Pagamento do funcionalismo público estadual será efetuado dias 30 e 31

Pagamento do funcionalismo público estadual será efetuado dias 30 e 31; reajuste linear de 5% será pago em fevereiro com adicional do retroativo de janeiro
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração, informa que o pacote de reajustes salariais para os servidores das administrações direta e indireta do Estado, anunciado no dia 20 de janeiro, começará a ser implementado na folha de pagamento de janeiro 2025. O reajuste salarial linear de 5% para servidores ativos e inativos será pago na folha de fevereiro com o adicional retroativo de janeiro.

O pagamento do funcionalismo público estadual referente a janeiro será iniciado na próxima quinta-feira (30) e concluído na sexta-feira (31). No primeiro dia, recebem os aposentados e pensionistas e, no segundo dia, os servidores da ativa das administrações direta e indireta.

A partir deste mês serão incluídos na folha de pagamento o reajuste de 7,73% do salário mínimo, que subirá para R$ 1.518,00 e irá contemplar 18.125 servidores do Estado; o pagamento do piso nacional de 6,27% do Magistério, além do reajuste previsto no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), contemplando 25.693 profissionais; implantação do auxílio-alimentação para mais 40.596 servidores no valor de R$ 600,00; incorporação de mais 20% da bolsa desempenho para as Polícias Militar, Civil e Penal e Corpo de Bombeiros; incorporação de 5% da bolsa do Fisco; e equiparação salarial dos procuradores do Estado ao da Assembleia Legislativa.

Importante ressaltar que o Governador do Estado autorizou que as mudanças sejam implementadas na folha de fevereiro de 2025 com efeitos retroativos a 1º de janeiro, ou seja, os servidores receberão seus salários atualizados em fevereiro, com o adicional da diferença relativa ao mês de janeiro, considerando as seguintes alterações:

1. Reajuste linear de 5% para servidores públicos estaduais: ativos, inativos, reformados, e pensionistas, como também para o soldo do Servidor Militar Estadual, percentual maior que a inflação que foi de 4,83% no ano passado;

2. O mesmo percentual de reajuste para os cargos comissionados e funções gratificadas da Administração Direta e Indireta;

3. Correção de vantagens de categorias em decorrência do Reajuste Linear de 5%:
a. Correção de 5% para o Adicional de Representação do Grupo Saúde;
b. Correção das Gratificações do Grupo de Apoio Artístico e do Grupo de Atividade Artística da Orquestra Sinfônica do Estado da Paraíba;
c. Aplicação 5% na Gratificação de Órgão Fazendário (parcelas).

Por fim, foram autorizados e devem constar na Medida Provisória a ser assinada pelo Governador do Estado, outras ações que ocorrerão durante o ano de 2025, sendo elas:

1. Para os prestadores de serviços na função de Professor, Coordenador Pedagógico e Assessor Pedagógico foi dado um reajuste de 15% mais o Piso Nacional (6,27%), a partir de março de 2025;

2. Implantação da Incorporação da Bolsa dos profissionais da Educação está prevista para o mês de junho/2025.

Combustível e ICMS: saiba qual estado tem o maior imposto

ICMS sobe na gasolina e no diesel a partir de sábado (1º)

IG

Por

Luís Felipe Granado

|29/01/2025 09:55

Ahmed HASAN

Funcionário de um posto de gasolina abastece um carro no Cairo, em 26 de julho de 2024

A partir do próximo sábado (1º), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual sobre combustíveis sofrerá reajuste. O tributo sobre a gasolina será elevado em R$ 0,10 por litro, passando de R$ 1,37 para R$ 1,47, enquanto o ICMS sobre o diesel aumentará em R$ 0,06, indo de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro. Não há previsão de mudanças na tributação do etanol.

A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em outubro do ano passado e entra em vigor no início de fevereiro. O ICMS é um imposto estadual, e cada estado tem autonomia para definir suas próprias alíquotas.

No Brasil, o preço dos combustíveis é livre, e a decisão de repassar ou não o aumento de tributos cabe aos postos. No entanto, historicamente, esses reajustes costumam ser repassados aos consumidores.

O economista Fernando Agra, consultor de finanças pessoais e investimentos, pontua que essa decisão deve impactar a inflação significativamente:

“Esse aumento do ICMS vai aumentar o custo de produção do combustível e com certeza isso será repassado para os preços. E como os combustíveis, em geral, têm uma participação muito importante em toda a cadeia produtiva, vai provocar inflação. Existem locais onde já houve antecipação especulativa e os preços dos combustíveis, infelizmente, já subiram”, disse, em entrevista ao portal iG.

Nesta quarta-feira (29), o Banco Central toma a primeira decisão do ano sobre a taxa básica de juros (Selic). Segundo o economista, “já é dado como certo um aumento de 1 ponto percentual”, mesmo assim pode ser insuficiente para conter a alta dos preços.

“Juros altos combatem inflação de demanda (exceto demanda por alimentos) e a inflação causada pela alta do preço dos combustíveis é inflação de custos. O que pode acontecer é que com juros mais altos haja uma maior atratividade para entrada de dólares especulativos no Brasil e este continue em queda e com isso, o preço do barril de petróleo fique mais barato e o aumento do ICMS seja compensado por uma queda no preço, devido ao petróleo ser uma commoditie, cotada em dólar, no mercado internacional. Mas para que o dólar continue na trajetória de queda, o Brasil precisa diminuir as incertezas”, declarou.

ICMS

O ICMS incide sobre mercadorias, bens importados e serviços, sendo cobrado de forma indireta e integrado ao preço final do produto. No comércio exterior, sua incidência ocorre em importações formais ou remessas expressas acima de US$ 3.000.

As alíquotas variam conforme a região e o estado. No Sudeste, por exemplo, o ICMS sobre combustíveis é de 34% no Rio de Janeiro e 31% em Minas Gerais. Em São Paulo, houve uma redução recente para 18%. No Sul, Paraná e Rio Grande do Sul adotam uma taxa de 29% e 30%, respectivamente.

Já no Nordeste, a alíquota varia entre 28% e 31%, sendo o Piauí o estado com o maior percentual. No Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul e Goiás aplicam uma alíquota de 30%, enquanto no Norte os percentuais giram entre 25% e 29%, dependendo do estado.

Veja a alíquota por estado:

Região Centro-Oeste

Distrito Federal – 28%
Goiás – 30%
Mato Grosso – 25%
Mato Grosso do Sul – 30%

Região Sudeste

Espírito Santo – 27%
São Paulo – 25%*
Rio de Janeiro – 34%
Minas Gerais – 31%

(*O governo de São Paulo anunciou a redução do ICMS sobre combustíveis para 18%.)
Região Sul

Paraná – 29%
Rio Grande do Sul – 30%
Santa Catarina – 25%

Região Norte

Acre – 25%
Amapá – 25%
Amazonas – 25%
Pará – 28%
Rondônia – 26%
Roraima – 25%
Tocantins – 29%

Região Nordeste

Alagoas – 29%
Bahia – 28%
Ceará – 29%
Maranhão – 30,5%
Paraíba – 29%
Pernambuco – 29%
Piauí – 31%
Rio Grande do Norte – 29%
Sergipe – 29%

Golpe do Petróleo deixa mais de 5 mil vítimas e rombo de R$ 15 mi

Esquema fraudulento prometia retorno rápido no investimento em petróleo online

Ig

Por

Marina Semensato

|29/01/2025 12:21–

Atualizada às 29/01/2025 14:22

José Cruz/ Agência Brasil

Mais de 5 mil brasileiros foram vítimas do golpe do Petróleo

Um esquema fraudulento de investimento em petróleo online já deixou mais de 5 mil brasileiros prejudicados e um rombo estimado em mais de R$ 15 milhões. Três grupos formados por criminosos operavam em Pernambuco, atraindo as vítimas com a promessa de rendimentos altos por meio do investimento em uma plataforma virtual.

Para conferir credibilidade à fraude, os criminosos criaram um site com a estrutura da OPEC (Organização dos Países Exportadores de Petróleo, traduzindo a sigla em inglês), uma empresa de fundos de petróleo israelense.

Os golpistas prometiam, a partir do investimento de R$ 200, um rendimento diário de R$ 10 após 7 dias. Se as vítimas investissem R$ 80 mil, em cerca de um ano, o valor renderia R$ 1.120 todos os dias. Para impedir as suspeitas das vítimas, a plataforma permitia saques eventuais.

Além de Pernambuco, os grupos atuavam também em Minas Gerais (10), Goiânia (7) e São Paulo (7).

As vítimas só descobriram o golpe no último sábado (25), quando a plataforma saiu do ar e elas não conseguiram contatar os responsáveis.

Como funcionava o esquema

Em entrevista ao Portal iG, advogado criminalista Rândalos Madeira, responsável pela defesa das vítimas, conta que a média de investimentos era de R$ 10 mil por pessoa. Alguns investidores fizeram aportes que, somados, chegam a R$ 150 mil.

“Tem realmente toda a estrutura idêntica à da OPEC e à da Caterpillar. Dentro dessa plataforma, eles trabalharam os gatilhos que os bancos utilizam: do investimento, da rentabilidade, entre outros”, conta o advogado.

Madeira afirma que a quadrilha era tão organizada que chegava a fazer lives e videoconferências para ‘vender’ o investimento para as vítimas. Além disso, criavam grupos de WhatsApp – só em São Paulo eram sete – onde mandavam ‘provas sociais’ da rentabilidade, visando instigar as pessoas a fazerem mais aportes.

Também eram feitas “campanhas” que prometiam alta rentabilidade para aportes realizados em prazos e valores específicos. Por exemplo, quem fizesse o investimento de R$ 20 mil até o dia 10 de janeiro, teria a rentabilidade de 6%.

“Toda a classe social, tanto da pessoa mais instruída academicamente falando, quanto da pessoa com baixa formação acadêmica, todos foram lesados. Não teve distinção de classe. Eles foram extremamente organizados”, conta Madeira.

De acordo com o advogado, as transações fraudulentas foram facilitadas pelas resoluções já existentes no Banco Central.

“Essas empresas criaram sociedades anônimas, abriram fintechs como meios de pagamento e se utilizaram das próprias resoluções e portarias do próprio Banco Central fornecidas para grandes instituições financeiras já renomadas no mercado, como também utilizaram outras plataformas de pagamento muito conhecidas, com mais de 10 anos de tradição”, conta o advogado.

Segundo Madeira, essas empresas falharam em proteger os clientes de fraudes ao não identificarem a inconsistência entre os CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) declarados pelas empresas e os valores movimentados em suas contas. “É como se uma loja de roupas movimentasse, em três meses, 10 milhões de reais. Não é condizente com o CNAE desse CNPJ”, afirma.

Os criminosos também aproveitaram das operações facilitadas de bancos populares para realizar as transações.

Ivonete Dainese/AFP

Criminosos afirmavam operar com base na estrutura de uma empresa de fundos de petróleo israelense

O que dizem as instituições financeiras?

O Portal iG entrou em contato com o Nubank e a Caixa Econômica Federal, citadas pelo advogado na entrevista, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para futuras manifestações.

Deputados federais da Paraíba gastam R$ 5,3 milhões em cota parlamentar em 2024; Veja ranking

Cabo Gilberto Silva (PL) e Luiz Couto (PT) foram os que mais gastaram no ano passado.

Câmara dos Deputados (Imagem: Reprodução)

A bancada federal paraibana na Câmara dos Deputados custou aos cofres públicos mais de R$ 5,3 milhões com a cota parlamentar no ano passado. O recurso é utilizada para custear despesas como combustível, passagens aéreas, divulgação do mandato, alimentação e escritórios de apoio.

As despesas oscilam em quase 100% entre o menor (296 mil) e o maior (560 mil) valor gasto entre os 12 deputados federais que representam a Paraíba. Os recursos são reembolsados mediante comprovação. Fora dessa conta, os parlamentares tem atualmente um salário de R$ 46.366,19.

Lideram os gastos

Deputados que destoam nas posições ideológicas estão bem próximos quando o assunto é gastar dinheiro público. Cabo Gilberto Silva (PL) lidera o ranking paraibano e é seguido por Luiz Couto (PT). O bolsonarista gastou R$ 560.019,17 em 2024. Já o pestista utilizou R$ 556.861,59 da cota no mesmo ano.

Menores gastos

Na outra extremidade do ranking, estão os deputados que menos gastaram. Ruy Carneiro (Podemos), que ficou um período afastado do mandato se dedicando a campanha eleitoral em João Pessoa, ocupa a última posição, com despesas totalizando R$ 296.244,68.

Pouco acima dele está Mersinho Lucena (Progressistas), que registrou um montante de R$ 346.789,30 gastos. O deputado também se afastou do cargo para se dedicar a campanha eleitoral. Mersinho coordenou a campanha do pai, Cícero Lucena (Progressistas), reeleito prefeito de João Pessoa.

Veja ranking

Hugo Motta intensifica articulação às vésperas da eleição

Ministério Público recomenda controle de frequência de servidores em oito cidades do Sertão da Paraíba

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Sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB) em João Pessoa.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos prefeitos de Piancó, Nova Olinda, Aguiar, Olho d´Água, Igaracy, Catingueira, Santana dos Garrotes e Emas a adoção de providências para aprimorar o controle de frequência dos servidores municipais. A medida visa garantir o cumprimento dos princípios da eficiência e moralidade na Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, e combater fraudes e “servidores fantasmas”.

As recomendações foram expedidas pela promotora de Justiça de Piancó, Vanessa Bernucci Pistelli, e integram procedimentos instaurados para verificar como é realizado, em cada município, o controle de frequência dos servidores públicos. Segundo a representante do MPPB, as investigações apontaram irregularidades como o preenchimento incorreto de folhas de frequência, o que impossibilita verificar os horários de entrada e saída do servidor para conferir o cumprimento de sua carga horária; o preenchimento ficto (mesmo horário de entrada em todo período apurado e ausência de saída e retorno do almoço) e até mesmo o não preenchimento dessas folhas.

“Ao longo de 2024, a Promotoria de Justiça de Piancó recebeu dezenas de denúncias de ‘servidores fantasmas’ em todos os municípios nos quais possui atribuição, e empreendeu esforços para investigar todas elas, chegando a descobrir que há servidores cujas folhas de ponto indicam que trabalharam em dois lugares diferentes ao mesmo tempo, outros que subtraíram as folhas da Secretaria da Administração e devolveram-nas preenchidas, além de um caso de uma servidora que prestava serviços em dois municípios, mas comprovadamente estuda Medicina, em período integral, no Estado de Pernambuco, a mais de 400 quilômetros de distância do local de sua lotação”, exemplificou

Desafios

Conforme explicou a promotora de Justiça, um dos grandes desafios da Promotoria de Justiça que atua na defesa do patrimônio público é investigar e responsabilizar os chamados “servidores fantasmas” (servidores que recebem remuneração do poder público, mas não trabalham). “Infelizmente, esta é uma prática comum em diversas repartições públicas, não só paraibanas, mas de todo o Brasil e o índice de impunidade é alto, pois, além de não ser considerado crime pelo Superior Tribunal de Justiça, a possibilidade de fraude é enorme, ante a facilidade de dissimular a presença do servidor mediante a inserção de informações fictícias nas folhas de ponto, que são preenchidas manualmente”, lamentou.

Ela também falou sobre os desafios enfrentados para investigar esses casos, principalmente quando as denúncias não trazem elementos mais precisos sobre o local de lotação do servidor que não está cumprindo a jornada de trabalho. “É comum que a denúncia da existência de ‘servidor fantasma’ chegue ao Ministério Público, mas não se consigam provas da veracidade dos fatos, já que as folhas de ponto revelam a suposta presença do servidor, as possíveis testemunhas (colegas de trabalho) não denunciam por medo de retaliação e, por vezes, o servidor descobre previamente que foi denunciado e pede exoneração, ou férias, ou ainda, licença sem remuneração. Por fim, diligenciar de forma sigilosa também não é tarefa fácil, pois as denúncias muitas vezes são anônimas e não trazem o local de lotação e o horário de expediente do servidor, fazendo com que o Ministério Público precise acionar o órgão público para fornecer essas informações, possibilitando o preparo do servidor investigado para forjar provas a seu favor”, detalhou.

Responsabilização

A promotora de Justiça ressaltou a importância da recomendação ministerial. “Diante do descontrole da Administração Municipal sobre a frequência dos seus funcionários, fez-se necessário tratar a questão de forma coletiva e atribuir a devida responsabilidade ao gestor municipal, que possui o dever legal de, diante de uma situação desordenada de ilegalidade, adotar as providências que estiverem ao seu alcance para minimizá-las, sob pena de responder por sua omissão. Servem essas recomendações para que os prefeitos e as prefeitas do Vale do Piancó adotem uma postura ativa para controlar de forma eficaz a presença dos servidores e, assim, zelar pela integridade do patrimônio público e pela eficiência na prestação de um serviço público de qualidade aos munícipes”, disse.

Os prefeitos municipais têm 10 dias para informar a Promotoria de Justiça sobre o acatamento das medidas recomendadas. O não atendimento resultará na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação civil para responsabilização quanto à improbidade administrativa.

Confira as medidas recomendadas aos prefeitos municipais:

providenciar, no prazo máximo de 60 dias, a instalação e regular funcionamento de registro eletrônico de frequência de todos os servidores municipais (efetivos, comissionados, contratados, cedidos), podendo estabelecer formas de controle dos servidores que precisam efetivamente exercer determinada atividade fora da pasta, por meio de decreto regulamentar;
sem prejuízo do item anterior, determinar que, no prazo de 72 horas, até a implementação completa do ponto eletrônico, seja mantido um efetivo controle de frequência, de maneira que fiquem registrados em cada período trabalhado os horários corretos de entrada e saída, ressaltando que, quando o registro se der de forma manual, evite-se registro posterior ao dia trabalhado, obedecendo fielmente à ordem cronológica de entrada no local de trabalho, bem como indicando eventual realização de trabalho externo, rubricado diariamente pelo responsável pelo órgão ou setor, devendo as folhas de frequência, diariamente, serem digitalizadas e lançadas em uma pasta compartilhada com a Secretaria de Administração, a fim de evitar fraudes;
estabelecer, no prazo de 30 dias, de forma clara e técnica, os serviços que serão prestados fora da sede da pasta, devendo exigir do servidor designado relatório diário/semanal das atividades, incluindo descrição da diligência com data, horário e bairro/cidade.

Por MPPB

Divulgado resultado das provas do concurso para agentes de saúde da Prefeitura de João Pessoa

Prefeitura de João Pessoa – Foto: Arquivo

O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) divulgou, nessa terça-feira (28), o resultado definitivo da prova objetiva com a lista de aprovados do concurso público para agentes comunitários de saúde e (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). O concurso teve provas aplicadas no dia 1º de dezembro de 2024. O certame ainda terá avaliação biopsicossocial antes da divulgação do resultado final, no próximo dia 28 de fevereiro.

Hoje (29) será divulgado edital de convocação para a avaliação biopsicossocial, que terá resultado divulgado no dia 12 de fevereiro. Entre os dias 13 e 14 de fevereiro, será o prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da avaliação biopsicossocial. O resultado definitivo da avaliação será anunciado em 24 de fevereiro.

O concurso para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias tem 432 vagas e salários de R$ 2.424,00. O edital foi lançado em agosto de 2024. Para o cargo de agente comunitário de saúde estão disponíveis 282 vagas, sendo 14 para pessoa com deficiência (PCD) e 268 para ampla concorrência. Já ao cargo de agente de combate às endemias são ofertadas 150 vagas, sendo oito PCD e 142 para ampla concorrência.

Todas as informações do concurso estão disponíveis no site do Idecan.