Lira e Pacheco discutem projeto para liberar emendas parlamentares suspensas; entenda a proposta
Arthur Lira e Rodrigo Pacheco — Foto: FáTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discutiram ontem (16) um projeto que está sendo elaborado na tentativa de sanar impasse com o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às emendas parlamentares.
As emendas são gastos que deputados e senadores escolhem, dentro do Orçamento, na forma de obras e investimentos em seus redutos eleitorais.
O ministro da Corte Flávio Dino suspendeu as emendas impositivas, que o governo tem a obrigação de pagar, e ainda as de comissão e de relator — derivadas do chamado “orçamento secreto”, porque são difíceis de rastrear. A exceção acontece para obras em andamento e calamidades.
Nos bastidores, Lira considerou uma “afronta” essa interrupção dos pagamentos e disse que Dino descumpriu acordo fechado entre os Poderes.
- Na semana passada, em uma espécie de retaliação, a principal comissão da Câmara aprovou quatro propostas que tiram poder do STF.
Enquanto regras que garantam a transparência, para que todo o caminho do dinheiro seja conhecido, não forem aprovadas, a suspensão permanecerá, do lado do tribunal.
Por isso, Lira e Pacheco debateram hoje detalhes de uma proposta que está sendo redigida pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025.
Proposta do Congresso
Neste ano, R$ 25,1 bilhões foram reservados para emendas individuais e R$ 8,2 bilhões para “emendas Pix”. Ambas as modalidades são de execução obrigatória.
Coronel disse ontem (16) que, além dos dois presidentes, participam também da negociação do texto o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e a Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil. Uma nova reunião está prevista para a próxima segunda-feira (21).
Até agora, o senador propõe o seguinte:
- Emendas ‘Pix’
De acordo com a proposta, o prefeito solicita o recurso com base em uma necessidade como, por exemplo, a construção de uma escola. Qualquer área pode ser contemplada, com a prioridade para obras inacabadas, já iniciadas.
O parlamentar manda o dinheiro para a prefeitura. Caberá aos tribunais de contas fiscalizarem se o recurso foi realmente aplicado para a finalidade informada pelo município.
Hoje, por meio desse tipo de emenda, parlamentares enviam os valores de forma direta aos estados, sem a necessidade de vinculação a projetos ou obras específicos. É divulgado o nome de quem envia e o local que recebe, mas sem a informação de como o dinheiro foi gasto;
- Emendas para outros estados
Fica proibido o envio de emendas para outro estado que não seja o do parlamentar, exceto em caso de calamidades e se o recurso for destinado a um hospital de referência nacional, como o de Câncer de Barretos (SP), por exemplo;
- Emendas de Bancada
Cada bancada estadual poderá apresentar até 10 emendas de execução obrigatória e mais 10 cuja execução não seja obrigatória. As indicações serão aplicadas em projetos estruturantes.
Aprovação antes do fim do ano
Angelo Coronel afirmou que, como relator do Orçamento, “precisa saber qual é a regra do jogo”. A expectativa, de acordo com ele, é votar o texto logo após o segundo turno das eleições municipais.
Em agosto, após encontro entre Lira, Pacheco e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, um acordo foi divulgado. Nele, as emendas Pix teriam a “necessidade de identificação antecipada” da destinação.
Atualmente, os prefeitos podem fazer o que quiserem com os recursos.
O documento também trata das emendas de comissão que, como o nome diz, são de responsabilidade das comissões temáticas do Congresso, que analisam projetos sobre temas específicos: educação, esporte, saúde.
A cúpula do Congresso e os caciques dos partidos usam essa modalidade para exercer influência política já que o autor nominal da emenda não é informado, apenas a comissão. Esse tipo de indicação saiu de R$0 em 2021 para R$15,4 bilhões em 2024.
Pelo acordo, o valor dessas indicações não poderia crescer mais que aumento do total de despesas discricionárias (não obrigatórias) do governo. Portanto, esse tipo de gasto ficaria vinculado à receita corrente líquida.
Senadores ainda não informaram como esse ponto será tratado no projeto.