PEC das Praias vai beneficiar quase 300 políticos; entenda

Entre eles, oito senadores e um governador, além de 116 vereadores, 65 prefeitos, 41 deputados estaduais e 31 federais, 31 vice-prefeitos e 2 vice-governadores

Por

iG Último Segundo

|12/06/2024 07:52

Waldemir Barreto/Agência Senado – 16/04/2024

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é o relator do texto

Um levantamento conduzido pelo UOL destaca que ao menos 295 políticos eleitos serão diretamente beneficiados caso a PEC das Praias seja aprovada. A lista compreende oito senadores e um governador, além de 116 vereadores, 65 prefeitos, 41 deputados estaduais e 31 federais, 31 vice-prefeitos e 2 vice-governadores. A possível mudança na legislação também pode favorecer empresas do setor imobiliário, da agricultura e empresários com propriedades em terrenos de marinha.

O levantamento, baseado em dados da Secretaria do Patrimônio da União e do Tribunal Superior Eleitoral, identificou que ao menos 410 imóveis em áreas da União estão sob ocupação de políticos. A proposta, atualmente em discussão no Congresso e sob a relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), visa alterar a Constituição para transferir o domínio pleno das áreas a estados, municípios e proprietários privados, o que implicará aumento no valor do patrimônio e possibilidade de exploração econômica desses locais.

Fernanda Fritoli, vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, alerta que uma eventual aprovação da PEC resultaria em um “benefício gigante para políticos e empresas”, com a extinção de obrigações e a valorização das propriedades. Por outro lado, Sérgio Lazarrini, professor do Insper, ressalta a falta de capacidade de fiscalização dos municípios e destaca a preocupação com o impacto ambiental do aumento da movimentação nessas áreas.

No que diz respeito aos senadores favorecidos com a PEC das Praias, Fernando Dueire (MDB-PE) lidera com uma área de 67.669 metros quadrados, seguido por Marcos do Val (Podemos-ES) com 6.681 metros quadrados. No total, os oito senadores listados acumulam uma área de 85.047,35 metros quadrados, equivalente a mais de oito campos de futebol de 8.250 metros quadrados cada.

Número de políticos beneficiados com a PEC das Praias

Vereador: 116
Prefeito: 65
Deputado estadual: 41
Deputado federal: 31
Vice-prefeito: 31
Senador: 8
Vice-governador: 2
Governador: 1
Total: 295

Número de imóveis em terreno de marinha

Vereador: 132
Prefeito: 93
Deputado estadual: 57
Deputado federal: 51
Vice-prefeito: 65
Senador: 9
Vice-governador: 2
Governador: 1
Total: 410

O UOL consultou os oito senadores da lista de 295 políticos que seriam beneficiados pela PEC das Praias, uma vez que o projeto está em discussão no Senado, onde será deliberado.

Alessandro Vieira (MDB-SE) expressou sua oposição à PEC, embora considere a discussão válida. Ele ressaltou que sua situação pessoal não condiciona seu voto, destacando que milhares de sergipanos são proprietários de imóveis em áreas de terrenos de marinha, como é o caso do apartamento onde reside.

Fernando Dueire (MDB-PE) também se posicionou contrário à proposta, criticando a gestão federal das áreas e enfatizando a importância de uma discussão mais ampla sobre o assunto.

Jader Barbalho (MDB-PA) mencionou que em Belém a grande parte da população vive em áreas de terrenos de marinha, ressaltando que apenas as sedes dos municípios não são de propriedade da União.

Laércio Oliveira (PP-SE) criticou interpretações imprecisas sobre a proposta, defendendo mais debates para esclarecer dúvidas.

Marcos do Val (Podemos-ES) não vê conflito de interesses em votar o texto, afirmando que o assunto é de interesse de toda a população que reside nas áreas à beira-mar.

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) se mostrou favorável à proposta, mencionando sua própria situação como exemplo e destacando que qualquer alteração no uso do terreno seria avaliada caso a PEC seja aprovada.

Esperidião Amin (PP-SC) optou por não se manifestar, enquanto Renan Calheiros (MDB-AL) não respondeu à reportagem.

Nova joia negociada por agentes de Bolsonaro é descoberta pela PF

Polícia Federal suspeita que ex-presidente também tenha recebido objeto como presente de um país do Oriente Médio

Por

Pedro Sciola de Oliveira

|10/06/2024 16:44–

Atualizada às 10/06/2024 17:46

Reprodução

Jair Bolsonaro é investigado por se apropriar indevidamente de joias milionárias

A Polícia Federal (PF) descobriu a existência de uma nova joia que teria sido enviada aos Estados Unidos a pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a investigação, emissários do ex-chefe do Executivo tentaram negociar a peça em território norte-americano, mas não obtiveram sucesso. As informações foram publicadas pela emissora CNN nesta segunda-feira (10).

A descoberta da PF ocorreu há poucas semanas, após diligências dos investigadores nos Estados Unidos. Um depoente ligado a uma das joalherias disse que a joia é cravejada de pedras preciosas e possui alto valor. O paradeiro da peça ainda é desconhecido. A suspeita é que Bolsonaro também tenha recebido o objeto como presente de um país do Oriente Médio quando era presidente.

Ainda segundo a publicação da CNN, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o coronel Mauro Cid , deve ser ouvido pela PF nos próximos dias. A ideia é obter mais informações sobre a origem, o tamanho e o destino do objeto. A investigação aponta que a nova joia não foi recomprada por aliados de Bolsonaro após o TCU ordenar a devolução dos itens.

O Portal iG pediu um pedido de posicionamento para a defesa de Bolsonaro e aguarda um retorno.

Reta final do inquérito

A Polícia Federal está investigando se Jair Bolsonaro se apropriou indevidamente de joias milionárias dadas pela Arábia Saudita ao governo brasileiro . Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a finalização da apuração está prevista para o fim de junho.

Recentemente, a PF obteve acesso a imagens exclusivas e conduziu entrevistas que corroboram informações sobre a venda e recompra ilegal das joias que compunham o conhecido “kit ouro branco”.

O “kit ouro branco”, composto por anel, caneta, abotoaduras e um rosário islâmico (“masbaha”), todas adornadas com diamantes, foi recebido por Bolsonaro durante sua visita oficial à Arábia Saudita em outubro de 2019. O conjunto também incluía um relógio Rolex, que foi comercializado separadamente em uma loja na Pensilvânia. O valor total do conjunto foi estimado em pelo menos R$ 500 mil.

UFPB: Conselhos Superiores repetem resultado da eleição geral, com Mônica em primeiro lugar e Valdiney em último

A lista tríplice elaborada pelos Conselhos Superiores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para a escolha de reitor e vice da instituição repetiu, nesta quarta-feira (12), o resultado da eleição geral promovida recentemente. A relação tem as professoras Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega (Chapa 1) em primeiro lugar, seguidas dos professores Lucídio Cabral e João Euclides (Chapa 2) e, finalmente, os professores Valdiney Gouveia e Rita Pereira (Chapa 3). Esta também foi a ordem dos mais votados na consulta prévia ocorrida em 25 de abril, com participação de professores, servidores e alunos.

Os Conselhos Superiores são formados pela participação de membros do Conselho Superior Universitário (Consuni), do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) e do Conselho Curador. É atribuída ao grupo a obrigação de elaborar a lista tríplice com os nomes dos candidatos ao cargo de reitor e vice. A relação é, então, encaminhada ao presidente Lula (PT), a quem cabe a palavra final sobre quem deverá comandar os destinos da maior instituição pública de ensino do Estado pelos próximos quatro anos.

Na reunião realizada, nesta quarta-feira, a chapa comandada por Terezinha Domiciano recebeu 75 votos. Na sequência, Lucídio Cabral ficou com 13 votos e, por último, Valdiney Gouveia recebeu 10 votos. Curiosamente, há quatro anos, o último colocado de agora também figurou na lista tríplice na rabeira. Naquela época, no entanto, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) acabou optando pelo nome dele, por afinidade ideológica. O mesmo não se espera para este momento, já que o presidente Lula sempre optou pelos mais votados. A lista deverá ser enviada à Presidência da República em até 30 dias.

Na eleição ocorrida no dia 25 de abril, Terezinha recebeu 67,95% dos votos, seguida de Lucídio Cabral com 25,37% e Valdiney Veloso, com 6,6%.

Veja a relação das chapas que concorreram na eleição

Chapa 1

Terezinha Domiciano (reitora)

Departamento de Ciência Animal

Mônica Nóbrega (vice)

Departamento de Lígua Portuguesa e Linguística

Chapa 2

Lucídio Cabral (reitor)

Departamento de Computação Científica

João Euclides (vice)

Departamento Enfermagem em Saúde Coletiva

Chapa 3

Valdiney Gouveia (reitor)

Departamento de Psicologia

Rita de Cássia Pereira (vice)

Departamento de Administração

Trabalhador morre após cair de telhado de igreja, João Pessoa

Testemunhas disseram que a vítima não usava equipamentos de proteção individual.

Um homem morreu após cair do telhado de uma igreja que fica no bairro Treze de Maio, em João Pessoa, no final da manhã desta quarta-feira (12).

Segundo a Polícia Militar, a vítima estava trabalhando na reforma da Primeira Igreja Batista e estava no teto, quando se desequilibrou e caiu.

O homem caiu em cima dos instrumentos da banda da igreja, teve vários ferimentos pelo corpo, não resistiu e morreu, conforme apurou o Notícia Paraíba.

Testemunhas disseram que a vítima não usava equipamentos de proteção individual.

Com recomendações, TCU aprova contas do governo Lula

Órgão sugeriu contrapartidas para as empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamentos, como a manutenção ou aumento de empregos formais

Redação GPS

Aprovação aconteceu com unanimidades

O Tribunal de Contas da União ( TCU ) aprovou, por unanimidade, as contas do primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , nesta quarta-feira (12). O presidente do tribunal, Bruno Dantas, destacou a importância do compromisso com a responsabilidade fiscal para garantir um desenvolvimento sustentável e inclusivo no futuro.

O relator Vital do Rêgo sugeriu a aprovação das contas com ressalvas, apontando “distorções contábeis” no Balanço-Geral da União e “indícios de irregularidades” na concessão de benefícios tributários. Ele alertou para o alto valor das desonerações fiscais em 2023 e recomendou medidas de controle e transparência para o próximo exercício.

Além disso, o relator propôs que novas concessões de benefícios tributários sejam impedidas enquanto houver déficits primários. Ele também sugeriu contrapartidas para as empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamentos , como a manutenção ou aumento de empregos formais.

A situação de calamidade no Rio Grande do Sul, impactado por enchentes e 175 mortes registradas até o momento, foi destacada pelo ministro Augusto Nardes. Ele solicitou um capítulo específico sobre o impacto da reconstrução do estado nas contas públicas de 2024, medida acolhida pelo relator Vital do Rêgo

** Portal de Notícias do DF dentro do iG

Familiares de paraibanas mortas em acidente aguardam liberação de corpos para sepultamento

As três paraibanas estavam vindo passar o São João do Sertão

Familiares das três paraibanas que morreram em um grave acidente no Km 40 da BR-116 em Chorrochó, na Bahia, na manhã desta segunda-feira (10), estão aguardando a liberação dos corpos as mulheres para sepultamento.

Auricélia Guimarães, empresária de Itaporanga, Alessandra Barreiro, funcionária de Auricélia e Maria de Lourdes Barreiro, mãe de Alessandra, estavam vindo passar os festejos juninos em Itaporanga, no Sertão do estado, quando o carro que elas estavam se envolveu em um acidente.

As três haviam contratado um motorista para dirigir e trazê-las para a Paraíba.

No percurso, o grupo se envolveu em um acidente com três caminhões. O motorista e as paraibanas não resistiram e morreram no local.

Os corpos de duas mulheres ficaram presos às ferragens, por isso foi preciso o trabalho do Corpo de Bombeiros para retirar as vítimas, conforme apurou o Notícia Paraíba.

Os condutores dos caminhões não se feriram e realizaram o teste do bafômetro. O resultado foi negativo para a presença de álcool em todos eles.

Os corpos das vítimas ainda estão no IML de Paulo Afonso, na Bahia e a família aguarda liberação para realizar velório e sepultamento, que deverá ocorrer na Paraíba. Porém, ainda não há previsão para liberação dos corpos.

O acidente está sendo investigado pela Polícia Rodoviária Federal.

Homem morre atropelado por caminhão e motorista foge sem prestar socorro, na BR-230

Um homem morreu atropelado em um trecho da BR-230, em João Pessoa, na noite dessa terça-feira (11).

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, testemunhas relataram que a vítima tentava atravessar a rodovia quando foi atindido pelo caminhão. Ele não resistiu a gravidade dos ferimentos e morreu no local.

A PRF informou ao Notícia Paraíba que o motorista que causou o acidente fugiu sem prestar socorro à vítima e ainda não foi identificado.

O acidente, classificado como atropelamento, teve como protagonista um veículo não identificado, que se evadiu do local após o ocorrido. Como resultado, uma pessoa do sexo masculino, ainda não identificada, veio a óbito.

A PRF-PB foi até o local, e uma faixa da pista precisou ser interditada para os procedimentos necessários. As autoridades estão realizando as investigações para esclarecer as circunstâncias exatas do incidente e identificar os envolvidos.

Arthur Lira já maneja ‘cordéis’ para sua sucessão no comando da Câmara

A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados está prevista para ocorrer somente em fevereiro de 2025, mas, nos bastidores, os parlamentares já articulam alianças e estratégias dentro da lógica de que é o futuro deles que está em jogo.. O resultado da disputa pela cadeira de Arthur Lira (PP-AL) vai influenciar em como eles estarão posicionados na campanha de 2026 – e o Palácio do Planalto não está indiferente à movimentação, embora, aparentemente, não tenha maiores fichas no jogo. Uma reportagem do UOL descreve que o atual presidente Arthur Lira atua como uma espécie de “presidente do sindicato dos deputados”, cuja função central está em conseguir emendas parlamentares e liberá-las de acordo com os posicionamentos nas votações. Lira está no segundo mandato – ele foi reeleito com os votos de 464 dos 513 deputados, o que demonstra a força de sua política interna. Seu sucessor, conforme a avaliação geral, precisará estar comprometido com a manutenção desta dinâmica para conseguir se eleger.

Antonio Britto (PSD-BA) e |Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), cotados para a vaga de Lira, têm as maiores taxas de governismo entre os cinco mais citados na disputa para o comando do |Legislativo. Brito votou alinhado com as orientações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 95% das vezes, enquanto Isnaldo situou-se em 94%, conforme mostrou levantamento do Poder360. Elmar Nascimento, do União Brasil-BA e |Marcos Pereira, do Republicanos-SP, estão na outra ponta, apesar de as taxas de ambos superarem os 80%. O deputado Dr. Luizinho, do PP-RJ, tem 98% de taxa de governismo. Quando se considera o conjunto dos 513 deputados em todas as votações na atual legislatura, a partir de fevereiro de 2023, a taxa de adesão geral da Câmara ao Planalto é de 71%. Ou seja, todos da lista dos cinco mais cotados têm taxa de governismo considerada acima da média. O “Poder360” também calculou uma taxa móvel de governismo, que considera, em qualquer data, as últimas 30 votações dos deputados. A taxa serve para medir em diferentes momentos o nível de adesão dos deputados às pautas do governo federal, num ambiente de polarização ideológica como o que ainda se respira no cenário nacional.

O tabuleiro político se movimenta neste momento em torno de Arthur Lira, do PP-AL. O atual presidente da Câmara quer viabilizar um sucessor que tenha o apoio o apoio do governo. O deputado menciona publicamente os nomes: Elmar Nascimento, Marcos Pereira e Antonio Britto. O deputado paraibano Hugo Motta, do Republicanos, chegou a figurar entre os cogitados, mas além de ter se envolvido em polêmicas ultimamente, que o fizeram retirar de pauta um projeto tido como controvertido, ele não concorrerá em hipótese alguma com o presidente nacional do seu partido, Marcos Pereira, por quem tem sido prestigiado. Arthur Lira tenta conquistar o apoio do governo para fazer o sucessor e diz a aliados que o próximo chefe da Casa deve ter o “mesmo compromisso com a Câmara” que ele. Ou seja, ouvir a oposição e não ser alguém que se alinhe sempre aos interesses do Planalto. Na Casa, há deputados do Centrão que têm o costume de votar contra Lula. Serão necessários gestos a esses grupos para assegurar maioria na Câmara. O PL de Bolsonaro ainda não sabe se vai ter um candidato e o PT do presidente Lula não escolheu ainda quem vai apoiar na disputa. Os governistas consideram Elmar Nascimento “menos maleável que outros candidatos”.

Ao longo dos últimos anos, Lira conseguiu ampliar o controle da Câmara sobre as verbas públicas por meio das emendas parlamentares. Sua gestão instituiu o chamado orçamento secreto e o poder de barganha dos deputados cresceu com esses artifícios. O presidente da Câmara tem o poder de abrir impeachment contra o presidente da República. Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff não se dava bem com Eduardo Cunha, que viria a ser o comandante da Câmara. O governo apoiou outro nome, perdeu e Cunha foi o responsável por todo o processo para afastá-la do cargo. Isto criou um precedente traumático entre os petistas. No quadro em andamento, Elmar Nascimento é o nome preferido de Arthur Lira, considerado um braço-direito do presidente da Câmara. Mas essa proximidade pode ser justamente o seu calcanhar de Aquiles: sua eleição seria considerada a vitória total de Lira, e, além disso, Elmar é rival do PT na Bahia, Estado onde o partido de Lula é muito forte. A atuação de Elmar no caso Chhiquinho Brazão foi prejudicial à sua candidatura. O aliado de Lira atuou para libertar o deputado acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco. Serviu para ganhar simpatia dos bolsonaristas, mas perdeu pontos entre petistas e governistas.

Marcos Pereira é apontado como aquele que tem potencial para unir os interesses de Lira e Lula e “equilibrar” as forças. Ele já fez acenos ao Planalto no sentido de colaborar para garantir votos em matérias em tramitação. Mas Pereira é bispo da Universal e próximo a Edir Macedo, o que é um problema para parte da bancada evangélica. O próprio Jair Bolsonaro, que apesar de não participar diretamente do pleito, tem influência sobre deputados bolsonaristas, é íntimo do pastor Silas Malafaia, dirigente da Assembleia de Deus e desafeto de Pereira. Um influente parlamentar diz que se Lira apoiar Pereira para a presidência, corre o risco de perder o apoio da direita para o Senado em Alagoas em 2026. Enquanto as avaliações se desenrolam, as articulações avançam. Em Brasília, tem-se quase como certo que dificilmente Arthur Lira perderá a parada para fazer seu sucessor.

PEC das Praias alcança repercussão negativa e já “submergiu” no Senado

Nonato Guedes

Relatada no Senado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a partir da Comissão de Constituição e Justiça, a Proposta de Emenda Constitucional número 3, de 2022, que ficou conhecida como PEC das Praias, deve ficar paralisada no Senado pelos próximos meses diante da repercussão negativa e do debate polarizado sobre o tema. A avaliação dos líderes partidários é que a proposta precisa ser mais amadurecida e debatida. A possibilidade de fazer uma sessão de debates no plenário a respeito tem sido cogitada, a fim de esclarecer pontos que causaram discussão nas redes sociais. Um requerimento de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) solicitando a sessão, ainda sem data definida, foi aprovado na última semana. O assunto tomou as redes sociais, depois de uma audiência pública na Casa Alta a respeito da PEC, revela o “Metrópoles”.

As versões dão conta, também, de que a chamada “bolha bolsonarista”, formada por apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro, que costuma mobilizar-se nas redes sociais, especializada em “fake news” acabou sendo furada no debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional, atribuindo-se ao “clã” do ex-mandatário interesses econômicos especulativos, em aliança com celebridades como Neymar. O senador-relator da matéria e filho de Jair, teve que vir a público negar que esteja propondo a privatização de trechos de acesso ao mar para favorecer vantagens imobiliárias de grupos. Originalmente, a proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados por Arnaldo Jordy, representante do Pará e filiado ao Cidadania, mas ganhou dimensão a partir do Senado com o envolvimento de Flávio Bolsonaro e dos seus seguidores. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) havia dito, na semana passada, que não havia pressa em torno do assunto e que ele deveria ser objeto de uma discussão mais profunda com a própria sociedade.

A atriz Luana Piovani se manifestou contra a matéria e criticou o jogador de futebol Neymar pela parceria com uma incorporadora para a construção de empreendimentos de luxo na costa brasileira. O atleta respondeu à provocação e a polêmica engrossou no território das redes sociais. Se promulgada, a PEC revogaria um trecho da Constituição e autorizaria a transferência dos terrenos de marinha, de forma gratuita, para habitações de interesse social e para Estados e municípios. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro que é contrário ao texto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro, porque, na visão do governo, a proposta pode ocasionar dificuldades de acesso da população às praias, já que a PEC favorece a especulação imobiliária e o interesse de um conjunto de empreendimentos costeiros que podem se estender até essas áreas. Flávio declarou ao “Metrópoles” que a proposta não vai cercear o acesso da população comum às praias brasileiras. “As praias são de domínio público, de uso comum de todos os brasileiros e vão continuar sendo sempre”, amenizou, admitindo, porém, que fará alterações no texto.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2022 e para ser aprovada no Senado tem de passar pela CCJ e garantir 49 votos favoráveis no plenário da Casa. Além disso, por ser uma mudança constitucional, Câmara e Senado precisam chegar a um entendimento sobre o texto. Somente depois disso é que o tema pode ser promulgado pelo presidente do Congresso Nacional. Os terrenos de marinha estão previstos no decreto-lei 9.760, de 1946. Eles estão localizados entre a linha imaginária da média das marés e 33 metros para o interior do continente. A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, deputada federal Gleisi Hoffmann, afirmou que a PEC da privatização das praias é um dos projetos mais absurdos em tramitação no Congresso Nacional. “A verdade é uma só: essa PEC estimula a ocupação desordenada do litoral, ameaça a biodiversidade costeira e tira o lazer do povo, além de tornar esses lugares mais vulneráveis às tragédias ambientais”, salientou. Gleisi ressalta que a PEC recebeu parecer favorável do senador Flávio “porque o bolsonarismo é assim: trabalha para os ricos ficarem mais ricos, muitos deles que nem moram no Brasil”.

Uma pesquisa pública realizada pelo Senado Federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição revela que 98,6% dos brasileiros são contra ao projeto. Especialistas ouvidos pelo jornal “O Globo” cravaram que a PEC das Praias vai na contramão da legislação de países desenvolvidos, como Estados Unidos, Portugal e outros, ao propor a flexibilização de construções em áreas costeiras, ainda que não trate do acesso ao mar ou areia. Hoje, a União detém 17% do valor dos terrenos e imóveis construídos numa faixa de 33 metros a partir do litoral e recebe taxas como foro e laudêmio dos proprietários. A proposta, que prevê a transferência integral dos chamados terrenos de marinha aos atuais ocupantes, difere da postura de nações pelo mundo que optam por destacar a orla como um bem público e democrático.

CMJP aprova sucessão do presidente do TCE em caso de impedimento do presidente da Câmara de JP

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quinta-feira (6), mudança na Lei Orgânica do Município que possibilita a sucessão do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em caso de impedimento do presidente do Legislativo Municipal. A matéria foi lida em cinco sessões e aprovada de forma unânime pelos parlamentares em dois turnos.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 12/2024, de autoria da Mesa Diretora, altera o artigo 54, estabelecendo que, em caso de impedimento do prefeito e do vice-prefeito, assumirá a administração, o presidente da Câmara; e em caso de impedimento do presidente da Câmara, assumirá o presidente do Tribunal de Contas do Estado.

O presidente da CMJP, vereador Dinho Dowsley (PSD), afirmou que a mudança segue o exemplo de municípios como o Rio de Janeiro e vai cobrir uma lacuna existente na Lei Orgânica. “Há total jurisprudência. É um gesto ao poder Tribunal de Contas do Estado, está dentro da lei e prestigia membros daquela instituição. Demonstra mais lisura e transparência desta Casa, além de sanar este equívoco que havia na nossa Lei Orgânica”, justificou Dinho.

Para o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), vereador Odon Bezerra (PSB), a medida é necessária para garantir a continuidade das ações. “A inclusão do presidente do Tribunal de Contas na sucessão, em caso de impedimento do presidente da CMJP, garante que haja sempre uma autoridade competente preparada para assumir a chefia do Executivo Municipal. Isso evita lacunas no comando administrativo e assegura que as funções governamentais essenciais sejam mantidas sem interrupções”, afirmou o vereador em seu parecer favorável.

“É muito importante esta lei, já que o presidente da Câmara, ao assumir o cargo, poderia prejudicar seu mandato ou a candidatura. Então, é muito importante que exista a possibilidade de um membro do Tribunal de Contas do Estado, que é uma instituição super isenta, assumir”, declarou Eliza Virgínia (PP).

O vereador Milanez Neto (PV) destacou a competência e isenção do TCE-PB. “O Tribunal de Contas orgulha o nosso estado, são homens e mulheres extremamente competentes, tanto no quadro de auditores, quanto no de conselheiros. O que a Câmara faz hoje é permitir que o vice-prefeito e o presidente da Casa possam concorrer de forma tranqüila, e que João Pessoa não fique acéfala em caso da vacância desses poderes. Tenho certeza de que a Prefeitura estará na mão de um tribunal correto, honesto, que tem todas as qualificações necessárias para administrar nossa cidade em caso de vacância temporária”, garantiu Milanez Neto.