O salário mínimo deve alcançar R$ 1.509 no próximo ano, um aumento de 6,87% em relação aos atuais R$ 1.412. A expectativa do Poder Executivo é de um crescimento de 2,64% do Produto Interno Bruto, inflação acumulada de 3,3% e taxa de juros média de 9,61% em 2025. Os dados estão no projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA, PLN 26/2024, encaminhado ao Congresso Nacional na última sexta-feira, 30.

A matéria prevê meta de resultado primário zero e cumprimento dos pisos de saúde, educação e investimento. O valor previsto para o programa Bolsa Família é de R$ 167,2 bilhões. Antes de ser votado por senadores e deputados em sessão do Congresso Nacional, o texto precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo deputado Júlio Arcoverde, do PP-PI. Ele disse, ontem, que pretende se reunir com o relator geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA) para definir um cronograma de atividades.

“A comissão assegurará um debate democrático e abrangente sobre a proposta orçamentária, oferecendo espaço para a atuação tanto das bancadas do governo quanto da oposição, porém, deixo claro desde já: não aceitaremos medidas que comprometam o desenvolvimento econômico pleno e a estabilidade financeira do Brasil”, disse Arcoverde por meio de nota.

Em documento divulgado na semana passada, o Ministério da Fazenda destacou que “mais medidas podem ser necessárias” para manter e perenizar o equilíbrio das contas. Entre elas, o aumento linear na Contribuição Social sobre Lucro Líquido e a retenção de Imposto de Renda no pagamento de juros sobre capital próprio. As duas medidas poderiam assegurar às contas públicas R$ 17,9 bilhões em 2025. O senador Angelo Coronel disse que espera um “debate intenso” sobre a proposta orçamentária e garantiu que vai fazer uma análise minuciosa dos números apresentados pelo governo federal.

– Esses números serão avaliados com muito cuidado, considerando os impactos que cada decisão terá sobre a vida dos brasileiros. O foco será aprovar um orçamento que seja equilibrado, sustentável e que realmente atenda às expectativas da sociedade – disse ele à Agência Senado. Segundo Coronel, a meta de déficit zerado ao ano é ambiciosa. O relator prometeu olhar atento à responsabilidade fiscal, ao mesmo tempo em que afirmou que o orçamento precisa refletir as verdadeiras prioridades da população. Ele destacou as áreas da educação e da saúde como pontos de especial interesse.

Nonato Guedes

Uma referência feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso esta semana em João Pessoa, sobre a importância da política e dos agentes políticos no processo de transformação da sociedade constituiu, sem dúvida, valiosa contribuição para fortalecer essa atividade, combater o “aventureirismo” e incentivar o aprimoramento na perspectiva da promoção de soluções utilitárias em benefício do povo. Foi uma resposta sutil do chefe da Nação aos céticos e anarquistas que tentam desqualificar a política em virtude de desvios eventualmente cometidos e que são exceções, não a regra dominante no processo. Para Lula, não é correto nivelar todos os políticos como corruptos, ladrões ou demagogos e, desta forma, desacreditar o potencial de mudança que a política exerce na vida dos cidadãos e cidadãs. Tal caracterização, segundo deu a entender, é um desserviço que se pratica à própria democracia.

O alerta do presidente da República foi oportuno porque o Brasil experimenta mais um processo eleitoral, com a campanha a céu aberto para escolha de prefeitos municipais, vice-prefeitos e vereadores, e já há registro de ataques pessoais ao invés da discussão de propostas que possam colaborar para a evolução e o crescimento da sociedade. Além do mais, o processo de disputa é permeado, em alguns lugares, pela participação de “aventureiros” que se apresentam como “salvadores da Pátria”, num exercício recorrente de mistificação para angariar votos à custa da desinformação de parcelas do eleitorado. Não por acaso, o mantra da Justiça Eleitoral na campanha de 2024 é o combate às chamadas “fake news”, que disseminam mentiras de forma descarada com o objetivo de manipular consciências, tanto nos grandes centros urbanos como nos médios e pequenos colégios eleitorais. Em São Paulo, a campanha originou, inclusive, um paraquedista da política, o “coach” Pablo Marçal, que tenta repetir o figurino de Jair Bolsonaro quando candidato a presidente da República, detonando a política embora nela esteja envolvido até o pescoço atrás de conquistar a prefeitura de uma das capitais mais importantes do território nacional.

O pior é que esse tipo de pregação maniqueísta encontra plateia, provoca engajamento, atrai seguidores, ilaqueados na sua boa-fé por causa de sentimentos de descrença ou de desconfiança em relação à classe política. Pablo Marçal não demonstra conteúdo, não verbaliza ideias consistentes, não indica alternativas para os impasses que acometem uma metrópole como São Paulo. Foca sua campanha na tática do “contra”. É contra o sistema em cujo ventre nasceu – e apenas isso. Ninguém sabe o que concretamente deseja implementar como programa de governo, que inovações tenciona colocar em prática, quais as diferenças no modelo que propõe ao eleitorado. É tudo muito vago, abstrato, calculado sob encomenda para confundir e não para debater ou esclarecer a população. São fenômenos que eclodem de tempos em tempos no cenário político brasileiro, não apenas em São Paulo mas em outras localidades, frutos da impaciência com a demora nas soluções por parte do poder público e da hostilidade contra os políticos “ficha-suja” que ainda proliferam na conjuntura institucional.

Já se disse que as palavras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sua visita à Paraíba traduziram aula de cidadania política, a partir do relato que ele fez das experiências de vida que enfrentou, dos obstáculos que encontrou no meio do caminho e da resiliência que demonstrou para superar as vicissitudes. O presidente teve a humildade de reconhecer que o seu partido, o Partido dos Trabalhadores, não conseguiu formar maioria suficiente no Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados, para assegurar-lhe a plenitude da governabilidade e que por causa disso teve que recorrer a uma ampla coalizão de forças, agregando, inclusive, legendas que não têm afinidade ideológica ou programática com o petismo. Mas tem assimilado de forma consciente essa realidade, que lhe proporciona espaços de convivência com os contrários. E fez questão de agradecer aos parlamentares não-petistas que, por meio do voto ou da colaboração, têm dado andamento às pautas de interesse público que reclamam urgência na apreciação pelo Parlamento e na execução por parte do poder público. O didatismo com que Lula expôs tal cenário retrata a profundidade do aprendizado que colheu na atividade política.

Lá atrás, em ocasiões que se revelaram críticas para o próprio Partido dos Trabalhadores, com o envolvimento de membros do PT em fatos negativos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a iniciativa de propor um “mea culpa” aos seus companheiros de filiação, partindo do pressuposto de que o PT buscou se oferecer aos eleitores como diferente, nos princípios e nos valores defendidos. Na condição de fundador e grande líder do partido, Lula sabe da sua responsabilidade em zelar para que o petismo não derrape na sua filosofia ou nos seus compromissos. Mas, para além das preocupações internas, o que lhe dá realce é a prática do exercício democrático, refletido no comando da coalizão que lhe dá sustentação e que permite que o Brasil possa avançar nas suas aspirações mais prementes no contexto das Nações desenvolvidas.