Jovem morre em colisão entre caminhonete e moto na BR-230

Um homem de 25 anos, que não teve a identificação divulgada, morreu após colidir a motocicleta que pilotava contra uma caminhonete no início da madrugada deste sábado (6), no km 328 da BR-230, entre os municípios de Patos e São Mamede, no Sertão da Paraíba.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu por volta de 0h45, quando o motociclista invadiu a pista contrária e colidiu de frente com uma caminhonete, que trafegava no sentido oposto. Devido ao impacto, o motociclista não resistiu a gravidade dos ferimentos e morreu.

O motorista da caminhonete não sofreu ferimentos, permaneceu no local, realizou o teste do bafômetro que não atestou ter ingerido álcool.

ELEIÇÕES 2024: confiras as restrições do calendário eleitoral que começam este mês

A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Confira as principais restrições
6 de julho

Nomeação de servidores – a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Concursos – A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.

Verbas – Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.

Publicidade estatal – A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.

Inauguração de obras – Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

20 de julho
Convenções – A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.

Gastos de campanha – Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.

Direito de resposta – Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.

“Escolhi esse caminho e sou feliz”, diz Bolsonaro após indiciamento

Ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal nos inquéritos que apuram a venda ilegal de joias e a fraude no cartão de vacinação

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iG Último Segundo

|04/07/2024 11:46–

Valter Campanato/Agência Brasil – 18/10/2023

Bolsonaro é indiciado pela PF nos inquéritos das joias e das vacinas

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF) nos inquéritos que apuram a venda ilegal de joias no exterior e o suposto esquema de falsificação de cartões de vacinação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que as pessoas não precisam se preocupar com ele. “Escolhi esse caminho e sou feliz”, declarou à coluna de Mônica Bergamo, no jornal Folha de S. Paulo.

Além do ex-presidente, outros aliados e auxiliares dele também foram indiciados pela Polícia Federal. Entre eles, o ex-tenente Mauro Cid, os advogados Fabio Wajngarten e Frederico Wasseff, e o ex-prefeito de Duque de Caxias , Washington Reis.

A coluna havia questionado o ex-presidente se ele tinha conhecimento do seu indiciamento, noticiado no portal Metrópoles. Sem responder diretamente à pergunta, ele enviou um vídeo com a mensagem:

“Por falta de conhecimento… meu povo pereceu. Deus, Pátria, Família e Liberdade. Não se preocupem comigo. Eu escolhi esse caminho. Sou um homem muito feliz. Bom dia a todos. Jair Bolsonaro”.

Operação Venire

Agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão em Duque de Caxias para a segunda fase da Operação Venire, que investiga um suposto esquema de falsificação dos cartões de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, de sua filha Laura e de auxiliares próximos.

Entre os alvos, estão o secretário de Transportes e ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ), Washington Reis, e a secretária de Saúde do município, a médica Célia Serrano.

A suspeita da PF é que os agentes públicos teriam viabilizado a inserção de dados adulterados sobre a vacinação de Bolsonaro e outros beneficiários no SI- PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações), para burlar a regra que exigia a vacinação para entrada nos Estados Unidos.

Trecho da Av. Epitácio Pessoa será bloqueado para obras neste domingo

Um trecho da Avenida Epitácio Pessoa estará com bloqueio total do trânsito neste domingo (7). A medida será promovida a pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que seja realizado um serviço de içamento do sistema de ar-condicionado no prédio do órgão.

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) informou que o trecho que sofrerá interdição fica no sentido Centro/Praia, nas imediações do quarteirão entre os cruzamentos da Epitácio Pessoa com as avenidas Expedicionários e Marechal Esperidião Rosas.

Quem circular pela Avenida Epitácio Pessoa, sentido Centro/Praia, deverá acessar à direita na Avenida Expedicionários, depois à esquerda na Avenida Júlia Freire e esquerda novamente pela Marechal Esperidião Rosas até retornar ao corredor Epitácio Pessoa.

A expectativa é de que a intervenção ocorra entre 7h e 17h, podendo este horário sofrer alteração caso haja necessidade mediante a conclusão do serviço.

“Apesar do domingo ser um dia com fluxo reduzido de veículos, é importante que as pessoas sejam informadas desta situação tendo em vista que o bloqueio ocorrerá em um dos principais corredores da cidade, que liga o Centro aos bairros e Orla”, informa Sanderson Cesário, diretor de operações da Semob-JP.

Consepe aprova novo calendário acadêmico para o segundo semestre de 2024

A alteração no calendário foi necessária devido à greve dos docentes e servidores

Novo calendário acadêmico para o segundo semestre de 2024 foi aprovado nessa quinta-feira (4) (Foto / Reprodução)

O novo calendário acadêmico para o segundo semestre de 2024 foi aprovado nesta quinta-feira pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe). A alteração no calendário foi necessária devido à greve dos docentes e servidores, que impactou o cronograma letivo original.

As aulas do semestre atual, que retornaram na segunda-feira, 1º de julho, vão até 5 de novembro, quando serão realizadas as provas finais. As notas serão disponibilizadas no sistema no dia 6 de novembro, e o início das aulas para o próximo semestre está previsto para 25 de novembro de 2024.

Somente Michelle Obama poderia derrotar Trump nas eleições, de acordo com pesquisa

A ex-primeira-dama dos Estados Unidos Michelle Obama é a única que poderia bater Trump em corrida à Presidência, nas eleições de novembro, segundo pesquisa – Matthew Stockman – 28.ago.23/Getty Images via AFP

Michelle Obama, esposa do ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama, superou Donald Trump por 11 pontos percentuais em uma possível disputa, marcando 50% contra 39% de acordo com uma pesquisa da Reuters/Ipsos. A ex-primeira dama já disse várias vezes que não pretende concorrer à Presidência.

A mesma pesquisa mostra que um em cada três democratas acha que o atual presidente, Joe Biden, deveria encerrar sua candidatura à reeleição após o debate da semana passada contra Trump.

O levantamento revelou que tanto Trump, 78, quanto Biden, 81, marcam 40% entre eleitores registrados para votar, sugerindo que o atual presidente dos EUA não perdeu terreno desde o debate.

Entretanto, uma pesquisa divulgada na quarta (3) pelo jornal The New York Times aponta o cenário oposto: de acordo com esse levantamento, o republicano ampliou sua vantagem sobre o democrata para nove pontos percentuais depois do confronto na televisão —agora, Trump marca 49% das intenções de voto entre eleitores registrados, e Biden, 41%. Quando se considera os eleitores que o jornal considera “prováveis votantes”, o resultado é de 49% para Trump e 43% para Biden.

A piora de Biden nas pesquisas também foi capturada pelo jornal The Wall Street Journal, cujo levantamento mostra Trump na frente, com 48% das intenções de voto, e Biden perdendo espaço, com 42%.

De acordo com a pesquisa da Reuters, entre os democratas entrevistados, 32% afirmaram à pesquisa que Biden deveria desistir de sua candidatura à reeleição após o debate, no qual o presidente gaguejou, não concluiu frases e se demonstrou confuso e vacilante frente a Trump.

O New York Times obteve respostas ainda piores para Biden: 47% dos democratas ouvidos pelo jornal acham que o partido deveria trocar de candidato, número que sobre para 72% quando a pergunta é feita a eleitores independentes.

Trump enfrenta suas próprias vulnerabilidades políticas, embora os casos criminais relacionados às suas tentativas de reverter sua derrota em 2020 estejam suspensos.

Os eleitores democratas sempre tiveram dúvidas sobre a candidatura de Biden. Em uma pesquisa da Reuters/Ipsos realizada em janeiro, enquanto a disputa pela indicação do partido ainda estava em andamento, 49% dos democratas disseram que ele não deveria concorrer novamente em 2024.

Biden prometeu permanecer na corrida. Se ele sair, contudo, os democratas cujos nomes surgem como possíveis substitutos tem resultados apenas um pouco melhores, com exceção de Michelle Obama.

A vice-presidente Kamala Harris, por exemplo, ficou atrás de Trump por um ponto percentual, 42% a 43%, uma diferença que estava dentro da margem de erro de 3,5 pontos percentuais da pesquisa da Reuters. Vale lembrar, entretanto, que as pesquisas foram feitas sem que haja uma campanha aberta a favor de Harris.

Kamala Harris saiu da sombra de Biden nos últimos meses, tornando-se uma voz importante no governo em defesa dos direitos ao aborto. A pesquisa da Reuters/Ipsos revelou que 81% dos eleitores democratas tinham uma visão favorável de Harris, em comparação com 78% que viam Biden da mesma forma.

Biden foi considerado muito velho para trabalhar no governo por 59% dos democratas, uma leitura semelhante aos resultados de uma pesquisa de janeiro.

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, uma estrela em ascensão no Partido Democrata que muitos observadores esperam que possa buscar a Presidência em uma eleição futura, teve um desempenho ligeiramente pior, ficando atrás de Trump por 39% a 42%.

A governadora do Michigan, Gretchen Whitmer, ficou atrás de Trump por 36% a 41%, enquanto o governador de Illinois, J.B. Pritzker, teve 34% de apoio em comparação com os 40% de Trump.

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UFPB tem mais de 100 vagas em edital para bolsas de R$ 500

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Imagem ilustrativa (Foto: Angélica Gouveia/UFPB)

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, a partir desta sexta-feira (5), inscrições para estudantes de graduação da instituição interessados em atuar no programa Aluno Apoiador, do Comitê de Inclusão e Acessibilidade (CIA), vinculada à Reitoria. A seleção do CIA oferece 104 vagas imediatas para os quatro campi e também está destinada à formação de cadastro de reserva.

As inscrições ocorrem até o dia 15 de julho, pelo Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa). Para concorrer às vagas, o aluno precisa estar regularmente matriculado em cursos de graduação presenciais e ter Coeficiente de Rendimento Acadêmico (CRA) igual ou superior a 5,0, no caso de alunos de cursos de Ciências Exatas, ou CRA igual ou superior a 7,0 para os demais casos.

Serão selecionados estudantes que assumirão atividades junto aos discentes com deficiência atendidos pelo CIA, respeitando-se as peculiaridades, necessidades educacionais de cada área de deficiência, Necessidades Educacionais Específicas (NEEs), Transtornos Mentais e outras demandas pedagógicas.

De forma prioritária, serão selecionados às bolsas os alunos com renda per capita de até 1,5 salário-mínimo ou oriundos de escolas públicas. O valor da bolsa e a carga horária máximos são de, respectivamente, R$ 500,00 e 80 horas mensais.

O interessado às vagas deve estudar no mesmo campus e, preferencialmente, ser do mesmo curso ou área do estudante com deficiência assistido pelo programa. Além disso, deverá ter, obrigatoriamente, disponibilidade de 20 horas semanais para realizar as atividades.

Cada aluno pode se candidatar apenas a uma vaga, para um estudante assistido, de acordo com as especificações da tabela de estudantes com deficiência que necessitam de apoio (Anexo XIII do edital). Além disso, não é permitida a acumulação da bolsa de aluno apoiador com qualquer outra espécie de bolsa acadêmica fornecida pela UFPB.

O processo seletivo é dividido em duas fases. A primeira delas é uma prova online, de caráter eliminatório, com questões objetivas sobre o referencial bibliográfico constante em anexo editalício e também sobre uma capacitação, gravada e disponibilizada no canal do CIA no YouTube, disponível aqui. A nota mínima para aprovação nesta fase é 7,0.

Já a segunda etapa da seleção, de caráter classificatório, inclui uma avaliação socioeconômica, realizada pela equipe da Pró-reitoria de Assistência e Promoção ao Estudante (Prape) da UFPB. Nesta etapa, o aluno receberá uma pontuação correspondente para cada indicador socioeconômico e de vulnerabilidade mencionados no edital, que vão compor seu Índice de Vulnerabilidade Socioeconômica (IVS) de acordo com fórmula também indicada no edital.

A nota final será obtida a partir da média das notas da prova e da avaliação socioeconômica, e a classificação final será por ordem decrescente de notas finais, respeitada a prioridade das vagas para os discentes com renda per capita de até 1,5 salário-mínimo ou oriundos de escola pública.

O resultado final da seleção será publicado na data prevista de 06 de agosto, no site do CIA, no qual também serão divulgados os resultados relativos às demais etapas do processo seletivo. Para efetivar o ingresso do aluno apoiador no programa, os classificados precisam, ainda, assinar o termo de compromisso no Sigaa, de 07 a 09 de agosto, e o contrato, de forma presencial, no CIA.

De acordo com o edital, os candidatos aprovados e classificados no processo de seleção para aluno apoiador deverão, obrigatoriamente, realizar um curso de formação continuada, com carga horária mínima de 4h mensais, a ser desenvolvido por meio de atividades síncronas e assíncronas. A não participação nesse curso implicará no desligamento do aluno apoiador do programa. As orientações gerais e cronogramas de participação serão divulgados no site do CIA.

Com assessoria.

ELEIÇÕES 2024 ; TRE-PB vai convocar mesários por WhatsApp; confira número

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) anunciou nesta sexta-feira (5) que a convocação de eleitores para atuar como mesários nas Eleições 2024 será feita por meio de aplicativo de mensagem eletrônica. De acordo com o Tribunal, as mensagens de convocação serão enviadas exclusivamente pelo número oficial do TRE-PB: (83) 3512-1500.

Ao receber a mensagem, o mesário deve confirmar se é realmente a pessoa que foi contatada pela Justiça Eleitoral. O aplicativo então guiará o eleitor pelo processo de visualização da convocação.

Além dos mesários, o mesmo procedimento será adotado para convocação de auxiliares de juízo eleitoral, escrutinadores e demais funções de apoio logístico no âmbito do TRE-PB.

O órgão ressaltou que a Justiça Eleitoral da Paraíba não solicita dados pessoais, bancários, fiscais ou outros de caráter reservado ou sigiloso para fins de convocação. Em caso de dúvidas, os eleitores convocados devem entrar em contato com o cartório eleitoral da sua respectiva zona eleitoral.

Homem é morto a tiros no Grotão, em João Pessoa

Um homem foi assassinado na manhã desta sexta-feira (05), no bairro do Grotão, em João Pessoa. O corpo da vítima, de 19 anos, foi encontrado por uma pessoa que seguia para o trabalho.

De acordo com a Polícia Militar, o jovem assassinado era usuário de drogas e essa pode ter sido a motivação do crime.

O homicídio foi cometido por dois homens que após o crime fugiram e ainda não foram presos.

APRENDENDO COM A DOR Por Rui Leitão

De repente a extrema direita brasileira passou a proclamar o discurso em defesa dos direitos humanos. Até pouco tempo diziam que “bandido bom é bandido morto”, que presidiário não pode ser tratado com regalias. Bastou que alguns correligionários, autodenominados de “patriotas”, fossem encarcerados pela prática de atos terroristas e passaram a se preocupar com os que estão no sistema prisional.

Antes nunca se inquietaram com os que estão, alguns sem terem recebido uma sentença de primeiro grau, confinados em celas das penitenciárias de nosso país. A política do encarceramento era uma das bandeiras desfraldadas com radicalismo pelos bolsonaristas. Ouvi muitas vezes eles afirmarem que Direitos Humanos é ideologia de esquerda. Nunca se incomodaram com a dignidade das pessoas presas. Para eles “direitos humanos” serviriam apenas para “humanos direitos”.

O neoliberalismo sempre se posicionou pela eliminação ou redução dos direitos sociais. A dramática situação estrutural de muitas das prisões brasileiras jamais foi preocupação da extrema direita. Eram indiferentes à superpopulação prisional e as nefastas mazelas carcerárias, sem reclamarem das evidentes incompatibilidades entre as estruturas físicas dos presídios e as suas capacidades de lotação.

Os ditos “patriotas’ que estão encarcerados cometeram crimes iguais, ou até mais graves, do que muitos dos que lhes fazem companhia hoje na condição de presidiários. Não podem ter tratamento diferenciado. Só agora se dão conta do ambiente degradante e desumano que se verifica nessas penitenciárias espalhadas pelo país afora. Todos devem ser tratados de maneira igualitária e de forma digna,conforme dispõe a lei.

O criminoso, seja qual tenha sido a ilegalidade cometida, deve ser isolado da sociedade, privado da liberdade. O sistema penal não pode ser seletivo. Os “patriotas” estão conhecendo uma realidade cruel que teimavam em negar sua existência. Nos atos antidemocráticos reivindicavam a volta da ditadura militar que torturou e matou muita gente presa por motivações político-ideológicas. Não é o caso. Esses vandalizaram o patrimônio público, atacaram a democracia, promoveram o caos. Mas nem por isso merecem ser tratados de forma indigna. Esse é um problema que precisa ser encarado indistintamente, na garantia dos direitos humanos fundamentais, conquistas históricas a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948.

A nossa Constituição define que ao Estado cabe a responsabilidade de oferecer condições punitivas a quem comete delitos, respeitando a dignidade humana. Os direitos e deveres da população aprisionada estão regulados pela Lei de Execução Penal, que ressalta: “Não haverá qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política”.

Será que a extrema direita brasileira enfim tomou consciência de que lutar em defesa dos direitos humanos não é uma ideologia exclusiva da esquerda? Estão aprendendo com a dor. Mas, antes tarde do que nunca.

www.reporteriedoferreira.com.br/Rui Leitão-advogado, jornalista, poeta, escritor