Falta de Dados Pode Fazer 29 Municípios da Paraíba Perderem Recursos do Fundeb

Em todo o país foram identificados 424 entes federativos estaduais e municipais com pendências. As medidas corretivas precisam ser adotadas até 31 de agosto deste ano.

 

Por: Políticas & NegóciosFonte: Claudete Leitão

Na Paraíba, 29 municípios enfrentam a possibilidade de não receberem a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na modalidade VAAT em 2025. Esse alerta foi emitido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Segundo o levantamento, os municípios em questão ainda não disponibilizaram as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2023 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Em todo o país, 424 entes federativos, tanto estaduais quanto municipais, foram identificados com pendências semelhantes. Essas medidas corretivas precisam ser adotadas até 31 de agosto deste ano.

A habilitação à complementação-VAAT é um pré-requisito essencial para que as respectivas informações sejam apuradas e consideradas no cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de cada ente federativo. De acordo com a lei de regulamentação do novo Fundeb, os recursos dessa modalidade de complementação da União são devidos apenas aos entes cujo VAAT seja inferior ao Valor Anual Total Mínimo por Aluno/Ano (VAAT-MIN).

Para 2025, a complementação da União ao VAAT que será distribuída a estados e municípios corresponderá a 9% da receita total do Fundeb do referido exercício.

Abaixo, a lista dos municípios paraibanos que podem ser afetados:

  1. Alagoinha
  2. Aparecida
  3. Arara
  4. Araruna
  5. Barra de São Miguel
  6. Bom Sucesso
  7. Casserengue
  8. Cuitegi
  9. Curral de Cima
  10. Desterro
  11. Emas
  12. Itabaiana
  13. Juripiranga
  14. Lagoa Seca
  15. Lucena
  16. Marcação
  17. Mari
  18. Marizópolis
  19. Mato Grosso
  20. Mulungu
  21. Nova Floresta
  22. Piancó
  23. Pilar
  24. Riachão do Poço
  25. Solânea
  26. Tacima
  27. Tavares
  28. Uiraúna
  29. Zabelê

É crucial que essas localidades adotem as medidas necessárias para regularizar suas situações a tempo, garantindo assim o recebimento dos recursos indispensáveis para o desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação em suas regiões.