Adolescente que matou os pais planejou assassinar Trump, diz FBI

Manifesto extremista revela intenção de executar ataque político nos Estados Unidos

Naian Lucas Lopes

|13/04/2025 20:56–

Atualizada às 13/04/2025 20:57

Trump foi baleado em comício por jovem de 20 anos em 2024

Nikita Casap, de 17 anos, é investigado por planejar o assassinato do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após matar a mãe e o padrasto em Waukesha, no estado de Wisconsin.

De acordo com o FBI, o adolescente cometeu os homicídios com o objetivo de obter recursos financeiros e liberdade de movimento para executar o ataque.

Os corpos de Tatiana Casap, de 35 anos, e Donald Mayer, de 51, foram localizados em 28 de fevereiro de 2025, em estado avançado de decomposição.

O alerta foi feito após Nikita deixar de frequentar a escola por duas semanas. Horas depois da descoberta dos corpos, ele foi encontrado no Kansas, dirigindo o SUV do padrasto.

Documentos obtidos pelas autoridades apontam que o jovem pretendia assassinar Trump e causar um colapso institucional nos Estados Unidos.

No celular de Casap, agentes localizaram um manifesto de três páginas, com declarações supremacistas brancas, elogios a Adolf Hitler e apelos por uma “revolução política” para “salvar a raça branca”.

A investigação federal também encontrou provas de que o adolescente havia iniciado preparativos logísticos para o atentado.

Entre os itens adquiridos estavam um drone e componentes que poderiam ser utilizados na montagem de explosivos. Em mensagens trocadas com contatos não identificados, ele discutia formas de transformar drones em armas letais.

O plano previa ainda uma fuga internacional. Segundo registros extraídos de conversas no celular, Casap pretendia escapar para a Ucrânia após o ataque.

Ele também mencionou contato com um indivíduo na Rússia, com quem discutia formas de executar o assassinato e provocar a queda do governo norte-americano.

A Polícia de Wisconsin indiciou o jovem por nove crimes, incluindo homicídio em primeiro grau, ocultação de cadáver, roubo e furto de identidade.

A fiança foi fixada em US$ 1 milhão. Ele participou de audiência em 9 de abril e deve comparecer novamente ao tribunal no dia 7 de maio. A defesa ainda não foi apresentada.

PARAHYBA E SUAS HISTÓRIAS. A fascinante história da Rádio Tabajara Sérgio Botelho

PARAHYBA E SUAS HISTÓRIAS. A fascinante história da Rádio Tabajara

Sérgio Botelho

– Imagine um tempo em que as vozes e as músicas que emanavam dos aparelhos de rádio não apenas entretinham, mas construíam histórias, culturas e até a identidade de um povo. Assim foi a era de ouro do rádio, entre as décadas de 1930 e 1950, mais fortemente, quando o Brasil vibrava ao som de programas ao vivo, radionovelas e orquestras que se tornaram lendas. Na época, a Rádio Tabajara da Paraíba, inaugurada em 25 de janeiro de 1937, escreveu capítulos brilhantes dessa história.

Tudo começou em um prédio histórico na Praça João Pessoa, hoje não mais existente, que abrigava o jornal A União, herdando equipamentos e história construída pela Rádio Clube da Paraíba, a pioneira no setor. Logo, porém, ganhou casa própria, materializada num marcante edifício na Rua Rodrigues de Aquino. Ali, entre paredes que respiravam arte, sentou praça a PRI-4, ambiente de programas que misturavam música, humor e drama, com um auditório que se tornou símbolo de encanto e agitação cultural.

Nos anos 1940 e 1950, a Tabajara viveu seu auge. Com orquestra própria, a famosíssima Orquestra Tabajara, e programas de auditório que atraíam multidões, a emissora revelou talentos e recebeu estrelas nacionais e internacionais. O palco da Rodrigues de Aquino vibrou com vozes que definiram gerações: do rei do baião a divas do rádio, de cantores e cantoras locais a maestros globais, todos deixaram sua marca ali. A magia era conduzida por apresentadores carismáticos, cujas vozes e personalidades se tornaram lendas urbanas, inspirando até histórias entre o real e o imaginário…

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A fascinante história da Rádio Tabajara – PARA ONDE IR

PARAHYBA E SUAS HISTÓRIAS. A fascinante história da Rádio Tabajara Sérgio Botelho – Imagine um t

O SINDICALISMO NA NOVA REPÚBLICA Por Rui Leitao

A nomeação de Almir Pazzianotto para o Ministério do Trabalho no governo Sarney foi interpretada como um sinal de disposição para o diálogo com o movimento sindical brasileiro, após tantos anos de repressão e perseguição às lideranças que representavam a classe trabalhadora do país, com prisões, torturas e até assassinatos de dirigentes — mesmo daqueles que não ofereciam perigo ao sistema. As entidades sindicais que estavam sob intervenção foram devolvidas às respectivas categorias, reativando a negociação direta entre patrões e empregados. Os dirigentes cassados pela ditadura militar foram anistiados. A greve foi reconhecida como um direito do trabalhador. As centrais sindicais foram autorizadas a funcionar.

A criação da CUT – Central Única dos Trabalhadores, em 1983, é um marco histórico do sindicalismo brasileiro na década de 1980, com repercussão na cena política nacional. Nessa época, também surgiu a CGT – Comando Geral dos Trabalhadores, adotando posições políticas diversas das da CUT. Anos depois, na década de 1990, foi criada a Força Sindical, praticando o chamado “sindicalismo de resultados”. Como consequência, intensificou-se o acirramento da luta político-ideológica na direção do movimento sindical no Brasil.

No primeiro “Dia do Trabalho” a ser comemorado na Nova República, foi anunciado o aumento do salário mínimo acima da inflação, numa demonstração de que se buscaria corrigir o achatamento salarial imposto pelos governos militares, bem como o afastamento do governo das negociações, permitindo que elas acontecessem exclusivamente entre as partes diretamente envolvidas.

Entretanto, no ano de 1985, foram poucas as conquistas dos movimentos grevistas, ocorrendo, inclusive, demissões de lideranças sindicais e a dissolução de comissões de fábrica. O ânimo gerado pelas primeiras ações do governo transformou-se em desesperança quanto à possibilidade de que as relações entre as classes trabalhadora e patronal fossem, enfim, restabelecidas conforme as regras prometidas, garantindo a obediência aos direitos trabalhistas e às reivindicações apresentadas pelo movimento sindical.

A proposta de redemocratização do país, lançada pela aliança política que conquistou o poder — ainda que por eleição indireta — configurava-se como uma oportunidade de renovação da vida sindical. As forças políticas mais atuantes do sindicalismo brasileiro, nas mais diversas categorias de trabalhadores, entenderam que era hora de alavancar mudanças.

O movimento sindical decidiu reassumir o papel político e social do qual foi privado no período ditatorial, reformando a estrutura corporativista que servia para atender aos interesses de quem estava no poder. Surge, então, uma proposta de ruptura com o velho sindicalismo, que se utilizava do assistencialismo para desviar o foco da ação sindical. O reconhecimento social do sindicalismo nos anos iniciais da Nova República decorreu de sua postura insubmissa e de confronto.

Rui Leitão- advogado

Estrutura do Maior São João do Mundo começa a ser montada no Parque do Povo, em Campina Grande

Festa começa no final de maio e promete grandes atrações para o público — Foto: Divulgação

O Parque do Povo começou a receber as primeiras estruturas para o Maior São João do Mundo, que ocorrerá no dia 30 de maio, em Campina Grande. Na última sexta-feira (11), chegaram caminhões com materiais correspondentes à fase inicial da montagem para a 42ª edição do evento.

A partir da segunda-feira (14), as equipes vão começar a organizar a parte do Parque onde ficam os restaurantes e lanchonetes. O objetivo é deixar tudo pronto para que os donos dos estabelecimentos possam se organizar com antecedência.

Nas próximas semanas, serão montadas as ilhas de forró, o espaço da pirâmide e o Palco Principal, que receberá mais de 100 atrações de gêneros como sertanejo, MPB e rap.

A organização, que recebe a colaboração da Prefeitura de Campina Grande, promete que todo o trabalho será finalizado antes do dia 30 de maio.

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Jovem é perseguido é assassinado com tiros, em Patos Pb

O Domingo de Ramos (13) começou de forma trágica e violenta no Bairro Santa Clara, em Patos, Sertão da Paraíba. Um jovem de 27 anos foi brutalmente executado nas primeiras horas da manhã, em plena via pública, chocando os moradores da região sertanejo

O corpo de José Anderson foi encontrado prostado ao solo em via pública, mas precisamente na Rua Pedro Leandro, com perfurações em partes do corpo. Segundo testemunhas, que tomaram conhecimento do fato delituoso serão intimadas pela polícia afim de prestarem depoimento em torno do crime.

Ainda não há pistas sobre o autor do crime ou a motivação do assassinato

Jovem morre após sofrer descarga elétrica no Cariri da Paraíba

Adolescente morre após sofrer descarga elétrica ao retirar celular da tomada depois de sair do banho, no Cariri da PB — Foto: Reprodução/TV Paraíba

Uma adolescente, identificada como Simone de Cássia Galdino, de 15 anos, morreu após sofrer uma descarga elétrica ao retirar o celular da tomada após banho em casa, na sexta-feira (11), no município de Riacho de Santo Antônio, no Cariri da Paraíba.

De acordo com a Polícia Civil, Simone estava tomando banho e resolveu retirar o aparelho celular que estava carregando em uma tomada do banheiro. Quando ela retirou o carregador do celular da tomada, sofreu um forte choque elétrico e caiu desacordada.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e chegou a prestar os primeiros socorros à vítima, mas a adolescente não resistiu a gravidade dos ferimentos ocasionados pela descarga elétrica e morreu ainda no local.

A Prefeitura de Riacho de Santo Antônio emitiu nota lamentando o falecimento de Simone e suspendeu as aulas da rede municipal na sexta e um campeonato de futsal que aconteceria no mesmo dia.

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Homem é executado a tiros na zona rural de Catolé do Rocha

Narciso Gerson Veras da Silva

Um homicídio chocou os moradores de Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba, na manhã de sábado, 12 de abril de 2025. Um homem identificado como Narciso Gerson Veras da Silva, de 36 anos, foi morto a tiros na rodovia estadual PB-323, nas proximidades do sítio Pau de Leite, na saída para o município de Brejo do Santos.

Segundo informações apuradas, a vítima foi encontrada já sem vida, caída ao lado de sua motocicleta, com múltiplas perfurações de arma de fogo, principalmente na região da cabeça. O crime tem características de execução, conforme relatos da Polícia Civil.

A Polícia Militar esteve no local e fez o isolamento da área até a chegada da Polícia Científica e da equipe de perícia criminal. Após os procedimentos periciais, o corpo foi recolhido pelo rabecão e encaminhado ao Instituto de Perícia Científica (IPC) de Cajazeiras, onde passou por exames de necropsia.

De acordo com o delegado responsável pela ocorrência, os disparos foram feitos com uma pistola calibre .380. O delegado ainda destacou que a vítima não possuía antecedentes criminais e que a motivação e a autoria do crime ainda são desconhecidas.

O caso agora está sob investigação da Polícia Civil, que busca levantar informações que possam ajudar a esclarecer o homicídio.

A população pode contribuir com qualquer informação sigilosa por meio do Disque Denúncia 197, que funciona 24 horas.

Por redes sociais

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Em Guarabira, Pedro lidera pesquisa Data Ranking com 20,4%; Cícero tem 14,8% e Efraim 7,6%

O Instituto Data Ranking, em parceria com o Portal Fonte83, divulga neste domingo (13) os resultados da pesquisa de intenção de voto para o cargo de governador, realizada no município de Guarabira, entre os dias 3 e 11 de abril de 2025. De acordo com os dados da pesquisa estimulada — quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados —, Pedro Cunha Lima (PSD) aparece na frente com 20,4% das intenções de voto. Em segundo lugar está o atual prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), com 14,8%.

A pesquisa mostra ainda o senador Efraim Filho (União Brasil) em terceiro lugar, com 7,6%, seguido pelo ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga (PL), que pontuou 6,4%. O atual vice-governador, Lucas Ribeiro (PP), aparece com 1,6%, enquanto o deputado federal Hugo Motta (Republicanos) tem 1,2%. O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), soma 0,8%.

A disputa segue aberta, com grande parte do eleitorado ainda indefinido: 26% disseram que não votariam em nenhum dos nomes apresentados, e 21,2% afirmaram não saber ou preferiram não responder.

Veja números detalhados:
(Governador em Guarabira)

– Pedro Cunha Lima (PSD): 20,4%
– Cícero Lucena (PP): 14,8%
– Efraim Filho (União Brasil): 7,6%
– Marcelo Queiroga (PL): 6,4%
– Lucas Ribeiro (PP): 1,6%
– Hugo Motta: 1,2%
– Adriano Galdino (Republicanos): 0,8%
– Nenhum deles: 26%
– Não são ou não respondeu: 21,2%

Avaliação da gestão em Guarabira

O Instituto Data Ranking divulgará nesta segunda-feira (12), no Portal Fonte83 e no programa Ô Paraíba Boa, da Rádio 100.5 FM, as avaliações de governo da prefeita Léa Toscano (União Brasil), do governador João Azevêdo (PSB) e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na cidade de Guarabira.

Metodologia e credibilidade

A pesquisa realizada em Guarabira possui margem de erro de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos e nível de confiança de 95%. O Instituto Data Ranking, com sede em Brasília, é reconhecido por sua precisão nas análises eleitorais — obtendo 86,3% de acerto nas eleições de 2024, em 25 cidades de cinco estados. A equipe é composta por profissionais com passagens por institutos renomados como IBOPE e Datafolha

www.reporteriedoferreira.com.br/Por Fonte83

Pesquisa Data Ranking: Veneziano Vital do Rêgo lidera corrida ao Senado Federal em Campina Grande, com 36,8%; João Azevêdo tem 36%

O Instituto Data Ranking, em parceria com o Portal Fonte83, divulga neste domingo (13) os resultados da pesquisa de intenção de voto para o Senado Federal no município de Campina Grande, realizada entre os dias 9 e 11 de abril de 2025. A pesquisa entrevistou 782 eleitores da segunda maior cidade da Paraíba, com margem de erro de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos e nível de confiança de 95%.

Em 2026, os eleitores irão escolher dois senadores. O levantamento foi dividido entre o primeiro e o segundo voto dos entrevistados.

Soma dos dois votos

Somado os dois cenários (1º e 2º votos), Veneziano Vital do Rêgo (MDB) aparece na liderança, com 36,8%. Na segunda posição, aparece o governador João Azevêdo (PSB), com 36%; o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSD), 22,8%; a senadora Daniella Ribeiro (PP): 14,4%; o Pastor Sérgio Queiroz (NOVO), 6% e o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), com 0,8%. Não souberam ou não opinaram, 46%, enquanto 36,4% afirmaram que não votariam em nenhum deles.

Nas eleições de 2026, a Paraíba elegerá dois senadores. Por isso, a pesquisa considera os dois votos que cada eleitor pode dar — o primeiro e o segundo. Dessa forma, os resultados somados podem ultrapassar 100%, podendo chegar até 200%, já que cada entrevistado pode citar dois nomes diferentes.

Veja números detalhados:

– Veneziano Vital do Rêgo (MDB): 36,8%
– João Azevedo (PSB): 36%
– Cássio Cunha Lima (PSDB): 22,8%
– Daniella Ribeiro (PP): 14,4%
– Pastor Sérgio Queiroz (Novo): 6%
– Nabor Wanderley: 0,8%
– Nenhum deles: 36,4%
– Não Sabe ou não respondeu: 46,8%

Primeiro voto

No primeiro voto, João Azevêdo (PSB) lidera com 21,2% das intenções. Em segundo lugar aparece Cássio Cunha Lima (PSD), com 14,4%, seguido por Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que soma 12,4%. Daniella Ribeiro (PP) registra 4%, e o pastor Sérgio Queiroz (NOVO) aparece com 1,6%. O prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), obteve 0,4%.

Ainda segundo o levantamento, 32,4% dos entrevistados não souberam ou preferiram não responder, enquanto 13,6% disseram que não votariam em nenhum dos nomes apresentados.

Veja os números detalhados:
(1º voto para o Senado)

– João Azevedo (PSB): 21,2%
– Cássio Cunha Lima (PSDB): 14,4%
– Veneziano Vital do Rêgo (MDB): 12,4%
– Daniella Ribeiro (PP): 4%
– Pastor Sérgio Queiroz (Novo): 1,6%
– Nabor Wanderley: 0,4%
– Nenhum deles: 13,6%
– Não são ou não respondeu: 32,4%

Segundo voto

Já no segundo voto, Veneziano Vital do Rêgo (MDB) aparece na dianteira, com 24,8%. Na segunda colocação, João Azevêdo (PSB), com 14,8%. Em seguida, Daniella Ribeiro (PP), com 10,4%; Cássio Cunha Lima (PSD) vem logo depois, com 8,4%. Pastor Sérgio Queiroz (NOVO) aparece com 4,4% e Nabor Wanderley (Republicanos) registra 0,4%.

Nesse cenário, 14,4% dos entrevistados não souberam ou preferiram não responder, enquanto 22,8% disseram que não votariam em nenhum dos nomes apresentados.

Veja os números detalhados:
(2º voto para o Senado)

– Veneziano Vital do Rêgo (MDB): 24,8%
– João Azevedo (PSB): 14,8%
– Daniella Ribeiro (PP): 10,4%
– Cássio Cunha Lima (PSDB): 8,4%
– Pastor Sérgio Queiroz (Novo): 4,4%
– Nabor Wanderley: 0,4%
– Nenhum deles: 22,8%
– Não são ou não respondeu: 14,4%

Metodologia e credibilidade

A pesquisa realizada em Guarabira possui margem de erro de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos e nível de confiança de 95%.

O Instituto Data Ranking, com sede em Brasília, é reconhecido por sua precisão nas análises eleitorais — obtendo 86,3% de acerto nas eleições de 2024, em 25 cidades de cinco estados. A equipe técnica conta com profissionais com passagens por institutos como IBOPE e Datafolha.

www.reporteriedoferreira.com.br/Por Fonte83

Anistia a golpistas ainda depende de aprovação no Congresso e pode ser questionada no STF

Invasão ao Congresso Nacional. Foto: EFE/ Andre Borges

O projeto de lei que concede anistia a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro deve ser o principal tema de reuniões entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes da Casa nos próximos dias.

Na noite da quinta-feira (10), o projeto reuniu mais que o mínimo necessário de assinaturas (257) para reivindicar uma tramitação acelerada na Câmara. Ou seja, não passar pelas comissões temáticas, o que postergaria o processo e poderia alterar pontos importantes do texto.

Agora, depende de Motta colocar ou não em votação o pedido de tramitação acelerada (urgência para o projeto).

Tramitação e efeitos

A proposta é a principal pauta de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, por tentativa de golpe de Estado em 2022. O grupo considera que o texto pode beneficiar o político do PL.

Para virar lei, no entanto, o projeto precisa ser votado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, além da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se houver veto, ele passa por nova avaliação do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubá-lo.

Enquanto parlamentares alinhados ao ex-presidente buscam votos para o texto na Câmara, no Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União -AP), já disse recentemente que a anistia não é um assunto que esteja na agenda da população brasileira.

De qualquer forma, se a anistia for aprovada e entrar em vigor, ela pode ainda ter sua validade questionada no STF.

Veja abaixo o que é a anistia, como funciona a tramitação da proposta e os possíveis cenários posteriores.

O que é anistia?

Anistia é o perdão concedido pelo Estado a determinados crimes. O efeito para os acusados é a chamada extinção da punibilidade, ou seja, quem for beneficiado não mais responderá pelo delito. Destina-se, em regra, a crimes políticos (podendo, excepcionalmente, atingir crimes comuns). A anistia pode ser aplicada mesmo antes de uma condenação penal. Quando já houve a condenação, alcança efeitos penais (reincidência, por exemplo), mas não os civis (reparação de danos, por exemplo).

Nem todos os delitos podem ser anistiados, já que a Constituição impõe limites ao benefício. Não podem ser alvo deste tipo de perdão crimes de tortura, tráfico ilícito de drogas, terrorismo e crimes hediondos.

Quem pode conceder a anistia?

Pela Constituição, é atribuição do Congresso Nacional aprovar projeto de lei concedendo o benefício, que deve ser geral. A lei passa por sanção ou veto do presidente da República.

Outras formas de perdão – como graça e indulto – dependem de decreto do presidente da República.

Como é a tramitação no Congresso?

A tramitação é a de um projeto de lei, ou seja, com andamento na Câmara (comissões e plenário) e no Senado (comissões e plenário). Um pedido de urgência, se aprovado, pode levar a proposta direto ao plenário, sem a necessidade de votação nas comissões.

Uma vez apreciada a proposta nas duas Casas, ela segue para sanção ou veto do presidente da República.

O presidente tem 15 dias úteis para avaliar. Pode sancionar, o que transforma o texto em lei e viabiliza o benefício. Pode vetar, considerando o tema inconstitucional ou contrário ao interesse público.

Se houver veto, o projeto volta ao Congresso Nacional que, em sessão conjunta, avalia se derruba ou mantém o entendimento do presidente.

Por que Bolsonaro pode ser beneficiado?

O projeto que tramita na Câmara dos Deputados concede anistia a quem participou de manifestações no país a partir de 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições presidenciais que reconduziram Luiz Inácio Lula da Silva ao poder. O texto menciona genericamente “manifestantes”, o que, segundo especialistas, pode abrir brecha para também beneficiar os acusados de articular a tentativa de golpe.

Para o constitucionalista Gustavo Sampaio, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), “as defesas do ex-presidente e de seus altos generais certamente reclamarão a incidência do perdão congressual, ainda que o texto se refira aos manifestantes”.

O ex-presidente é réu, no STF, por participação na tentativa de ruptura democrática.

Como fica a inelegibilidade aplicada ao ex-presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)?

A inelegibilidade aplicada ao ex-presidente decorre de duas condenações no TSE, em duas ações de investigação eleitoral que apuraram irregularidades em uma reunião com embaixadores em julho de 2022 e nas comemorações do Bicentenário da Independência, em setembro do mesmo ano.

A princípio, são condenações de caráter eleitoral, sem ligação com os efeitos penais da anistia. No entanto, uma avaliação sobre a incidência da anistia no tema depende do texto do projeto de lei e, se o projeto for levado à Justiça, da avaliação do STF.

O STF pode ser chamado a discutir o tema?

Sim. Se a proposta virar lei, ela pode ser questionada no STF. Caberá à Suprema Corte avaliar se a lei está de acordo com a Constituição.

O STF já teve decisões anteriores sobre anistia?

Sim. Ao longo de sua história, a Corte já decidiu sobre a validade de propostas de anistia. Também já avaliou a constitucionalidade de indultos concedidos por decretos presidenciais.

O tribunal considera que atos normativos de concessão de perdão – como a graça, a anistia e o indulto – podem passar por avaliação de sua compatibilidade com a Constituição.

Um dos temas que podem ser discutidos em um eventual julgamento sobre a questão é a possibilidade de conceder anistia a crimes contra a democracia.

Recentemente, ao avaliar o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, a Corte discutiu a possibilidade de concessão de indulto (outra modalidade de perdão, diferente da anistia) a crimes contra a democracia.

Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, entendeu que há “limitação constitucional implícita” à concessão de “indulto presidencial cuja finalidade seja referendar frontal ataque a outro Poder do Estado”.

“Indulto que pretende atentar, insuflar e incentivar a desobediência a decisões do Poder Judiciário é indulto atentatório a uma cláusula pétrea, expressamente prevista no artigo 60 do texto constitucional. Trata-se, portanto, de uma limitação constitucional implícita, assim como é uma limitação constitucional implícita a concessão de indulto contra crimes atentatórios ao Estado Democrático”, afirmou.

A questão, no entanto, será discutida de forma mais específica e deve envolver a anistia, se uma eventual lei for aprovada e questionada no STF.