PARAHYBA DO NORTE E SUAS HISTÓRIAS. Rua Padre Lindolfo (quem foi ele?) Por Sérgio Botelho


GOLBERY: “CRIAMOS UM MONSTRO”
O SNI – Serviço Nacional de Inteligência foi criado pela lei nº 4.341 em 13 de junho de 1964 com o objetivo de supervisionar e coordenar as atividades de informações e contrainformações no Brasil e exterior. Seu idealizador e primeiro chefe, cargo que ocupou até março de 1967, o general Golbery do Couto e Silva, afirmou anos mais tarde, “criamos um monstro”. Durante todo o tempo em que o país viveu sob o regime de exceção instalado após o golpe de 64, o SNI atuou como um órgão de espionagem. Para que se tenha ideia da sua importância, dois dos seus chefes ocuparam a Presidência da República: Garrastazu Médici e João Batista Figueiredo.
Tinha como foco principal o monitoramento de inteligência voltado para os inimigos políticos, aqueles que eram considerados “subversivos” ou “comunistas”. Na agência central, em Brasília, eram coletadas, processadas e catalogadas as informações obtidas através de grampos telefônicos e censura postal. Relatório elaborado por especialistas do Arquivo Nacional em 2008 aponta que mais de 300 mil brasileiros foram fichados pelo SNI durante a ditadura, muitos dos quais presos, torturados e assassinados. Agentes do SNI monitoravam as propagações de ideologias de esquerda nas universidades, empresas e repartições públicas, igrejas, escolas e sindicatos, além de vigiarem as atividades financeiras dos bancos e empresas privadas. O Arquivo Nacional mostra mais de 2.250 documentos do SNI com menções à Assembleia Constituinte, procurando influenciar na elaboração da nova Carta Magna, além de críticas ao então presidente José Sarney, o primeiro civil a ocupar o cargo após duas décadas de governo militar.
Sua extinção se deu pelo presidente Fernando Collor, logo após sua eleição, substituindo-o pelo Departamento de Inteligência da Secretaria de Assuntos Estratégicos (DI/SAE) da Presidência da República. No governo de Itamar Franco, o Departamento foi elevado à condição de Subsecretaria de Inteligência (SSI). Em 1999, o governo Fernando Henrique Cardoso criou a ABIN – Agência Brasileira de Investigação. Porém nunca deixou de ser um órgão influenciado pela Doutrina de Segurança Nacional da ditadura. O seu passado tenebroso tem se mantido no serviço de inteligência brasileiro. É uma herança da ditadura que não conseguimos apagar.
Mesmo com a redemocratização, o governo civil que sucedeu os militares encontrou dificuldades para se adequar aos parâmetros do novo regime, mantendo suas atividades de arapongagem. Por isso é natural o questionamento se há razões para a existência de um órgão no modelo do SNI no Estado Democrático de Direito, considerando que suas atividades estimulam violações do direito individual e a prática de atos abusivos. Governos continuam utilizando sua estrutura para monitorar opositores e até aliados. Há indícios de que no governo passado funcionou o que passaram a chamar de ABIN PARALELA, que está sob investigação da Polícia Federal.
A historiadora Priscila Brandão, autora do livro SNI e Abin: “uma leitura dos serviços secretos brasileiros ao longo do século XX”, registra que, após sua criação, o órgão se expandiu rapidamente, tornando-se uma rede altamente capilarizada e autônoma de arapongagem. “O SNI vai, igual a um polvo, se espalhando pelo Estado. Onde ele acha que precisa, ele cria uma agência nova”, ressalta a historiadora. Esse poderoso serviço secreto armazenou informações sobre parlamentares, estudantes, religiosos, intelectuais e líderes sindicais. Sua imagem, sem dúvida alguma, nunca deixou de ser a de um “entulho autoritário”.
www.reporteriedoferreira.com.br Por Rui Leitão- advogado, jornalista, poeta, escritor
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O desembargador José Ricardo Porto determinou uma série de medidas em relação aos contratos temporários realizados pelo município de Araruna. Pelo cronograma estabelecido na decisão, o município tem até o final de junho/2024 para rescindir todos os contratos temporários que foram admitidos há mais de dois anos, deixando de prorrogá-los ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados (independente da função).
Deverá também se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público, cujos prazos de vigência ultrapassem ou venham a ultrapassar os prazos máximos de contratação (incluída a prorrogação) previstos no artigo 3º da Lei Municipal nº 37/2014. O município terá ainda de realizar a contratação (via licitação ou procedimento de dispensa) de instituição organizadora de concursos públicos com experiência e boa reputação, seguindo as diretrizes da Ação Conjunta MPPB e Famup para a realização de concursos públicos, para em seguida lançar edital do certame, realizar suas etapas e homologar seu resultado final até a data de 30/11/2024.
O desembargador também determinou a redução da quantidade de contratos temporários que não se enquadram em qualquer das hipóteses da Lei n° 37/2014, como as funções de auxiliar de serviços gerais (177 contratados), motorista classe B (26 contratados), recepcionista (8 contratados) e vigia (40 contratados), de forma gradual (preservando a continuidade do serviço público), da seguinte forma: diminuir em 50% em relação ao número inicial as quantidades desses contratos temporários até a data de 20/07/2024; diminuir em 75% em relação ao número inicial as quantidades desses contratos temporários até a data de 20/09/2024; e diminuir em 100% em relação ao número inicial as quantidades desses contratos temporários até a data de 31/12/2024, prazo este que corresponde a 30 dias após a data limite para a homologação do resultado final do concurso público recomendado.
Ademais, conforme a decisão, o município de Araruna deverá se abster de realizar novas contratações temporárias por excepcional interesse público (de qualquer função) que não respeitem todos os termos da Lei Municipal n° 37/2014, a Constituição da República e, especialmente, os termos fixados pelo STF no tema n° 612 de repercussão geral.
José Ricardo Porto determinou as medidas no Agravo de Instrumento nº 0808350-13.2024.8.15.0000 manejado pelo Ministério Público Estadual. Segundo o MPPB, a prefeitura de Araruna vem continuamente prorrogando contratos temporários ou celebrando contratos em sequência com as mesmas pessoas, de modo que inúmeros contratos, na prática, apresentam prazos de vigência bem superiores ao prazo máximo de 1 ano, prorrogável por igual período. Informa ainda que o último concurso público realizado pela prefeitura de Araruna remonta aos anos de 2009/2010 (ou seja, há cerca de 14 anos), bem como que o número de contratos temporários aumentou expressivamente, somados à recalcitrância da edilidade em resolver administrativamente tais ilegalidades.
“Enxergo a plausibilidade jurídica das alegações do recorrente, ao tempo em que também visualizo o periculum in mora, tendo em vista que o erário municipal está sendo obrigado a suportar ônus com o pagamento de vencimentos a funcionários admitidos ao arrepio da lei no serviço público, sem que tais pessoas tenham sido avaliadas como as melhores para ocuparem cargos públicos, através de concurso, que é a regra constitucional”, frisou o desembargador José Ricardo Porto ao deferir os pedidos formulados na ação promovida pelo Ministério Público, através do promotor de Justiça Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho.
Um jovem foi morto a tiros após sair de casa na tarde dessa sexta-feira (28). O crime ocorreu, no loteamento Rafael Fernando, em Cruz do Espírito Santo, zona da mata da Paraíba.
De acordo com informações repassadas à Polícia Civil, a vítima, identificada como Joelson Monteiro Soares, de 18 anos, teria saído de casa pela manhã para ir à cidade de Sapé com o objetivo de sacar dinheiro.
Segundo a Polícia, ainda não há conhecimento do envolvimento da vítima com a criminalidade ou se ele estava devendo para alguém.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e tentou reanimar o jovem, mas ele não resistiu.
O corpo foi recolhido pelo carro do Nucleo de Odontologia e Medicina Legal (Numol) e levado para o Instituto de Polícia Científica (IPC) da Paraíba, onde deve passar por exames para determinar a causa da morte e posteriormente ser liberado para a família para velório e sepultamento.
Atual campeã da Euro encerra campanha decepcionante; Suíça aguarda vencedor de Inglaterra x Eslováquia
A Suíça é a primeira seleção classificada às quartas de final da Eurocopa, igualando a sua melhor marca no torneio. Neste sábado, derrotou a Itália por 2 a 0, no estádio Olímpico de Berlim, e quebrou um tabu de 31 anos sem vencer o rival. A última vez havia sido em 1993, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo. Na ocasião, levou por 1 a 0.
Desde então, as seleções se enfrentaram em 11 oportunidades, com cinco vitórias da Itália e seis empates. O triunfo também motiva a Suíça a quebrar outro tabu. A seleção nunca chegou às semifinais da Eurocopa. Mas, para isso, terá que superar o vencedor de Inglaterra x Eslováquia. Em 2020, caiu para a Espanha nas quartas de final.
Já a Itália ficou longe de repetir as boas exibições que lhe garantiram o título da última edição do torneio. Nem os bons fluídos do estádio Olímpico de Berlim, onde foi campeã mundial em 2006, foram suficientes para que pudesse, ao menos, ameaçar a Suíça. Um dos destaques daquele ano, o ex-zagueiro Marco Materazzi foi visto na arquibancada totalmente desiludido. A equipe italiana se despede com apenas uma vitória, na estreia, sobre a Albânia por 2 a 1.
Invicta no ano, a seleção da Suíça mostrou toda sua solidez defensiva no primeiro tempo e dominou a Itália, que em vários momentos pareceu entrar na ‘roda’. Diferente do que era esperado, os suíços não ficaram apenas na defesa, criaram várias oportunidades e só não foram com um placar elástico para o intervalo, pois o goleiro Donnarumma apareceu como um dos principais destaques dos primeiros 45 minutos.
A primeira grande defesa do goleiro foi aos 23, quando viu Embolo invadir a área sozinho. O camisa 7 bateu chapado e viu Donnarumma fazer um milagre. A superioridade da Suíça, que já era evidente, foi ainda maior na parte final, tanto que os jogadores resolveram arriscar de qualquer lugar. De longe, Ricardo Rodríguez mandou perto do gol.
A Itália conseguiu segurar o rival até os 36, quando Ndoye apareceu pelo meio e acionou Vargas na esquerda. Ele mandou para o miolo da área e achou Freuler, que dominou com a direita e acertou um bonito chute de esquerda para tirar o zero do placar. O segundo da Suíça só não saiu aos 45, pois a falta de Rieder foi defendida por Donnarumma e carimbou a trave.
No segundo tempo, o técnico Luciano Spalletti tentou dar um novo ânimo à seleção italiana ao colocar Zaccagni em campo. Mas nem deu tempo para se adaptar à mudança. Assim que a bola rolou, a Suíça se aproveitou de um erro de passe do adversário na saída de bola para trocar passes até chegar em Vargas. De fora da área, ele chutou com capricho e mandou no ângulo para fazer 2 a 0.
A Itália tentou dar uma resposta rápida para voltar ao jogo em um cruzamento de Fagioli. Schär tentou cortar e quase fez contra – a bola acertou a trave. O lance desmotivou ainda mais os italianos, que novamente foram envolvidos pela Suíça, que foi se acomodando com o passar do tempo.
Com o apoio dos torcedores presentes no Olímpico de Berlim, a Itália “acordou” na reta final e chegou a mandar mais uma bola na trave. Aos 28, em nova bola levantada para dentro da área, Zaccagni desviou e Scamacca mandou no poste. A Suíça, no entanto, parecia ameaçar quando queria. Aos 37, Xhaka deu um belo passe para Zuber, que chutou cruzado, com muito perigo.
Em vantagem, a Suíça recuou e passou a chamar a Itália para o seu campo de defesa, deixando ainda menos espaço para o adversário criar. Com pouca criatividade, a seleção italiana não conseguiu impedir a derrota e acabou caindo nas oitavas de final da Eurocopa.
Terra

Um caminhão carregado de pneus pegou fogo no final da manhã desta sexta-feira (28) no trecho da BR-230 próximo a Santa Rita, no sentido João Pessoa para Campina Grande.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), apesar das chamas não houve feridos. O Corpo de Bombeiros foi acionado para apagar o fogo.
O acidente aconteceu perto de onde um caminhão tinha tombado mais cedo. O trânsito ficou fechado em uma das faixas de rolamento.

: A população da Paraíba terá direito a gratuidade do transporte intermunicipal nos dias de realização da votação de pleitos eleitorais. A Lei 13.319/2024, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, foi sancionada pelo Governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28).
Segundo Adriano Galdino, a Lei tem como objetivo minimizar possíveis barreiras que impeçam a participação ativa da população no dia da eleição.
O parlamentar ressaltou que é fundamental que o poder público proporcione ao cidadão meios para que no dia da eleição ele possa exercer o seu principal direito de cidadania, que é o voto.
Ainda de acordo com a Lei, o eleitor poderá comprovar seu domicílio eleitoral através do título de eleitor ou por meio do aplicativo E-Título.
“É uma Lei que dialoga com o direito fundamental do cidadão, que é o direito a voto. Às vezes o cidadão não tem dinheiro para pagar a sua passagem para exercer seu direito de votar. Então, agora vamos garantir às pessoas que não têm capacidade financeira o poder de usar a gratuidade para exercer seu direito”, destacou Adriano Galdino.
A gratuidade será oferecida nas 24horas do dia do pleito. A Lei determina também que concessionárias e permissionárias de transportes intermunicipais não poderão modificar ou diminuir o trajeto e a quantidade de veículos no dia do pleito eleitoral. A fiscalização da Lei será realizada pelos órgãos de controle, sem prejuízo da atuação conjunta ou independente do Ministério Público.
Os professores da UFPB (Universidade Federal da Paraíba) definiram nesta quinta-feira (27/6) o retorno das aulas após o fim da grave da categoria no início de junho em cobrança de reajustes salariais e melhores condições trabalhistas.
— Greve na UFPB foi encerrada, estamos de volta para a sala de aula no dia 01/07 (segunda-feira). Faz-se necessário o planejamento de reposição das aulas — informou o professor Charlinton Machado.
Nas três assembleias realizadas pela categoria, em João Pessoa, Areia e Bananeiras, foram 149 votos pelo fim da greve e duas abstenções.