O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) acatou denúncia e emitiu relatório inicial determinando que a prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão, convoque, com urgência, os aprovados no concurso público da Procuradoria Municipal. O relatório evidencia o excesso de advogados contratados temporariamente, em detrimento dos concursados, contrariando os princípios da legalidade e da eficiência na administração pública.

Além do relatório inicial do TCE/PB, foi concedida uma decisão liminar urgente determinando a convocação imediata do primeiro colocado no concurso da Procuradoria de Bayeux, decisão que a Prefeitura descumpriu até o momento, agravando a violação dos direitos dos aprovados e o excesso de contratações temporárias.

Uma auditoria realizada pelo TCE-PB identificou indícios de irregularidade e de que a Prefeitura de Bayeux não convocou nenhum dos aprovados em um concurso público homologado em 2024 para a Procuradoria do Município e que, ao invés disso, contratou de forma temporária em 2025 um total de 22 advogados e um assessor jurídico.

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