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TRE-SP torna Pablo Marçal inelegível por 8 anos

Empresário pode recorrer da decisão

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Pablo Marçal pode ficar inelegível por oito anos
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Pablo Marçal pode ficar inelegível por oito anos

Pablo Marçal (PRTB-SP) foi condenado nesta sexta-feira (21) pela Justiça Eleitoral de São Paulo por abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral para a Prefeitura de São Paulo em 2024. Com a decisão, o empresário se tornou inelegível por oito anos.

O juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral da capital paulista, argumentou que o ex-coach teria vendido apoio a candidatos em troca de pagamentos de R$ 5 mil.

A sentença atende a uma ação movida por Guilherme Boulos (PSOL-SP) e pelo PSB, que acusaram o empresário de arrecadação ilícita e uso indevido da mídia durante o processo eleitoral.

Segundo a denúncia, Marçal teria utilizado sua influência para obter vantagens financeiras na campanha.

A decisão judicial, no entanto, absolveu a candidata a vice da chapa de Marçal, Antônia de Jesus (PRTB-SP), afastando qualquer envolvimento dela nas acusações.

A defesa do empresário pode recorrer ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), questionando os fundamentos da sentença.

Caso a condenação seja mantida em instâncias superiores, Marçal poderá enfrentar sanções que incluem inelegibilidade e pagamento de multa.

Confira a nota do TRE-SP

“O juiz da 1ª Zona Eleitoral da Capital, Antonio Maria Patiño Zorz, condenou, nesta sexta-feira, o candidato a prefeito da Capital, nas Eleições 2024, Pablo Marçal, à pena de inelegibilidade por 8 anos por abuso do poder político, econômico e dos meios de comunicação. Conforme a decisão, durante a campanha eleitoral Marçal vendeu apoio político a candidato a vereador de partidos que não fossem de esquerda pelo valor de R$ 5.000,00. A decisão ocorreu em ações de investigação judicial eleitoral apresentadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) – 0601199-36.2024.6.26.0001- e por Guilherme Boulos e pela Coligação Amor por São Paulo – 0601200-21.2024.6.26.0001, julgadas conjuntamente. Cabe recurso ao TRE-SP”.




Moraes libera vídeos e áudios da delação de Mauro Cid sobre plano golpista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes – Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizou nesta quinta-feira (20) o acesso público a todo material em vídeo e áudio que foi captado durante os depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a Justiça e revelou detalhes sobre um plano de golpe tramado na cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A transcrição dos depoimentos, todos colhidos em ao menos cinco dias no ano passado, já havia sido liberada na quarta-feira (19) pelo ministro, que é relator da investigação sobre a trama golpista.

A delação de Cid, que foi ajudante de ordens e trabalhou ao lado de Bolsonaro durante todo seu mandato, serviu de base para a denúncia apresentada na terça (18) em que o procurador-geral da Republica, Paulo Gonet, acusou o ex-presidente e o próprio Cid, além de outras 32 pessoas, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Bolsonaro ainda foi denunciado como líder de uma organização criminosa armada, formada em grande parte por militares da reserva e da ativa, que estaria preparada para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter o ex-presidente no poder.

Outros crimes imputados aos denunciados foram os de dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e a deterioração de patrimônio tombado. Estes ilícitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Cid fechou o acordo de delação premiada em setembro de 2023, diretamente o delegado de Polícia Federal (PF), quando já estava há pelos menos cinco meses preso preventivamente, sob suspeita de participação numa tentativa de acobertar o caso do desvio de joias sauditas do acervo presidencial.

Termos

Os termos do acordo também foram tornados públicos por Moraes. Em troca de revelar detalhes sobre diferentes linhas de investigação que tinham Bolsonaro como alvo, Cid pediu o perdão judicial pelos próprios crimes ou, se não fosse possível, que pegasse uma pena de, no máximo, dois anos de prisão.

O tenente-coronel também pediu que os benefícios fossem estendidos a seu pai, o general Mauro Lourena Cid, bem como a sua esposa e filha. Ele solicitou ainda proteção a sua família, o que foi concedido pela PF.

Ao pedir no máximo dois anos de prisão caso seja condenado, Cid buscou evitar de uma representação por indignidade e incompatibilidade. De acordo com a Constituição (artigo 142, § 3°, incisos VI e VII), esse tipo de ação deve ser aberta no Superior Tribunal Militar (STM), obrigatoriamente, se o oficial receber pena privativa de liberdade superior a dois anos, seja na Justiça comum ou militar, pela condenação por qualquer crime. A sanção prevista é a perda de todas as patentes e seus respectivos soldos.

Com informações da Agência Brasil




Governo propõe reajuste de 10% a policiais e salário subsidiado a partir de 2026

O secretário de Segurança Pública da Paraíba, Jean Nunes, apresentou, nesta quinta-feira (20), uma nova proposta para os representantes das Forças de Segurança do Estado que prevê o aumento gradual de 10% para categoria e a implementação do pagamento por meio de subsídio a partir de janeiro de 2026. O anúncio foi feito, ao Portal MaisPB, após a reunião com os secretários do Estado e os policiais, no Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa.

“O governo trouxe a proposta que significa a implantação do subsídio para as Forças de Segurança em janeiro de 2026, a partir da implantação da última parcela da bolsa. A implantação do subsídio, de modo que vai ter aí um valor já fechado a partir da implantação da última parcela da bolsa, que foi um compromisso que está sendo honrado pelo governador. Então 10% de aumento, ou seja, 5% agora e mais 5% em setembro. Então, 10% de aumento”, frisou Jean.

Além disso, Nunes garantiu a implantação das leis orgânicas da Polícias Civil e Militar que vai gerar a progressão de carreira dos oficiais. “O encaminhamento de leis orgânicas que estão pendentes, como a da Polícia Militar, que já está em fase de finalização, também encaminhando isso, que vai gerar aí a possibilidade de novas progressões, de novas promoções. Isso gera também um impacto para o governo do Estado, de aproximadamente 10 milhões só dessas promoções”, afirmou.

 

A versão dos policiais

A presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira, Suana Melo, mencionou o pagamento subsidiado como um avanço. No entanto, criticou a remuneração com o valor abaixo da média Nordeste.

“Pagar através de subsidio significa pagar numa verba única. 2/3 dos estados já pagam através de subsídio. A outra modalidade é com vencimento e gratificações, que é o que a Paraíba faz. Hoje o policial da Paraíba perde 50% do seu salário por gratificações que não são levadas para aposentadoria (…). O fórum quer solução e nós, infelizmente, não encontramos até agora a proposta dentro daquilo que foi apresentado, que é a média Nordeste”, enfatizou Suana

A Associação convocou para esta sexta-feira (21) uma nova Assembleia Geral da categoria em frente à Granja Santana, às 10h. A Secretaria de Segurança e os representantes das Forças de Segurança marcaram uma nova reunião no dia 17 de março para voltar a discutir as propostas.

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