Nonato Guedes

O governador João Azevêdo (PSB) tem sido confrontado com conflitos na sua base aliada, em diferentes municípios do Estado, provocados por pretensões concorrentes de candidatura a prefeito em partidos que lhe dão sustentação na Assembleia Legislativa. A reação do chefe do Executivo tem sido a de tomar partido ou declarar posição por uma das candidaturas, encarando o confronto de peito aberto, num estilo que é mais de firmeza e de auto-afirmação do que de tentativa de conciliação. Ele parece convencido de que não há como agir de outra forma, inclusive porque considera legítimas quaisquer ambições ou postulações colocadas para as eleições municipais deste ano mas entende que, nesse caso, o seu dever é o de manifestar o lado que tomou no processo. Internamente, em algumas situações, o governador apostou na perspectiva de entendimento, mas tem se rendido aos fatos quando eles se tornam inevitáveis devido aos interesses grupais em jogo e à necessidade de sobrevivência dos mais diversos esquemas políticos.

O último desaguisado que rebentou foi na cidade de São Bento, onde o deputado Galego Souza, do PP (partido do vice-governador Lucas Ribeiro e do deputado federal Aguinaldo Ribeiro), reivindicou apoio do governador para um candidato do seu agrupamento, enquanto o chefe do Executivo manifestou posição explícita de apoio ao candidato Gefferson Carnaúba, do PSB, apoiado pelo líder político Jarques Lúcio. Foi o bastante para despertar contrariedade do parlamentar, que acenou com ameaça de rompimento com a liderança de João Azevêdo. No contraponto, o governo disse que vai esperar para ver o posicionamento do deputado na Assembleia Legislativa do Estado em relação a matérias encaminhadas pelo Executivo. No começo do processo pré-eleitoral, lá atrás, o primeiro caso estourou em Cajazeiras, no Alto Sertão, onde o deputado Júnior Araújo, do PSB, aliou-se ao grupo do prefeito José Aldemir, do PP, para lançamento da candidatura da professora Socorro Delfino, enquanto o líder do governo, deputado Chico Mendes, lançou-se pelo PSB com o apoio ostensivo de João Azevêdo. De lá para cá, a disputa tem se radicalizado em Cajazeiras, mas Júnior Araújo não partiu para a decisão extrema do rompimento, muito menos a deputada Paula Francinete, mulher do prefeito José Aldemir.

Há problemas em Santa Rita, em Mamanguape, em Cabedelo e em outros municípios. Em Campina Grande mesmo, o governador tem privilegiado uma candidatura própria do PSB, com o médico Jhony Bezerra, ex-secretário de Saúde, como expoente, para dar combate ao prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil), que postula a reeleição. Aliados do governador, como o deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa, chegaram a colocar fichas numa eventual candidatura do deputado federal Romero Rodrigues, do Podemos, pela oposição, mas a indefinição de Romero, misturada aos rumores de que ele está próximo de se compor com Bruno, já levou Galdino a se referir à posição de Rodrigues como “novela mexicana”. Por trás da articulação para reincorporar Romero ao grupo movimenta-se o ex-governador Cássio Cunha Lima, liderando uma força-tarefa que envolve, ainda, o senador Veneziano Vital do Rêgo, comprometido com a pré-candidatura de Bruno à reeleição.

O “imbróglio” gerado por Romero na Rainha da Borborema já acarretou a desagregação das oposições, uma vez que o deputado estadual Inácio Falcão, do PCdoB, que combate Bruno Cunha Lima e sua administração, precipitou seu lançamento como pré-candidato a prefeito e mantém-se inabalável na postulação, procurando arregimentar apoios para se fortalecer com vistas à campanha que promete ser renhida. Já o ex-secretário Jhony Bezerra, com o reforço do governador, tem procurado atuar com desenvoltura nos contatos políticos para atrair adesões ao seu projeto. O representante do PSB em Campina Grande já promoveu uma plenária que teve ampla repercussão na cidade e motivou o deputado Adriano Galdino a qualificar sua candidatura como um projeto em ascensão. A expectativa dos interlocutores do governador João Azevêdo é que o deputado Inácio Falcão possa se somar à candidatura de Jhony Bezerra, juntamente com o PSD da senadora Daniella Ribeiro, que cogitou o lançamento de nomes como os de Rosália Lucas e Eva Gouveia como alternativas para concorrer à prefeitura municipal.

Uma fonte ligada ao governador João Azevêdo descarta a hipótese de qualquer desentendimento mais sério com o Progressistas do vice Lucas Ribeiro, observando que a relação institucional entre os dois é a melhor possível e citando como exemplo maior de coesão o apoio reiterado do chefe do Executivo à candidatura do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, à reeleição, tendo como vice Léo Bezerra, do PSB. O engajamento do governador em prol do projeto de recondução de Cícero tem sido expressivo e levou o chefe do Executivo a desestimular candidaturas próprias que estavam sendo agitadas nas hostes do próprio PSB na Capital. Ontem, Cícero Lucena anunciou que seu filho, o deputado federal Mersinho, do PP, será o coordenador da sua campanha no pleito deste ano e que o Progressistas vai realizar a convenção partidária apenas no último dia do prazo fixado pela Lei, que é 5 de agosto, data do aniversário de fundação da Capital. Quanto ao tamanho da base aliada de João na Assembleia, é definição que só se tornará clara após o balanço das urnas de outubro.

O Senado Federal poderá incluir na pauta do segundo semestre a Proposta de Emenda à Constituição 0/2023, que permite o refinanciamento de dívidas para partidos políticos, seus institutos ou fundações, com isenção dos juros e multas acumulados. Seria aplicada apenas a correção monetária sobre os montantes originais. A PEC, aprovada na quinta-feira, 11, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, perdoa multas devidas há mais de cinco anos, incluindo aquelas causadas por não cumprimento de cotas raciais e de gênero. A previsão poderá eventualmente englobar um perdão para as siglas que não fizeram repasses mínimos para candidaturas de mulheres e negros nas eleições de 2022.

De acordo com a proposta, o parcelamento de dívidas dos partidos poderá ocorrer a qualquer tempo em até 180 meses, a critério do partido. Dívidas previdenciárias serão parceladas em 60 meses. Para pagar, os partidos poderão usar recursos do Fundo Partidário. Isso valerá para sanções e penalidades de natureza eleitoral ou não, devolução de recursos ao erário ou mesmo devolução de recursos públicos ou privados imputados pela Justiça Eleitoral, inclusive os de origem não identificada, excetuados os recursos de fontes vedadas.

A PEC estende o instituto da imunidade tributária de partidos políticos, seus institutos ou fundações e todas as sanções de natureza tributária, exceto as previdenciárias, abrangendo a devolução e o recolhimento de valores, inclusive os determinados em processos de prestações de contas eleitorais e anuais, incluindo juros e multas ou condenações aplicadas por órgãos da administração pública direta e indireta em processos administrativos ou judiciais. Isso envolve processos em tramitação, em execução ou transitados em julgado, provocando o cancelamento de sanções, a extinção de processos e o levantamento de inscrições em cadastros de dívidas ou inadimplência. A norma envolve também processos administrativos ou judiciais, nos quais a decisão administrativa ou a inscrição em cadastros de dívida ativa tenha ocorrido em prazo superior a cinco anos.