TRE-PB derruba afastamento de Dinho Dowsley da Câmara; tornozeleira é mantida

Dinho, presidente da CMJP

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) derrubou, nesta segunda-feira (21), a decisão da 64ª Zona Eleitoral que determinou afastamento do vereador Dinho Dowsley (PSD) da Câmara Municipal de João Pessoa. O parlamentar, que preside a Casa Legislativa Pessoense, foi alvo da Operação Livre Arbítrio, da Polícia Federal, que apura aliciamento de eleitores.

A juíza Maria Cristina Santiago, relatora do processo, votou pelo fim do afastamento do vereador. Os juízes Bruno Teixeira, Oswaldo Trigueiro, Sivanildo Torres e Roberto D’Horn acompanharam a relatora.

Para Santiago, nos autos não há provas de que o afastamento se faz necessário para evitar influência no segundo turno da capital. No voto, porém, a juíza manteve as demais medidas cautelares, como proibição de frequentar os bairros São José e Alto do Mateus e prédios públicos, manter contato com os demais investigados, recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira eletrônica.

Apesar de haver a proibição da entrada de Dinho em prédios públicos e na Prefeitura Municipal de João Pessoa, a magistrada permitiu o acesso de Dinho à Câmara de João Pessoa.

O advogado Delosmar Mudança, que faz a defesa de Dinho, afirmou que a determinação da juíza Maria Fátima Ramalho, que afasta Dinho do cargo é ilegal, pois não trata de suspeita do uso do cargo para crimes eleitorais.

“A suspensão do cargo público e os fatos levados nos autos, não tratam do paciente como vereador, trata como líder político. Não diz em nenhum momento que a Câmara está sendo usada para qualquer irregularidade. Nada disso. Fala de pessoas envolvidas com o candidato”, argumentou.

O procurador-regional Eleitoral, Renan Paes Félix, afirmou que no caso em análise há provas robustas que apontam o indício de ligação entre facções criminosas com a política. Ele chamou atenção da necessidade de ampliar as forças do Poder Judiciário para coibir problemas maiores em eleições posteriores.

“Se nós normalizamos essa simbiose entre facções e atividades políticas agora, nas próximas eleições vamos estar tratando de homicídio político. A facção não respeita o estado democrático de direito. Aqui estamos diante de uma ameaça que pode gerar riscos ao livre exercício da atividade política. Aqui, realmente, não tem o áudio do paciente. O que citei aqui são robustos elementos indiciários”, manifestou Paes.

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TRE anula posse de Raíssa e determina convocação de Renato Martins

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) anulou, na tarde desta segunda-feira (21), a posse da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) para a vaga do vereador Professor Gabriel (Avante), morto no mês de maio. Na decisão colegiada, a Corte determinou a posse do suplente do Avante, Renato Martins.

O procurador-regional Eleitoral, Renan Paes, afirmou que a vaga não deve ser ocupada por Raíssa, pois ela havia deixado o Avante e migrado para o PSB na janela partidária. Para o procurador, o fato de Lacerda ser suplente não lhe dá o direito de mudar de legenda sem os riscos de perda de mandato.

“Caso a senhora Raíssa Lacerda já fosse detentora do mandato, poderia sair e preservar, mas nesse período não era detentora de mandato”, defendeu Paes.

Esse foi o mesmo entendimento adotado pelo relator do caso, juiz Fábio Leandro, que estabeleceu um prazo de 10 dias para posse de Renato. Os demais integrantes do Tribunal seguiram a posição de Leandro.

Raíssa Lacerda está afastada da Câmara

Atualmente, Raíssa está impedida de exercer o mandato de vereadora, por decisão da juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, no âmbito da Operação Território Livre da Polícia Federal, que apura o aliciamento violento de eleitores da capital.

Lacerda chegou a ser presa no mês passado, mas conseguiu sair da cadeia mediante a imposição de medidas cautelares. Na última sexta-feira (18), a Justiça entendeu que a parlamentar estava tumultuando a investigação e a afastou do cargo.

MaisPB

Pesquisa TV Globo em João Pessoa aponta vitória de Cícero com quase o dobro de Queiroga no 2° turno

Cícero Lucena (Progressistas) e Marcelo Queiroga (PL) disputam segundo turno para a prefeitura de João Pessoa — Foto: Arte/g1

A primeira pesquisa Quaest após o 1º turno das eleições em João Pessoa, divulgada nesta quinta-feira (17), mostra Cícero Lucena (PP) liderando, com 58% das intenções de voto para o 2º turno. Marcelo Queiroga (PL) aparece com 31%. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Os dados se referem à pesquisa estimulada, aquela em que os nomes das candidatos são apresentados ao eleitor no momento da entrevista. Os votos são totais, ou seja, brancos, nulos e indecisos não são excluídos da contagem.

Veja os números da pesquisa estimulada

Cícero Lucena (PP): 58%
Marcelo Queiroga (PL): 31%
Indecisos: 2%
Branco/nulo/não vai votar: 9%

A pesquisa Quaest, contratada pela TV Cabo Branco, foi realizada presencialmente com 852 pessoas de 16 anos ou mais em João Pessoa, entre os dias 14 e 16 de outubro. O nível de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o protocolo PB-07476/2024.

Pesquisa Espontânea

A Quaest também pesquisou a intenção de votos espontânea, em que os nomes dos candidatos não são apresentados aos eleitores durante a entrevista. Confira os números abaixo:

Cícero Lucena (PP): 52%
Marcelo Queiroga (PL): 25%
Indecisos: 19%
Branco/nulo/não vai votar: 4%

Apoio dos outros candidatos

Os entrevistados também foram perguntados sobre o voto no primeiro turno e em quem eles votariam no segundo turno. 45% dos eleitores que votaram em Ruy Carneiro (Podemos) disseram que pretendem votar agora em Marcelo Queiroga (PL); enquanto 82% dos que votaram em Luciano Cartaxo (PT) declararam intenção de voto em Cícero Lucena (PP). Veja os números completos abaixo:

Em quem pretendem votar eleitores que votaram em Ruy Carneiro (Podemos) no 1º turno:

Marcelo Queiroga (PL): 45%
Cícero Lucena (PP): 44%
Indecisos: 5%
Branco/nulo/não vai votar: 6%

(A margem de erro é de 11 pontos percentuais, para mais ou para menos)

Em quem pretendem votar eleitores que votaram em Luciano Cartaxo (PT) no 1º turno:

Cícero Lucena (PP): 82%
Marcelo Queiroga (PL): 5%
Indecisos: 3%
Branco/nulo/não vai votar: 10%

(A margem de erro é de 15 pontos percentuais, para mais ou para menos)

Os cruzamentos dos dados foram feitos apenas com candidatos que alcançaram pelo menos 5% de voto declarado no primeiro turno.

Decisão do voto

A pesquisa apontou também que 81% dos eleitores estão totalmente decididos a votar, enquanto 18% afirmaram que podem mudar, e 1% não sabe ou não respondeu.

Confira abaixo os números relativos à decisão de voto dos eleitores de cada um dos candidatos à Prefeitura de João Pessoa.

Decisão de voto entre os eleitores de Cícero Lucena (PP):

É definitiva: 85%
Pode mudar: 15%

(A margem de erro é de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos)

Decisão de voto entre os eleitores de Marcelo Queiroga (PL):

É definitiva: 84%
Pode mudar: 16%

(A margem de erro é de 7 pontos percentuais, para mais ou para menos)

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FPF e clubes da Capital declaram apoio à reeleição de Cícero Lucena e Leo Bezerra

A Federação Paraibana de Futebol (FPF) reuniu clubes filiados, nesta segunda-feira (21), para formalizar apoio à reeleição do prefeito Cícero Lucena e o vice Leo Bezerra. O encontro aconteceu em uma churrascaria no bairro do Bessa, com presença de representantes de clubes profissionais e amadores do futebol da Capital.

Cícero Lucena agradeceu o apoio do segmento futebolístico, destacou a criação de programas esportivos, a exemplo do ‘Campeões do Amanhã’, realização de eventos como Maratona Internacional, mais de 42 corridas de rua e disse que planeja a construção de areninhas – campos de futebol de grama sintética em alguns bairros da cidade.

“Nosso desafio de fazer essa cidade ter qualidade de vida em meio ao crescimento populacional passa pelo incentivo ao esporte. Seja na base, com alunos da rede municipal, ou apoiando grandes eventos esportivos, a exemplo do Paraíba Beach Tênis, que o Governo do Estado trouxe à cidade e nós estamos atuando de forma parceira pela Prefeitura. E vamos estar sempre ao lado dos clubes, dialogando e buscando condições para fortalecer o futebol da cidade”, afirmou Cícero Lucena.

Participaram do evento 25 clubes filiados da Federação Paraibana de Futebol, que pediram esse encontro com o prefeito para manifestar publicamente esse apoio, segundo detalhou Michelle Ramalho, que preside a FPF. Ela lembrou que, no primeiro turno, já havia declarado apoio à reeleição de Cícero Lucena e Leo Bezerra, mas agora ela conseguiu reunir os clubes em agradecimento.

“O que ele vem fazendo, não apenas para o futebol, mas para todo o esporte aqui de João Pessoa. Já falei em outros momentos e reafirmo meu compromisso com ele e minha gratidão de tudo que ele vem fazendo. pelo futebol aqui de João Pessoa. Sou muito feliz, muito grata com o trabalho dele e, como todos sabem, eu não tenho partido político nenhum, meu partido é futebol e o prefeito que apoia o futebol tem meu apoio”, declarou Michelle Ramalho.

O presidente do Botafogo-PB, Roberto Burity, agradeceu o patrocínio da Prefeitura, mas também ressaltou o avanço da gestão em outras áreas. “Desde o primeiro turno que também deixamos claro que estamos com a Cícero. Ele vem ajudando muito o esporte, mas é um prefeito da saúde, da educação e do social, por isso continuamos apoiando ele e acreditamos que seja o melhor para João Pessoa”, afirmou.

Também participaram do encontro o vice-prefeito Leo Bezerra, o deputado federal Mersinho Lucena e o vereador reeleito Thiago Lucena.

Veja a relação dos clubes presentes no encontro da Federação Paraibana de Futebol, com o prefeito Cícero Lucena:

Botafogo-PB; Auto Esporte; CSP; Avaí; Boa Vista; Scorpions; Flamengo; Fluminense; Força Barbudinho; Guará; Íbis; Kashima; Marretinha; Mixto; Padre Zé; Palmares; Ponte Preta; Tiradentes; Treze de Maio; União; Vera Cruz; Femar; Santos; Spartax e VF4.

Votação no 2º turno das eleições também terá horário unificado

O 2º turno das eleições municipais ocorrerá no próximo domingo (27), em 51 cidades do país. E, mais uma vez, o horário de votação será unificado. Assim como no primeiro turno, que ocorreu no último dia 6 de outubro, o horário adotado será o de Brasília, das 8h até as 17h.

Por isso, os eleitores de Campo Grande, Cuiabá, Manaus e Porto Velho, cidades com fusos diferentes dos de Brasília, devem ficar atentos aos horários de votação. Nestas quatro capitais, as urnas ficarão abertas das 7h às 16h, horário local; uma hora antes do horário de Brasília.

A apuração dos votos terá início às 17h, seguindo o fuso da capital federal, logo após o encerramento da votação. No entanto, eleitores que ainda estiverem na fila nesse momento terão o direito de votar.

Esta é a primeira vez que uma eleição municipal é realizada com horário unificado em todo o Brasil. A medida já havia sido aplicada nas eleições gerais de 2022.

O 2º turno para o cargo de prefeito será realizado em 15 capitais e em outros 36 municípios. São mais de 33 milhões de eleitores aptos a votar.

Agência Brasil

Eleitores de João Pessoa e Campina Grande não podem ser presos a partir desta terça,22

A partir desta terça-feira (22) os eleitores das cidades de João Pessoa e Campina Grande, onde ocorrerá segundo turno das eleições no próximo domingo (27), não poderão ser presos.

As exceções são um flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.

O objetivo da norma é a preservação do direito universal ao voto, evitando prisões que possam desestabilizar o período eleitoral.

Brasil será contra ingresso da Venezuela no Brics, sinaliza Lula

Presidente brasileiro vai participar das discussões remotamente

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iG Último Segundo

Reprodução/YouTube

Lula sinalizou decisão à equipe de articulação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou ao seu time de articulação internacional que o Brasil deverá se posicionar contra o ingresso da Venezuela no Brics , o grupo de países que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. 30 países já solicitaram a entrada no grupo.

Lula, que sofreu uma queda na residência oficial da Presidência em Brasília, não poderá comparecer pessoalmente à reunião do Brics , em Moscou , mas orientou seu time, chefiado pelo chanceler Mauro Vieira. As informações foram obtidas pelo g1.

Falta de transparência na Venezuela

A Venezuela governada por Nicolás Maduro descumpriu acordos internacionais que o próprio presidente assinou, ao se comprometer a disputar eleições limpas e auditáveis, o que não se concretizou.

O Brasil se comprometeu ao lado de outras nações no mesmo pacto. Desde que Lula se recusou a reconhecer a autoproclamada vitória de Maduro nas últimas eleições, tanto o presidente quanto sua chancelaria passaram a ser atacados pelo ditador.

A falta de transparência sobre as eleições venezuelanas torna impossível dizer quantos votos Maduro teve. Onde ele teve esses votos e qual o total de apoio que cada chapa que concorreu teve. Edmundo González, opositor que concorreu ao cargo de presidente, está refugiado na Espanha.

A Suprema Corte da Venezuela decretou sigilo sobre as atas eleitorais que nunca foram divulgadas. Decretou um resultado e tratou sua decisão como inapelável.

O possível veto ao ingresso da Venezuela no Brics marcará nova etapa no distanciamento entre o líder petista e o herdeiro do chavismo, relação que, segundo um formulador internacional do Planalto, “está na geladeira há tempos”.

Caso Marielle: Chiquinho Brazão chora e diz não conhecer Lessa, em audiência no STF

Deputado está preso desde março deste ano sob a acusação de ser um dos mandantes do crime

Por

iG Último Segundo

|21/10/2024 16:55–

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) em imagem de setembro de 2023

O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) foi o primeiro a depor na audiência do Supremo Tribunal Federal ( STF ), nesta segunda-feira (21), que ouve os cinco réus acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco ( PSOL ) e do motorista Anderson Gomes , em 2018.

Durante depoimento, Brazão afirmou não conhecer Ronnie Lessa ou Élcio de Queiroz , os assassinos confessos do crime. O deputado enfatizou que nem ele nem seu irmão, Domingos Inácio Brazão , então conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro , tiveram qualquer contato com os acusados.

“Nunca tive contato com Ronnie Lessa. As pessoas são anônimas para você muitas das vezes. Não tenho dúvida de que ele poderia me conhecer, mas eu nunca na vida tenho lembrança de ter estado com essa pessoa”, disse Brazão ao juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Airton Vieira.

O parlamentar também afirmou que seu irmão sequer conhecia a vereadora Marielle Franco. “Quando houve o crime, ele comentou: ‘O que tão sério fez essa jovem para um crime tão grave?’. Ele não conhecia, com certeza”, declarou.

Chiquinho Brazão afirmou ainda que mantinha uma excelente relação com Marielle e que ela tinha um “futuro brilhante”.

“Foi maldade o que fizeram. Marielle tinha um futuro brilhante. Ela era uma vereadora muito amável”, lamentou.

Durante o depoimento, o parlamentar chorou ao falar de sua família. Ele se emocionou ao lembrar da filha, do neto e de sua rotina antes da prisão, mencionando suas idas à igreja e o trabalho com comunidades, especialmente em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.

Acusações de Ronnie Lessa

Chiquinho Brazão está preso desde março deste ano sob a acusação de ser um dos mandantes do crime. Apesar de negar o conhecimento de Ronnie Lessa, o ex-policial e assassino confesso de Marielle afirmou, em delação premiada à Polícia Federal (PF), que teria feito um acordo de US$ 10 milhões com os irmãos Brazão.

Segundo Lessa, Domingos e Chiquinho ofereceram um loteamento em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro, como parte do pagamento pelo assassinato.

Lessa revelou que o acordo envolvia milhões de reais, mencionando que na época falavam em R$ 100 milhões, valor que estaria relacionado ao lucro gerado pelos dois loteamentos oferecidos. “Ninguém recebe uma proposta de US$ 10 milhões simplesmente para matar uma pessoa. Uma coisa assim, impactante”, afirmou Lessa aos investigadores.

Depoimentos ao STF

Além de Chiquinho Brazão, também são ouvidos Domingos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, o policial militar Ronald Paulo de Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, que responde por organização criminosa.

O caso está sendo conduzido pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Os depoimentos seguem sendo realizados por videoconferência, através do aplicativo Zoom, dando continuidade às oitivas iniciadas em 12 de agosto com testemunhas de defesa, acusação e o delator do caso.