homem assassinado na mesma ação.

Ainda conforme Rabello, o outro alvo do ataque seria um terceiro homem, que conseguiu fugir do local do crime.

A polícia acredita que o homicídio pode ter sido motivado por uma disputa territorial relacionada ao tráfico de drogas na região. As investigações avançam com o intuito de identificar os autores e a dinâmica do crime.

 




Hospital Padre Zé: pacto assegura continuidade dos serviços e regulariza repasses públicos

Prefeitura, TCE-PB e Instituto São José firmam pacto para garantir serviços do Hospital Padre Zé – Foto: Kleide Teixeira

A prefeitura de João Pessoa, o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e o Instituto São José firmaram, nesta segunda-feira (5/5), um pacto para garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital Padre Zé, com segurança jurídica em relação aos repasses realizados pelo Município. O ato aconteceu na sede do TCE-PB, em Jaguaribe.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira, o pacto representa, na prática, uma garantia de tranquilidade na relação entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Padre Zé. A instituição hospitalar está sob uma nova gestão.

Diante da reprovação das contas do hospital em fiscalizações da Prefeitura, sentimos a necessidade de um instrumento jurídico que nos desse segurança para continuar com o contrato vigente — um contrato da ordem de aproximadamente R$ 9 milhões por ano. Com esse pacto, agora temos uma base legal sólida para manter e até expandir os serviços prestados por aquela instituição”, afirmou o secretário.

“Nós reconhecemos a importância fundamental do Hospital Padre Zé para a nossa rede de saúde, especialmente no apoio às UPAs e no atendimento a pacientes que há muito tempo aguardam por um cuidado mais adequado nas unidades de emergência”, completou Luís Ferreira.

Segundo o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, a atuação preventiva do Tribunal de Contas está amparada na Constituição Federal (art. 71) e na Constituição do Estado da Paraíba (art. 61), que atribuem aos Tribunais de Contas o dever de fiscalizar e orientar o uso do dinheiro público.

Conforme Nogueira, a nova Lei Orgânica do TCE-PB (LC 192/2024), em seu art. 29, inciso XVIII, reforça essa competência ao permitir a celebração de pactos de adequação de conduta para corrigir falhas de gestão. “Portanto, do ponto de vista legal, o Tribunal tem competência clara para firmar esse ajuste”, afirmou o presidente do TCE.

O diretor presidente do Instituto São José, padre George Batista, disse que a partir deste pacto, a instituição vai caminhar com muito mais tranquilidade, com a união de forças em torno do Termo de Ajustamento de Conduta. “Enfim, separar definitivamente o CPF do CNPJ — algo que, no passado, gerou muita confusão — e isso marca o início do trabalho da nova gestão”, iniciou o padre George Batista.

Eu não posso deixar de agradecer a todas as forças políticas envolvidas nesse processo, especialmente ao prefeito Cícero Lucena, que assumiu esse protagonismo, e ao secretário de Saúde, Luis Ferreira, que desde o primeiro momento fizeram tudo que estava ao alcance deles para nos apoiar. Em nenhum momento sentimos resistência por parte da Prefeitura — ao contrário, só encontramos boa vontade e desejo sincero de nos ajudar, sempre dentro da legalidade, como deve ser”, relatou George Batista.




A DESPOLITIZAÇÃO: A QUEM INTERESSA? Rui Leitão

A DESPOLITIZAÇÃO: A QUEM INTERESSA?
Rui Leitão

É evidente que a sociedade brasileira vive um processo de despolitização. A pergunta que não quer calar é: a quem isso interessa? Na busca por essa resposta, é importante relembrar a famosa frase do filósofo grego Aristóteles, quando afirmava: “O homem é um animal político”. Segundo ele, a política foi criada para regular os conflitos da pólis, o local onde esta acontecia e era compartilhada. Portanto, fazemos política o tempo todo, por ação ou omissão, consciente ou inconscientemente.

Ora, se não encontramos soluções para os problemas da vida das pessoas, a democracia encontra dificuldades para se manter. Por isso, é preocupante esse fenômeno denominado “despolitização”, que cresce entre a população de nosso país. É indiscutível que esse desinteresse pela política advém dos discursos populistas de lideranças que se apresentam como apolíticas, desestimulando a confiança na classe política, como se elas não fizessem parte desse grupo. O resultado é que conseguimos eleger, pelo sufrágio universal, como nossos representantes, indivíduos com ideologia conservadora, alinhados à extrema direita.

Setores da grande mídia contribuem para essa situação ao procurar colocar todos os políticos numa mesma vala comum: como sendo desonestos e como se os governos existissem apenas para sugar os impostos dos cidadãos de bem. Percebe-se o abandono de projetos políticos justos e moralmente aceitáveis, cuja retórica, apresentada como algo edificante, esconde por trás a permanente luta pelo poder, a ânsia por dinheiro e a corrupção. O atendimento aos interesses econômicos se sobrepõe ao da justiça social, sem qualquer preocupação em saber se o sistema de governo idealizado é aceitável.

Há um método articulado de impedir que se desenvolvam motivos racionais para acreditar na capacidade política de realizar ações voltadas a corresponder aos interesses coletivos. O poder político perde, então, sua legitimidade, por conta da desmotivação alimentada por aqueles que não sabem viver numa democracia. Os governos tornam-se, a partir disso, autoritários e opressivos, resultado da despolitização em massa. Parte da população deixa de reconhecer suas funções perante a República, tornando-se parceira do conluio que contribui para a perpetuação do sistema político que tentam impor. Esses que se dizem apolíticos trabalham no sentido de se tornarem verdadeiras celebridades midiáticas. Prepondera uma cultura da superficialidade na relação entre os cidadãos e seus candidatos, fazendo com que a população se sinta sem vontade de participar da vida democrática do país.

Lamentavelmente, temos testemunhado que, por meio das redes sociais e da mídia, são utilizados mecanismos de distração, com a discussão de assuntos vazios, sem qualquer tipo de benefício para a população, com o propósito de evitar temas políticos. Verifica-se uma perda da qualidade social, política, histórica, cívica e moral da sociedade, porque, estrategicamente, se decidiu fechar espaços para o livre agir entre os homens, de maneira a intervir no rumo da história.

A falta de consciência crítica, em razão do desinteresse pela vida política, ajuda na estratégia de colocar como inimigos os que se dedicam ao exercício da política com boas intenções. Reagir a esse processo de despolitização é um passo para a consolidação da nossa democracia, conquistada com muito esforço, inclusive com grandes movimentos populares para sua efetivação.

www.reorteriedoferreira.com.br/ Rui Leitao- advogado. jornalista, poeta, escritor