A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou três Medidas Provisórias que criam três novas secretarias na estrutura da Prefeitura da capital paraibana. A votação aconteceu neste quinta-feira (20), durante sessão ordinária.

A MP 60/25 cria a Secretaria Municipal de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inovacentro). O objetivo da pasta será de coordenar, planejar e implementar políticas públicas voltadas à preservação, revitalização urbana, desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e valorização da região do Centro Histórico da cidade.

A MP 61/2025 estabelece a criação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria (Sesuz). A finalidade é modernizar e estruturar os serviços urbanos essenciais, para ter mais eficácia na manutenção, recuperação e conservação dos bens e espaços públicos, equipamentos urbanos, infraestrutura viária e paisagismo urbano.

Já a MP 64/2025 origina a Secretaria Municipal de Cuidado e Proteção Animal, que será responsável por articular políticas públicas integradas e supervisionar ações de proteção animal e de conscientização, além de garantir o cumprimento das normas de bem-estar animal.

Por conta da criação das novas três secretarias, também foi um aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 50/2025, para que possa ser feita a reestruturação interna da estrutura dos órgãos do município.

O presidente Lula (PT) avisou a aliados que vai substituir a ministra da Saúde, Nísia Trindade, na reforma ministerial em discussão no governo.

A gestão da ministra tem sido alvo de queixas de integrantes do Congresso, de membros do Palácio do Planalto e do próprio Lula, que tem feito cobranças pela falta de uma marca forte na área.

Segundo a Folha apurou, Lula afirmou a interlocutores do meio político e da área da saúde que pretende trocar a ministra. O nome mais forte para substituí-la é o do ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), que foi titular da pasta na gestão de Dilma Rousseff (PT).

Aliados relatam que o presidente já não esconde sua frustração com o desempenho de Nísia. Em 2024, a gestão da ministra ficou marcada por críticas, crises sanitárias e a pressão do centrão para ampliar o controle sobre o orçamento da pasta.

Há uma avaliação no Palácio do Planalto de que, num momento de queda de popularidade do presidente, o Ministério da Saúde tem potencial para apresentar e implementar políticas públicas de maior visibilidade, entre eles o Mais Acesso a Especialistas.

O programa promete reduzir filas e ampliar o acesso da população a exames e consultas especializadas nas áreas de oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia. Auxiliares de Lula apostam que, sob nova direção, essa iniciativa pode ser uma vitrine e virar uma marca da gestão petista.

Nas conversas em que discutiu nomes para substituir Nísia, Lula manifestou preferência pessoal pelo nome do também ex-ministro da Saúde Arthur Chioro. Mas, segundo esses relatos, o presidente admite que deverá escolher Padilha por questões políticas e pela relação do ministro com a equipe que já está na pasta.

Esses interlocutores do presidente citam a importância de um nome que tenha perfil político para estar à frente da pasta, o que contaria a favor do atual ministro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais). Chioro, por sua vez, tem o apoio do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e tem atuado nos bastidores para integrar o governo.

Um argumento adicional a favor de Padilha é o fato de que, atualmente, Chioro faz uma gestão bem avaliada pelo governo à frente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, e mantê-lo nesse posto seria uma decisão segura.

Caso a opção por Padilha se confirme, a reforma ministerial deverá contemplar uma mudança importante na chamada cozinha do Palácio do Planalto. Nesse cenário, o mais cotado para comandar a articulação política de Lula passa a ser o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (BA).

Wagner foi sondado para a vaga na semana passada. O senador baiano ponderou, segundo relatos que ele fez a aliados, que a maior fonte de preocupação do governo não é o Senado, mas a Câmara. Dessa forma, seria mais eficaz a nomeação de um deputado para a Secretaria de Relações Institucionais.

Um defensor do nome de Wagner diz, por sua vez, que sua escolha pode beneficiar o governo porque ele é um político “que põe a bola no chão”, tido como conciliador e de bom trânsito em diferentes segmentos. Além disso, é das poucas pessoas que têm liberdade para aconselhar o presidente da República com franqueza.

Nas conversas, Lula cogitou a hipótese de nomear a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), para a Secretaria de Relações Institucionais. Lula foi, porém, alertado para as dificuldades da relação dela com os congressistas.

Nesse cenário, surgiu a alternativa do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Ele tem a simpatia de dirigentes do centrão, sendo um dos petistas mais próximos de integrantes do grupo, inclusive do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

O centrão se queixa de que a maior parte dos ministros do Palácio do Planalto é do PT, e trabalha para emplacar um aliado na SRI –posto considerado estratégico na liberação das emendas parlamentares.

O grupo tem preferência pelo nome do líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), parlamentar governista que é braço-direito do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Apesar disso, interlocutores de Lula dizem que o trabalho na SRI exige uma relação próxima e de confiança com o presidente da República, com agendas diárias. Por isso, defendem que um parlamentar do PT seja alçado ao posto.

Guimarães se aproximou do núcleo duro de aliados de Motta no ano passado, assumindo a defesa, desde o início, do apoio do PT ao deputado paraibano na disputa. Além desse fator, pesa a favor do parlamentar petista o fato de que Lula reconhece o esforço que ele fez para aprovar matérias de interesse do Executivo nos últimos dois anos.

Auxiliares de Lula dizem que ele ainda tem dúvidas sobre a dimensão exata das mudanças que fará na Esplanada. Em fala à imprensa, na quarta-feira (19), o presidente despistou sobre quando começará a reforma ministerial e disse que, da mesma forma que convidou quem quis para integrar o governo, pode tirar quem quiser na hora que quiser.

Ainda assim, há uma expectativa entre aliados de Lula de possíveis anúncios a partir deste fim de semana, quando ocorre a festa de aniversário de 45 anos do PT, no Rio de Janeiro. A ideia é começar o remanejamento pelos petistas e nomes da cota pessoal de Lula.

Em meio à celebração do partido, é citada a possibilidade formalização do nome da presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), como ministra da Secretaria-Geral da Presidência. A festa marcaria a despedida dela da presidência do partido.

Com informações da Folha de São Paulo

Jair Bolsonaro (PL) liderou a trama golpista, sabia do plano para matar Lula (PT) e tinha até discurso pronto para quando houvesse a efetivação do golpe, concluiu o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, na denúncia apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) na última terça-feira (18).

O ex-presidente e outras 33 pessoas foram denunciados sob acusação de estimular e realizar atos contra os três Poderes e o Estado democrático de Direito. As denúncias serão analisadas pelo relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, e serão julgadas na Primeira Turma da corte.

Bolsonaro nega tanto a articulação por um golpe como o conhecimento do plano de assassinato de autoridades. A defesa dele afirmou que recebeu com “estarrecimento e indignação” a denúncia e que não há elementos na peça da PGR (Procuradoria-Geral da República) que o conecte à “narrativa construída” no documento.

Abaixo, entenda em sete pontos o papel que, segundo as conclusões de Gonet, o ex-presidente e o entorno dele tiveram na trama golpista.

Bolsonaro sabia e concordou com plano
A denúncia coloca o ex-presidente no centro da trama golpista, como líder da suposta organização criminosa que visava à permanência dele no poder.

Segundo a PGR, Bolsonaro concordou com o plano de ataque às instituições levado até ele. O documento teria o STF como alvo a ser “neutralizado” e cogitava o uso de “armas bélicas contra o ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva”.

Outros planos encontrados na posse dos denunciados se somaram a este, de acordo com a acusação. “Neles se buscava o controle total sobre os três Poderes; neles se dispunha sobre um gabinete central, que haveria de servir ao intuito de organizar a nova ordem que pretendiam implantar”, diz. Um dos planos terminava com a frase: “Lula não sobe a rampa”.

Cadeia de acontecimentos
Gonet sustenta que os crimes não são de ocorrência instantânea, mas se desenrolam em uma cadeia de acontecimentos, como ataques ao sistema eletrônico de votação, elaboração de planos golpistas e até manifestações que desembocariam nos atos de 8 de janeiro.

O objetivo, contudo, seria sempre o mesmo: “a organização não deixar o poder, ou a ele retornar, pela força, ameaçada ou exercida”.

A denúncia afirma que pelo menos desde 2021 o ex-presidente adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional em seus pronunciamentos públicos, mostrando-se descontente com as urnas de votação e decisões de tribunais superiores. A escalada teria ganhado impulso quando Lula se tornou elegível depois da anulação das condenações criminais.

Grupo visou manter militância apaixonada
Ainda segundo a PGR, a organização alimentou falsas narrativas de fraude nas urnas e as repassou a influenciadores para mobilizar a população e sensibilizar as Forças Armadas, especialmente o Exército, a instaurar um regime de exceção no país.

Mesmo após relatório confirmar a integridade do processo, narrativas e distorções de dados teriam sido criadas para manter a “militância apaixonada e disposta a aceitar soluções de violência à ordem constitucional”.

Sobre o sistema eleitoral, por exemplo, Gonet afirma que “[os ataques] foram sempre respondidos oficialmente, por autoridades judiciais e com argumentos técnicos. Todos eles, contudo, foram sistematicamente ignorados, inundando-se as redes sociais e meios de comunicação com acusações falsas, mirabolantes, tantas vezes francamente manipuladas nas suas premissas de fato”.

Bolsonaro fez ajustes em minuta do golpe
A peça diz que Bolsonaro recebeu a minuta de decreto golpista que alegava interferências do Judiciário no Executivo e propunha novas eleições e a prisão de autoridades, entre elas os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O ex-presidente teria ajustado o documento para focar a prisão de Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições presidenciais.

Com o decreto concluído, Bolsonaro teria iniciado uma fase de reuniões com os militares de alta patente, a fim de lhes apresentar o documento e de convencê-los a fornecer o suporte necessário.

Ex-presidente já possuía discurso pronto
A acusação narra que haveria até um discurso pronto para ser recitado quando o ex-presidente efetivasse o golpe de Estado.

O texto, argumenta-se, “reforça o domínio que este [Bolsonaro] possuía sobre as ações da organização criminosa, especialmente sobre qual seria o desfecho dos planos traçados —a sua permanência autoritária no poder, mediante o uso da força”.

O suposto discurso deturpa o chamado “princípio da moralidade institucional”, definido por um ex-orientando do atual ministro Ricardo Lewandowski em sua tese de doutorado na USP. E usa esse conceito para argumentar que os ministros do STF agem de forma ilegal e que, portanto, seria necessário detê-los.

“Na Antiguidade, ‘Dar a cada um o que é seu’ já era uma ideia defendida por Aristóteles, como definição de justiça e princípio de direito. No Iluminismo, a necessidade de ‘resistência às leis injustas’ já era uma ideia defendida por Tomás de Aquino”, diz um dos trechos do discurso.

Cúpula sabia de eventos prévios ao 8/1
O procurador-geral afirma ainda que a suposta organização criminosa mantinha controle sobre manifestações antidemocráticas no Brasil, que o núcleo central estava em constante interlocução com as lideranças populares, com atos de direcionamento, “mostrando-se plenamente ciente de todos os movimentos que seriam realizados por seus apoiadores”.

Diz ainda que”o grupo aguardava o evento popular como a tentativa derradeira de consumação do golpe, tanto que, uma vez iniciadas as ações de vandalismo, Mauro Cid comentou com a sua mulher: “Se o EB [Exército Brasileiro] sair dos quartéis… é para aderir”.

Organização usava estrutura da Abin
O grupo também se valeria de meios digitais para atacar rivais e o sistema eleitoral, criando notícias falsas e utilizando indevidamente a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

A denúncia afirma que os “mesmos alvos apontados publicamente pelo então presidente da República eram simultaneamente atingidos de forma virtual, com a criação e multiplicação de notícias falsas”.

A estrutura seria composta por policiais federais cedidos à agência e oficiais que atuavam sob o comando do então diretor-geral Alexandre Ramagem. “O núcleo atuava como central de contrainteligência da organização criminosa.”

Em poder das informações, esse núcleo supostamente realizava ações de campo e armava vínculos falseados com fatos que os constrangesse. Produzia desinformação contra seus opositores por meio dos recursos e ferramentas de pesquisa da Abin.

Com informações da Folha de São Paulo