A Justiça Eleitoral da Paraíba negou o pedido de cassação dos mandatos do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), e do vice, Léo Bezerra (PSB). A decisão foi assinada pelo juiz Alexandre Targino Gomes Falcão, da 70ª Zona Eleitoral, que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Mudar para o Futuro”, liderada pelo deputado federal Ruy Carneiro (Podemos).

A ação alegava que a gestão municipal teria se beneficiado de abuso de poder econômico, manipulação no atendimento de pacientes e até ligação com o crime organizado. No entanto, o juiz entendeu que não havia provas concretas que demonstrassem qualquer influência irregular no processo eleitoral.

Acusações sem provas
Em sua decisão, o magistrado destacou que, embora as contratações de pessoas de comunidades diversas possam levantar suspeitas sob o aspecto moral e administrativo, não foi comprovado que elas comprometeram a legitimidade do pleito.

Sobre a suposta relação da administração municipal com o crime organizado, o juiz citou a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não permite condenações baseadas apenas em suposições ou sem provas diretas de benefício eleitoral.

Além disso, o magistrado descartou irregularidades na distribuição de cestas básicas e não identificou manipulação no sistema de regulação de saúde da capital. Segundo ele, não há evidências de que o sistema SISREG ou as plataformas digitais da prefeitura tenham sido usados para favorecer eleitores.

A respeito da decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu, nesta quinta-feira (3), a indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), por meio desta Nota Oficial, vem esclarecer e reafirmar a legalidade e a regularidade do processo de aprovação da indicada ao cargo, conduzido em estrita observância ao Regimento Interno desta Casa.

Nos termos do Capítulo VIII, Sessão 2, do Regimento Interno da ALPB, compete ao Poder Legislativo Estadual deliberar sobre a escolha do (a) ocupante do cargo de Conselheiro do TCE-PB. O inciso V do artigo 242 do referido Regimento confere à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discricionariedade quanto à convocação do indicado ou indicada para audiência pública.

Dessa forma, os membros da CCJ, sob a relatoria do Deputado Estadual Felipe Leitão, decidiram, por unanimidade, dispensar a sabatina da indicada. Tal decisão fundamentou-se na análise dos documentos apresentados, os quais comprovam o preenchimento integral dos requisitos exigidos para a ocupação do cargo de Conselheira do TCE-PB. A matéria foi posteriormente submetida ao plenário, sendo aprovada com 31 votos favoráveis, ratificando a dispensa da arguição pública.

Com o devido respeito, a ALPB discorda do entendimento manifestado pela Nobre Magistrada, pois reafirma que todos os trâmites legais e regimentais foram devidamente observados. Ressalte-se que a iniciativa desta Casa Legislativa não constitui inovação, uma vez que já existem precedentes semelhantes em outras esferas legislativas, como a Câmara dos Deputados, que, em situação análoga, dispensou a sabatina de indicado ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Diante do exposto, a ALPB reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito ao devido processo legal, assegurando que todas as suas decisões são pautadas pelo estrito cumprimento das normas regimentais e constitucionais.

Nice Almeida

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, ministrou palestra sobre a ‘Regionalização dos Consórcios Públicos’, nesta quinta-feira (3), no II Congresso e Feira de Oportunidades para Municípios do Estado da Paraíba (Confep), que acontece no Centro de Convenções. Durante o evento, o gestor da Capital paraibana, que também é presidente do Consórcio da Região Metropolitana (MetroMais), lembrou o crescimento da cidade na área do turismo, oportunidade em que defendeu um consórcio para o setor na Região Metropolitana.

“João Pessoa hoje é a queridinha do Brasil, no crescimento, no desenvolvimento econômico. Somos a capital com maior perspectiva de crescimento. João Pessoa não vai caber nesse crescimento e, por isso, que é importante que a gente trabalhe um consórcio na área do turismo, para que a gente consolide esse momento, essa celebração que estamos tendo nesse momento, para consolidar esse crescimento e fazer com que seja um crescimento sustentável, que tenha futuro, que não perca a qualidade de vida. João Pessoa precisa dos municípios da Região Metropolitana para que a gente possa dar sustentabilidade a esse projeto que o Governo do Estado tem nos ajudado, tem sido um parceiro fenomenal, com a visão municipalista que tem o governador João Azevêdo”, destacou.

Os consórcios municipais são, segundo o prefeito Cícero Lucena, o trampolim para o desenvolvimento regional. A fala do gestor é baseada em um dos maiores cases de sucesso no que se refere a administração pública municipal: o ex-lixão do Roger.

“Eu tive a primeira oportunidade, como gestor, de ser, ainda no meu primeiro mandato como prefeito dessa cidade, de criar o consórcio da Região Metropolitana de João Pessoa. Naquele instante, nossa maior dificuldade era Bayeux, por exemplo, que não tinha onde depositar lixo. Cabedelo tinha dificuldade em depositar lixo porque o lençol freático é bastante elevado pelo solo arenoso. Naquela oportunidade, nós vimos pessoas morando no lixão do Roger e disputando o alimento, muitas vezes, com os animais, desde idosos, pessoas de média idade, até mesmo crianças. João Pessoa, então, liderou esse processo da solução do lixão do Roger, que nós conseguimos fechar em 2003”, citou.

Novo reconhecimento – A embaixadora de governança climática e presidente da Rede de Governança Climática de Sustentabilidade, Renata Andrade, elogiou as medidas do prefeito Cícero para garantir os cuidados com o meio ambiente e revelou que a cidade logo será reconhecida com o ‘Selo de Sustentabilidade do Turismo’, a ser criado em breve.

“Vocês têm um prefeito extremamente capacitado. Não tenho como enumerar as ações de políticas políticas de desenvolvimento sustentável que estão sendo aplicadas aqui. O senhor disse que os municípios só têm limitações geográficas. Por que vocês acham que todo mundo está querendo vir morar em João Pessoa? Porque vocês têm um grande gestor”, pontuou.

Confep – O Congresso e Feira de Oportunidades para Municípios do Estado da Paraíba, que acontece até esta sexta-feira (4), é realizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico.

O Confep 2025 é voltado para prefeitos e prefeitas, secretários, assessores e outros membros das administrações municipais paraibanas. Seu objetivo é apresentar iniciativas e soluções para apoiar as gestões municipais na resolução de desafios e na melhoria dos serviços públicos.

Feira dos Municípios – Nesta segunda edição, o Confep conta com a Feira dos Municípios, onde as cidades paraibanas estão expondo suas particularidades. Os estandes destacam as riquezas culturais, gastronômicas, turísticas e econômicas de cada localidade. Além disso, tem espaço para atrações musicais e artísticas.