Nonato Guedes

O governador João Azevêdo (PSB) e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) têm um novo embate nas urnas marcado para 2026, desta feita ao Senado, e tal qual em 2022 ambos duelarão para conseguir apoio decisivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem são aliados. As conjunturas, obviamente, são distintas. Em 2022, Veneziano enfrentou João Azevêdo ao governo do Estado, mas não conseguiu avançar para o segundo turno, feito que coube ao então deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB). O emedebista ficou posicionado no quarto lugar no primeiro turno, abaixo de Nilvan Ferreira, que concorreu pelo PL, do próprio Pedro e de Azevêdo, o reeleito. O líder Lula, que pleiteava o próprio retorno ao Palácio do Planalto, dividiu-se nos dois turnos – no primeiro, manifestando preferência por Veneziano, no segundo hipotecando apoio a João Azevêdo, filiado a um partido que tinha o vice de Lula, Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo.

No cenário para senador em 2026 estarão disponíveis duas cadeiras, já que os atuais ocupantes, Veneziano Vital do Rêgo e Daniella Ribeiro (PSD) estarão às vésperas de concluir os mandatos alcançados em 2018. A previsão é de que João Azevêdo concorra em dobradinha com o deputado federal Hugo Motta, do Republicanos, conforme pré-lançamento já anunciado com bastante antecedência. Veneziano poderá ter como parceiro um nome ligado ao esquema Cunha Lima, do qual se aproximou no segundo turno da campanha de 2022 quando apoiou Pedro contra Azevêdo. Daniella, que apoiou o atual governador e cujo filho, Lucas Ribeiro, do PP, é o vice neste segundo mandato, também ambiciona concorrer à reeleição ao Senado, mas não tem receptividade junto ao Republicanos que, agora, se prepara para assumir protagonismo na disputa majoritária. O deputado Hugo Motta tem dito que sua pré-candidatura está posta e seus aliados asseguram que a postulação é irreversível, gerando perspectiva de impasse político que só deverá ser equacionado depois das eleições municipais deste ano e com a proximidade do calendário 2026.

Em termos de apoiamento na Paraíba, o presidente Lula estaria numa situação confortável porque bastaria recomendar as candidaturas simultâneas de João e de Veneziano, que são discípulos seus no Estado. O problema é a linha divisória que passou a separar os dois expoentes políticos. Veneziano e Azevêdo foram aliados na campanha de 2018, formando trio respeitável com o então governador Ricardo Coutinho (PT). Mas, em poucos meses da nova gestão, Ricardo rompeu com João Azevêdo e chegou a travar com ele quedas de braço em torno de hegemonia partidária na Paraíba, principalmente nas hostes do PSB. O controle da agremiação socialista acabou ficando com Azevêdo, que ganhou projeção, também, como presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentado do Nordeste e por ficar na linha de frente da oposição ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas Veneziano conseguiu equilibrar a correlação, pelo destaque alcançado como primeiro vice-presidente do Senado Federal, posto para o qual foi reconduzido. Ele e o governador passaram a dividir espaços de interlocução com o presidente Lula e com ministros do governo federal, mas em campos opostos no metro quadrado da política paraibana. Nestas eleições municipais, há ensaio visível do confronto entre o senador e o chefe do Executivo nas campanhas em diferentes localidades e regiões do interior.

A eleição 2024 é avaliada como um aquecimento para o embate mais importante, em 2026, quando estarão em jogo o Executivo estadual e as duas vagas ao Senado, com respectivas suplências. As forças políticas estão se organizando com essa perspectiva, consolidando alianças pontuais que possam levar ao seu fortalecimento para a grande batalha. De sua parte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem a expectativa de vir a contar novamente com palanques distintos no Estado, favorecendo as suas chances de conquistar um novo mandato. Por isso mesmo, vai se mover com habilidade para ter ao seu lado tanto o governador João Azevêdo, que colhe os reflexos de uma administração produtiva, como o senador Veneziano Vital do Rêgo, que se beneficia do seu trânsito em Brasília para garantir recursos, obras e investimentos, além de destinar emendas individuais para demandas de interesse da população paraibana. No caso de João, a equação para deixar o governo passa por uma “amarração” de compromisso com o “clã” Ribeiro, que tende a ser bafejado com a ascensão de Lucas à titularidade e, por via de consequência, ao direito de se candidatar ao governo da Paraíba em 2026.

Em tese, os líderes políticos mais influentes do Estado abrem-se ao exame de múltiplos cenários para a competição eleitoral de 2026, prevendo a iminência de defecções derivadas de rompimentos ou de desinteligências que forem se firmando até a montagem do desenho. Por isso mesmo, mantêm um estado permanente de alerta sobre a conjuntura, prospectando insatisfações, interesses contrariados e vaidades não satisfeitas que podem colaborar para reviravoltas, dentro da quota de fatores supervenientes ou extraordinários que costumam ser inerentes a cada disputa eleitoral. A estratégia, não por acaso, é evitar a dispersão, pelo risco de que isto leve ao enfraquecimento da capilaridade para confrontos que serão novamente históricos para a Paraíba. João Azevêdo já deixou claro que pode até rever postura e admitir uma candidatura à Câmara, não necessariamente ao Senado. Mas seus aliados mais próximos insistem na disputa ao Senado e na formulação de uma tática que, desta vez, leve à vitória dos dois candidatos do mesmo esquema para aquela Casa do Congresso Nacional. Fortes emoções ainda virão pela frente!

Trinta e seis municípios da Paraíba têm o número de contratações por excepcional interesse público maior do que o número de servidores efetivos. Em alguns casos, a exemplo de Cruz do Espírito Santo, esse percentual chega a 440%, ou seja, existem 248 efetivos e 1.092 contratações temporárias. Esses números integram os dados da relação de todos os municípios, divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado, nesta sexta-feira (14). O levantamento da Corte de Contas é de dezembro de 2023.

Pela ordem, os 10 municípios com maiores percentuais de contratados acima de 100% em relação aos efetivos são: Cruz do Espírito Santo – que tem 248 efetivos e 1.092, contratados, em percentual de 440%. Segue Baía da Traição, com 139 efetivos e 419 temporários (301%). Matinhas vem com 87 efetivos e 212 contratados (244%). O município de Ingá contratou 943 temporários para 408 efetivos (231%). Já em Juripiranga o percentual é de 207%, ou seja, 219 efetivos e 454 contratados. Em Bayeux são 1.166 efetivos e 2.355 contratados (202%). Belém tem 300 efetivados e 565 contratados (188%). Alhandra segue com 651 efetivos e 1.099 temporários (169%). Em João Pessoa o número de efetivos é de 9.060 para 14.569 contratados (161%) e Uiraúna, que tem 309 efetivos e 458 temporários (148%).

O levantamento feito pelo TCE mostrou também que outros 106 municípios do Estado estão fora das disposições admitidas na Resolução. No caso, o número de contratações temporárias está em percentuais acima dos 30% previstos. Abaixo dos 100% estão: Puxinanã 326 (efetivos) 322 (temporários) 99%; São Domingos 145 (efetivos) 143 (temporários) 99%; São José dos Ramos 247 (efetivos) 243 (temporários) 98%; Araruna 460 (efetivos) 444 (temporários) 97%; São João do Rio do Peixe 504 (efetivos) 470 (temporários) 93%; Lucena 488 (efetivos) 446 (temporários) 91%; São José de Piranhas 507 (efetivos) 462 (temporários) 91%; Jericó 267 (efetivos) 232 (temporários) 87%; Catingueira 151 (efetivos) 129 (temporários) 85%; Serraria 142 (efetivos) 121 (temporários) 85%.

Ao comentar o minucioso trabalho feito pela Auditoria do órgão, o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz Filho, alertou os gestores municipais, a respeito do previsto na Resolução nº 04/2024, que passa a adotar critérios para essas contratações e um dos mais importantes é a redução desse tipo de admissão ao Serviço Público. A Resolução prevê que o número de contratados nessa modalidade não pode ultrapassar 30%, em relação ao número de servidores efetivos, contratados por meio de concurso público.

Diante dessa nova realidade, enfatiza o presidente, os prefeitos e gestores públicos municipais devem começar a se preocupar em buscar meios para reduzir o número de contratações temporárias na administração pública. O Tribunal de Contas do Estado tem feito recomendações e reiterado os alertas no processo de acompanhamento da gestão, quanto às irregularidades constatadas nesse tipo de procedimento, que pode ser feito, mas em caso de “excepcionalidade”, visando atender a necessidade do Serviço Público.

O conselheiro explicou que a Resolução trata dos casos excepcionais, que deverão ser justificados de forma fundamentada, quando do Processo de Acompanhamento da Gestão ou a entrega da Prestação de Contas Anuais. O jurisdicionado poderá ser notificado para apresentar Plano de Redução de Contratações Temporárias, havendo a possibilidade de se firmar um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional a ser celebrado com o Tribunal de Contas.

Resolução 04/2024 – Recentemente, a Corte de Contas aprovou a Resolução Normativa nº 04/2024, que estabelece critérios para as contratações por tempo determinado e atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, bem como as terceirizações realizadas pelos jurisdicionados, que deverão atentar para os termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, observando os casos excepcionais, que devem ser previstos em lei específica do ente, sendo vedado o estabelecimento de situações genéricas.